TJBA - 0040199-66.2011.8.05.0001
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Órgão Especial EMENTA 0040199-66.2011.8.05.0001 Agravo Interno Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Espólio: Funeraria Campo Santo Fernandez Ltda Advogado: Ricardo Lopes Hage (OAB:BA48114-A) Espólio: Municipio De Salvador Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Órgão Especial Processo: AGRAVO INTERNO CÍVEL n. 0040199-66.2011.8.05.0001.2.AgIntCiv Órgão Julgador: Órgão Especial ESPÓLIO: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): ESPÓLIO: FUNERARIA CAMPO SANTO FERNANDEZ LTDA Advogado(s):RICARDO LOPES HAGE ACORDÃO AGRAVO INTERNO.
IMPUGNAÇÃO DE DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL.
DECISÃO EM CONFORMIDADE COM POSIÇÃO ADOTADA PELO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL JULGADO SOB A SISTEMÁTICA DOS RECURSOS REPETITIVOS.
AGRAVO INTERNO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Vistos, relatados e discutidos os autos deste processo 0040199-66.2011.8.05.0001.2, em que é parte agravante o MUNICÍPIO DO SALVADOR e em que é parte agravada a FUNERÁRIA CAMPO SANTO FERNANDEZ LTDA., ACORDAM os Desembargadores integrantes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em conhecer e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos da certidão de julgamento.
Salvador, (data registrada eletronicamente).
Presidente Desembargador JOSÉ ALFREDO CERQUEIRA DA SILVA 2º Vice-Presidente Procurador de Justiça -
25/03/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência DESPACHO 0040199-66.2011.8.05.0001 Agravo Interno Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Espólio: Funeraria Campo Santo Fernandez Ltda Advogado: Ricardo Lopes Hage (OAB:BA48114-A) Espólio: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Processo: AGRAVO INTERNO CÍVEL n. 0040199-66.2011.8.05.0001.2.AgIntCiv Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência ESPÓLIO: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): ESPÓLIO: FUNERARIA CAMPO SANTO FERNANDEZ LTDA Advogado(s): RICARDO LOPES HAGE (OAB:BA48114-A) DESPACHO Em cumprimento ao quanto disposto no art. 1.021, § 2°, do Código de Processo Civil, intime-se a parte agravada para apresentar contrarrazões ao recurso, no prazo de 15 (quinze) dias.
Após, retornem os autos conclusos.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Salvador/BA, 22 de março de 2024.
Des.
José Alfredo Cerqueira da Silva 2º Vice-Presidente Relator -
20/08/2022 15:33
Decorrido prazo de FUNERARIA CAMPO SANTO LTDA - ME em 18/08/2022 23:59.
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07/08/2022 20:06
Publicado Ato Ordinatório em 25/07/2022.
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07/08/2022 20:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2022
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22/07/2022 10:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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22/07/2022 10:34
Ato ordinatório praticado
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14/06/2021 17:44
Juntada de Petição de apelação
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25/05/2021 01:46
Decorrido prazo de RICARDO LOPES HAGE em 24/05/2021 23:59.
-
20/05/2021 02:33
Decorrido prazo de FUNERARIA CAMPO SANTO LTDA - ME em 19/05/2021 23:59.
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29/04/2021 05:28
Publicado Sentença em 27/04/2021.
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29/04/2021 05:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021
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26/04/2021 11:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
22/04/2021 15:46
Expedição de intimação.
-
22/04/2021 15:46
Expedição de intimação.
-
21/04/2021 06:07
Julgado procedente em parte do pedido
-
17/03/2021 11:15
Conclusos para julgamento
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17/03/2021 11:11
Expedição de Outros documentos.
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17/03/2021 11:11
Expedição de Outros documentos.
-
21/12/2020 14:42
Devolvidos os autos
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14/01/2020 00:00
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
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14/01/2020 00:00
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
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08/11/2019 00:00
Recebimento
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23/10/2019 00:00
Publicação
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10/09/2019 00:00
Mero expediente
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03/07/2019 00:00
Conclusão
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03/07/2019 00:00
Recebimento
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11/06/2019 00:00
Petição
-
06/06/2019 00:00
Petição
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06/02/2019 00:00
Petição
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22/01/2019 00:00
Petição
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27/01/2016 00:00
Recebimento
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21/01/2016 00:00
Petição
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14/01/2016 00:00
Publicação
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14/12/2015 00:00
Mero expediente
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28/07/2011 10:05
Conclusão
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28/07/2011 10:05
Petição
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26/07/2011 16:05
Recebimento
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26/07/2011 16:04
Protocolo de Petição
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01/07/2011 15:34
Protocolo de Petição
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02/06/2011 15:48
Entrega em carga/vista
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30/05/2011 08:18
Documento
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30/05/2011 08:17
Mandado
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23/05/2011 18:50
Expedição de documento
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23/05/2011 10:21
Mero expediente
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09/05/2011 18:05
Conclusão
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02/05/2011 14:44
Recebimento
-
02/05/2011 07:22
Remessa
-
29/04/2011 11:14
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/04/2011
Ultima Atualização
22/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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