TJBA - 8000613-25.2023.8.05.0045
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Com. Candido Sales
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/08/2025 20:13
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
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07/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.
CANDIDO SALES Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000613-25.2023.8.05.0045 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.
CANDIDO SALES AUTOR: LUCILENE PEREIRA DE OLIVEIRA Advogado(s): MARINA ACIOLY VARGES (OAB:BA34137), MARCELO MIRANDA SOUZA (OAB:BA44044) REU: MUNICIPIO DE CANDIDO SALES Advogado(s): JOACI SOUZA DE AZEVEDO (OAB:BA71113), WELDON BRITO SANTANA DUTRA (OAB:BA37128) DESPACHO Vistos, etc., Ao Cartório para evoluir o procedimento para a fase de Cumprimento de Sentença.
Trata-se de Cumprimento de Sentença que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública, motivo pelo qual, nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil, determino a intimação da Fazenda Pública para: A) querendo, no prazo de 30 dias e nos próprios autos, impugnar a execução, conforme prevê o Digesto Processual ou; B) informar que não irá impugná-la.
PIC Local e data da assinatura digital.
Gustavo Americano Freire, Juiz de Direito -
04/07/2025 11:52
Expedição de intimação.
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04/07/2025 11:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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04/07/2025 11:51
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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04/07/2025 07:55
Proferido despacho de mero expediente
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03/07/2025 12:05
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANDIDO SALES em 15/05/2025 23:59.
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03/07/2025 12:05
Decorrido prazo de WELDON BRITO SANTANA DUTRA em 07/05/2025 23:59.
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03/07/2025 12:05
Decorrido prazo de MARINA ACIOLY VARGES em 09/04/2025 23:59.
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03/07/2025 12:05
Decorrido prazo de MARCELO MIRANDA SOUZA em 09/04/2025 23:59.
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03/07/2025 12:05
Decorrido prazo de JOACI SOUZA DE AZEVEDO em 07/05/2025 23:59.
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03/07/2025 10:10
Conclusos para decisão
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21/03/2025 18:44
Publicado Intimação em 19/03/2025.
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21/03/2025 18:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
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19/03/2025 18:00
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
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17/03/2025 13:53
Expedição de intimação.
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17/03/2025 13:52
Ato ordinatório praticado
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17/03/2025 13:49
Juntada de Certidão
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25/02/2025 05:53
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANDIDO SALES em 24/02/2025 23:59.
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25/02/2025 04:12
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANDIDO SALES em 24/02/2025 23:59.
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02/12/2024 11:24
Expedição de intimação.
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02/12/2024 06:34
Expedição de intimação.
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02/12/2024 06:34
Julgado procedente em parte o pedido
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16/09/2024 08:39
Conclusos para julgamento
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12/12/2023 12:48
Expedição de intimação.
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12/12/2023 12:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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23/08/2023 09:33
Juntada de Petição de petição
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22/08/2023 18:58
Decorrido prazo de MARCELO MIRANDA SOUZA em 17/08/2023 23:59.
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22/08/2023 18:58
Decorrido prazo de MARINA ACIOLY VARGES em 17/08/2023 23:59.
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22/08/2023 18:58
Decorrido prazo de JOACI SOUZA DE AZEVEDO em 17/08/2023 23:59.
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09/08/2023 23:45
Publicado Intimação em 08/08/2023.
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09/08/2023 23:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
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07/08/2023 08:30
Expedição de intimação.
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07/08/2023 08:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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02/08/2023 16:14
Proferido despacho de mero expediente
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01/08/2023 08:32
Conclusos para despacho
-
31/07/2023 15:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2023
Ultima Atualização
24/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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