01/06/2025 01:08

Mandado devolvido Positivamente
14/05/2025 01:08

Mandado devolvido Positivamente
09/05/2025 14:22

Expedição de intimação.
09/05/2025 14:22

Expedição de Mandado.
09/05/2025 14:22

Expedição de Mandado.
08/05/2025 13:06

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 17:35

Conclusos para decisão
07/05/2025 17:32

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
07/05/2025 17:29

Expedição de decisão.
07/05/2025 15:25

Declarada incompetência
06/05/2025 14:10

Conclusos para decisão
22/04/2025 18:30

Expedição de decisão.
16/04/2025 17:40

Declarada incompetência
15/04/2025 09:52

Conclusos para decisão
02/06/2024 22:25

Juntada de Petição de descumprimento de liminar
22/04/2024 23:05

Publicado Intimação em 02/02/2024.
22/04/2024 23:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
05/03/2024 18:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/02/2024 23:59.
31/01/2024 17:44

Expedição de Mandado.
31/01/2024 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/01/2024 17:21

Concedida a Medida Liminar
25/01/2024 16:40

Conclusos para decisão
24/01/2024 23:49

Juntada de Petição de descumprimento de liminar
10/10/2023 03:25

Publicado Intimação em 09/10/2023.
10/10/2023 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
09/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 8057294-50.2023.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Sintia Goncalves Dos Santos Carvalho Advogado: Rafael Fontoura Costa (OAB:BA40977) Reu: Estado Da Bahia Reu: Planserv - Planejamento E Servicos Gerais Ltda - Epp Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8057294-50.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR AUTOR: SINTIA GONCALVES DOS SANTOS CARVALHO Advogado(s) do reclamante: RAFAEL FONTOURA COSTA RÉU: ESTADO DA BAHIA e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA SINTIA GONCALVES DOS SANTOS CARVALHO, devidamente qualificada, ajuizou ação PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - [Indenização por Dano Moral, Tutela de Urgência, Plano de Autogestão do Poder Público (PLANSERV)] contra ESTADO DA BAHIA e outros, conforme os fundamentos de fato e direito que constam na petição inicial.

Preceitua o art. 77, § 1º, do CPC/15 que "o juiz advertirá qualquer das pessoas mencionadas no caput de que sua conduta poderá ser punida como ato atentatório à dignidade da justiça".

Compulsando os autos, verifica-se no ID. 400445112, que houve deferimento da liminar em benefício da parte autora, ocasião na qual foi cominada multa diária.

Entretanto, em petição de ID. 413005326, do caderno processual, a parte autora denuncia que até a presenta data não houve o cumprimento do decisum.

Intime-se o Ente Público réu, por intermédio de seu representante legal, para o cumprimento da decisão interlocutória que deferiu a tutela de urgência.

Prazo de 15 (quinze) dias, advertindo-o acerca de multa diária cominada em benefício da parte autora.

Advirta-se ainda que, persistindo o descumprimento, será expedido ofício ao respectivo órgão de classe ou corregedoria, para apurar eventual responsabilidade disciplinar, nos termos do art. 77, § 6º, do CPC/15.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Salvador-BA, 5 de outubro de 2023.

Pedro Rogério Castro Godinho Juiz de Direito
05/10/2023 18:44

Expedição de Mandado.
05/10/2023 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/10/2023 18:13

Outras Decisões
04/10/2023 18:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/09/2023 23:59.
04/10/2023 15:30

Conclusos para decisão
04/10/2023 09:24

Juntada de Petição de descumprimento de liminar
06/08/2023 09:26

Publicado Intimação em 03/08/2023.
06/08/2023 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2023
02/08/2023 13:37

Expedição de Mandado.
02/08/2023 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/08/2023 11:17

Concedida a Medida Liminar
01/08/2023 00:45

Decorrido prazo de SINTIA GONCALVES DOS SANTOS CARVALHO em 26/07/2023 23:59.
17/07/2023 19:06

Conclusos para decisão
17/07/2023 19:06

Juntada de parecer
06/07/2023 10:10

Publicado Decisão em 04/07/2023.
06/07/2023 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
03/07/2023 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/07/2023 14:23

Juntada de informação
03/07/2023 13:22

Outras Decisões
08/05/2023 15:15

Conclusos para decisão
08/05/2023 15:12

Inclusão no Juízo 100% Digital
08/05/2023 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
01/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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