07/08/2025 15:47

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
07/08/2025 03:39

Publicado Intimação em 05/08/2025.
07/08/2025 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

ITORORÓ Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8000897-94.2022.8.05.0133 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

ITORORÓ REQUERENTE: ADENILDES DE JESUS SANTOS Advogado(s): CLAUDIA FELIX DE OLIVEIRA (OAB:BA43478) REQUERIDO: MUNICIPIO DE ITORORO Advogado(s): DECISÃO Assiste razão ao Município no tocante a inexistência de abatimento mensal de 11% (onze) por cento, correspondente a verba previdenciária.

Desse modo, defiro no pedido retro do Município para determinar ao exequente que apresente o memorial de cálculos especificando o desconto da contribuição previdenciária incidente sobre a verba salarial, prazo de 15 (quinze) dias.

Após intime-se o Município para no mesmo prazo manifestação sobre os novos cálculos, independentemente de nova conclusão.

Int. ITORORÓ/BA, data registrada no Sistema.

ROJAS SANCHES JUNQUEIRA JUIZ DE DIREITO
09/07/2025 08:44

Expedição de decisão.
09/07/2025 08:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/07/2025 08:44

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 10:04

Conclusos para despacho
31/03/2025 10:03

Expedição de despacho.
21/01/2025 05:53

Decorrido prazo de CLAUDIA FELIX DE OLIVEIRA em 19/02/2024 23:59.
04/12/2024 09:21

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 10:28

Expedição de despacho.
30/10/2024 10:28

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 09:45

Conclusos para despacho
14/02/2024 01:16

Publicado Intimação em 23/01/2024.
14/02/2024 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 19:53

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
19/01/2024 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/01/2024 08:55

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 09:43

Conclusos para decisão
29/08/2022 18:57

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
07/07/2022 11:14

Expedição de intimação.
01/07/2022 09:10

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 10:24

Conclusos para decisão
22/06/2022 10:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2022

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

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