TJBA - 0334967-53.2018.8.05.0001
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2025 15:31
Juntada de Petição de petição
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12/07/2025 20:27
Publicado Despacho em 01/07/2025.
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12/07/2025 20:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
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27/06/2025 13:49
Expedição de intimação.
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27/06/2025 13:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/06/2025 17:32
Proferido despacho de mero expediente
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05/06/2025 11:54
Conclusos para despacho
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22/05/2025 08:22
Recebidos os autos
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22/05/2025 08:22
Juntada de Certidão
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22/05/2025 08:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/01/2023 18:51
Publicado Ato Ordinatório em 05/08/2022.
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29/01/2023 18:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2023
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20/10/2022 10:42
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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26/08/2022 08:01
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/08/2022 23:59.
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19/08/2022 11:43
Juntada de Petição de petição
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04/08/2022 17:35
Expedição de ato ordinatório.
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04/08/2022 17:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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04/08/2022 17:35
Ato ordinatório praticado
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04/08/2022 17:33
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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04/08/2022 17:20
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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04/08/2022 17:13
Juntada de Certidão
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02/08/2022 15:08
Expedição de Outros documentos.
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19/04/2022 00:00
Expedição de documento
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06/04/2022 00:00
Expedição de documento
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03/03/2022 00:00
Publicação
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23/02/2022 00:00
Petição
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23/11/2021 00:00
Petição
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23/11/2021 00:00
Petição
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21/10/2021 00:00
Publicação
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29/09/2021 00:00
Acolhimento de Embargos de Declaração
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22/09/2021 00:00
Petição
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22/09/2021 00:00
Petição
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18/09/2021 00:00
Publicação
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14/09/2021 00:00
Mero expediente
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13/09/2021 00:00
Petição
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02/09/2021 00:00
Publicação
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26/08/2021 00:00
Procedência em Parte
-
23/08/2021 00:00
Expedição de documento
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06/07/2021 00:00
Petição
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22/06/2021 00:00
Publicação
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14/06/2021 00:00
Mero expediente
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08/06/2021 00:00
Expedição de documento
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07/06/2021 00:00
Petição
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31/05/2021 00:00
Petição
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14/05/2021 00:00
Publicação
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12/04/2021 00:00
Mero expediente
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29/03/2021 00:00
Petição
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11/03/2021 00:00
Mero expediente
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08/03/2021 00:00
Petição
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04/03/2021 00:00
Petição
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18/02/2021 00:00
Petição
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16/02/2021 00:00
Publicação
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11/02/2021 00:00
Mero expediente
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25/11/2020 00:00
Publicação
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23/11/2020 00:00
Documento
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11/11/2020 00:00
Mero expediente
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09/09/2020 00:00
Petição
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29/08/2020 00:00
Publicação
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25/08/2020 00:00
Petição
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25/08/2020 00:00
Mero expediente
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22/08/2020 00:00
Petição
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20/08/2020 00:00
Petição
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31/07/2020 00:00
Publicação
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29/07/2020 00:00
Documento
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28/07/2020 00:00
Mero expediente
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14/07/2020 00:00
Petição
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05/06/2020 00:00
Expedição de documento
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03/04/2020 00:00
Publicação
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31/03/2020 00:00
Mero expediente
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18/03/2020 00:00
Petição
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08/03/2020 00:00
Petição
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07/03/2020 00:00
Publicação
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05/03/2020 00:00
Petição
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19/02/2020 00:00
Petição
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05/02/2020 00:00
Publicação
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03/02/2020 00:00
Petição
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30/01/2020 00:00
Documento
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30/01/2020 00:00
Petição
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30/01/2020 00:00
Petição
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29/01/2020 00:00
Petição
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21/01/2020 00:00
Petição
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07/12/2019 00:00
Publicação
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02/12/2019 00:00
Mero expediente
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19/11/2019 00:00
Expedição de documento
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19/11/2019 00:00
Petição
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14/11/2019 00:00
Publicação
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08/11/2019 00:00
Documento
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08/11/2019 00:00
Reforma de decisão anterior
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04/09/2019 00:00
Petição
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03/09/2019 00:00
Petição
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24/08/2019 00:00
Publicação
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16/08/2019 00:00
Mero expediente
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22/01/2019 00:00
Petição
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22/01/2019 00:00
Petição
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22/01/2019 00:00
Petição
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22/01/2019 00:00
Petição
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22/01/2019 00:00
Petição
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22/01/2019 00:00
Petição
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22/11/2018 00:00
Mero expediente
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/08/2022
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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