25/05/2024 00:04

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 24/05/2024 23:59.
10/05/2024 05:21

Publicado Intimação em 10/05/2024.
10/05/2024 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
08/05/2024 13:20

Arquivado Definitivamente
08/05/2024 10:39

Declarada incompetência
07/05/2024 10:50

Conclusos para decisão
07/05/2024 10:49

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
30/04/2024 09:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/04/2024 09:07

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para Turmas Recursais
30/04/2024 09:07

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
30/04/2024 09:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
18/04/2024 21:13

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 03:14

Publicado Decisão em 03/04/2024.
03/04/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
29/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Carmem Lúcia Santos Pinheiro DECISÃO 8020568-46.2024.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: Itau Unibanco S.a.

Advogado: Paulo Roberto Joaquim Dos Reis (OAB:SP23134-A) Agravado: Edson Carlos Ferreira Machado Advogado: Breno Araujo De Sa (OAB:BA54796-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8020568-46.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível AGRAVANTE: ITAU UNIBANCO S.A.

Advogado(s): PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB:SP23134-A) AGRAVADO: EDSON CARLOS FERREIRA MACHADO Advogado(s): BRENO ARAUJO DE SA (OAB:BA54796-A) DECISÃO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto pelo ITAU UNIBANCO S.A. contra a decisão proferida pelo MM.

Juízo da 1ª Vara Sistemas dos Juizados Especiais da Comarca de Irecê que, nos autos do Cumprimento de Sentença nº 0004283-46.2022.8.05.0110 proposto por EDSON CARLOS FERREIRA MACHADO, não conheceu da impugnação ao cumprimento de sentença. É o relatório.

Passo a decidir.

Compulsando os autos, verifica-se que o Agravo de Instrumento foi interposto contra a decisão proferida pelos Juizados Especiais da Comarca de Irecê, de forma que este Tribunal de Justiça não tem competência para apreciar o recurso.

Ante o exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA, determinando que os autos sejam remetidos à Diretoria de Distribuição do 2º Grau, para que proceda ao encaminhamento do feito a uma das Turmas Recursais do Sistema dos Juizados Especiais da Bahia.

Salvador/BA, 27 de março de 2024.

Desa.

Carmem Lúcia Santos Pinheiro Relatora
28/03/2024 14:16

Expedição de Certidão.
27/03/2024 15:55

Declarada incompetência
27/03/2024 10:09

Conclusos #Não preenchido#
27/03/2024 10:09

Expedição de Certidão.
27/03/2024 08:36

Expedição de Certidão.
27/03/2024 08:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
25/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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