TJBA - 8001726-24.2025.8.05.0213
1ª instância - 1ª Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Ribeira do Pombal
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 06:59
Juntada de Petição de contestação
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28/08/2025 22:24
Juntada de Petição de petição
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25/08/2025 10:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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25/08/2025 10:09
Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada conduzida por 30/09/2025 14:20 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - RIBEIRA DO POMBAL, #Não preenchido#.
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25/08/2025 10:04
Juntada de Certidão
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25/08/2025 09:53
Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO cancelada conduzida por 20/08/2025 16:40 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - RIBEIRA DO POMBAL, #Não preenchido#.
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19/08/2025 11:43
Juntada de Petição de substabelecimento
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31/07/2025 10:33
Juntada de Certidão
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30/07/2025 12:56
Recebidos os autos.
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11/07/2025 00:00
Intimação
De ordem do(a) DR(A). Juiz(a) de Direito da Vara Cível e Comercial, desta Comarca de Ribeira do Pombal, fica(m) a(s) parte(s) requerente intimada(s) por seu(s) advogado(s), para comparecer(em) a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO, designada para o dia 20/08/2025 às 16:40 horas, a ser realizada por videoconferência através do CEJUSC pelo aplicativo lifesize, advertido que deverá cientificar à respectiva parte para comparecimento à audiência, independentemente de intimação, de conformidade com o despacho do MM Juiz nos autos em epigrafe: COMO ACESSAR O LIFESIZE: Link para acesso à sala virtual pelo computador: https://call.lifesizecloud.com/9659126 Extensão para acesso via dispositivo móvel (celular ou tablet): 9659126 Link com orientações sobre acesso à sala virtual por meio de computador: http://www5.tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2020/05/Manual-LifeSize-Convidado-Desktop-1.pdf Link com orientações sobre acesso à sala virtual pelo celular/tablet: http://www5.tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2020/05/Manual-LifeSize-Convidado-1.pdf Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8001726-24.2025.8.05.0213 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS REL.
DE CONSUMO, CÍVEIS, COM, REGISTRO PÚBLICO E ACID DE TRAB.
DE RIBEIRA DO POMBAL REQUERENTE: JEFFERSON SOUZA NASCIMENTO Advogado(s): CARLA CRISTINA SILVA SCHMIDT KULNISKI (OAB:SP408980) REQUERIDO: NU PAGAMENTOS S.A.
Advogado(s): DECISÃO I - Da gratuidade de justiça Com relação ao requerimento de gratuidade de justiça, a autora é pessoa natural, gozando de presunção de veracidade sua alegação de pobreza, conforme art. 99, §3º, do CPC.
Não há, no caso em tela, dados que permitam afastar a presunção legal.
Desta forma, concedo o benefício da gratuidade de justiça.
II- Da inversão do ônus da prova A vulnerabilidade econômica e técnica do consumidor, a verossimilhança das alegações contidas na exordial e as regras ordinárias de experiência, determino a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, inciso VIII, do CDC.
Ademais, aplica-se, também, ao caso, a inversão legal do ônus da prova do art. 14, §3º, do CDC.
III- Do prosseguimento do feito.
Audiência Nos termos do art. 334 do CPC, designo audiência de conciliação em data a ser marcada pela secretaria desta Vara.
Intime-se a parte autora, por meio de seu advogado, para comparecimento ao ato (art. 334, § 3º, do CPC).
Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer, pessoalmente, à audiência.
Deixando de ser realizado acordo, iniciar-se-á, da data da referida audiência, o prazo de 15 (quinze) dias úteis para a parte ré oferecer contestação (art. 335, inciso I, do CPC), sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do art. 344, do CPC.
O comparecimento das partes à audiência é obrigatório e a ausência injustificada de qualquer uma delas é considerada ato atentatório à dignidade da justiça e ensejará a aplicação de multa de até 2% (dois por cento) do valor da causa (art. 334, § 8º, do CPC).
Atribuo ao presente ato força de carta/mandado de citação/intimação e de ofício.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
RIBEIRA DO POMBAL/BA, datado digitalmente.
Luiz Carlos Vilas Boas Juiz de Direito -
10/07/2025 09:12
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [CEJUSC PROCESSUAL] - RIBEIRA DO POMBAL
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10/07/2025 08:46
Expedição de citação.
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10/07/2025 08:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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10/07/2025 08:43
Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada conduzida por 20/08/2025 16:40 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - RIBEIRA DO POMBAL, #Não preenchido#.
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09/07/2025 09:43
Concedida a gratuidade da justiça a JEFFERSON SOUZA NASCIMENTO - CPF: *64.***.*67-75 (REQUERENTE).
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07/07/2025 17:26
Conclusos para despacho
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07/07/2025 17:26
Juntada de Certidão
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07/07/2025 17:25
Juntada de Certidão
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07/07/2025 15:09
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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07/07/2025 15:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/07/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Documento de Identificação • Arquivo
Decisão • Arquivo
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