07/09/2025 01:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/09/2025 23:59.
08/08/2025 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025 Documento: 513680121
08/08/2025 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/08/2025 12:02

Comunicação eletrônica
08/08/2025 10:25

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 13:20

Juntada de procurações/substabelecimentos e contrato de honorários para destacamento da verba
07/08/2025 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 13:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
06/08/2024 13:39

Juntada de Certidão
06/08/2024 00:28

Publicado Ato Ordinatório em 17/07/2024.
06/08/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
15/07/2024 09:42

Expedição de ato ordinatório.
15/07/2024 09:42

Expedição de sentença.
15/07/2024 09:39

Cominicação eletrônica
15/07/2024 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
22/03/2024 01:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/03/2024 23:59.
20/03/2024 02:20

Decorrido prazo de ANA REGINA BOMFIM PASSOS em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 23:27

Publicado Sentença em 04/03/2024.
19/03/2024 23:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
09/03/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
09/03/2024 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 09:31

Comunicação eletrônica
29/02/2024 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
26/02/2024 15:43

Embargos de Declaração Acolhidos
26/02/2024 12:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/12/2023 21:15

Juntada de Certidão
15/12/2023 15:53

Conclusos para julgamento
15/12/2023 15:52

Juntada de Certidão
07/11/2023 19:04

Decorrido prazo de ANA REGINA BOMFIM PASSOS em 24/10/2023 23:59.
04/11/2023 15:32

Publicado Certidão em 16/10/2023.
04/11/2023 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2023
11/10/2023 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/10/2023 08:47

Juntada de Certidão
25/09/2023 21:36

Decorrido prazo de ANA REGINA BOMFIM PASSOS em 04/07/2023 23:59.
25/09/2023 21:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/07/2023 23:59.
25/09/2023 21:20

Decorrido prazo de ANA REGINA BOMFIM PASSOS em 04/07/2023 23:59.
25/09/2023 21:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/07/2023 23:59.
25/09/2023 20:15

Decorrido prazo de ANA REGINA BOMFIM PASSOS em 04/07/2023 23:59.
25/09/2023 20:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/07/2023 23:59.
24/06/2023 10:45

Juntada de Petição de petição
24/06/2023 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2023 12:19

Publicado Sentença em 16/06/2023.
17/06/2023 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2023
14/06/2023 21:47

Comunicação eletrônica
14/06/2023 21:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
14/06/2023 21:47

Julgado procedente em parte do pedido
05/06/2023 10:22

Conclusos para julgamento
07/05/2023 05:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/02/2023 23:59.
23/02/2023 13:37

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/09/2022 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2022 10:29

Expedição de citação.
26/08/2022 16:19

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2022 07:27

Conclusos para despacho
25/08/2022 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2022

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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