23/07/2025 08:17

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#
10/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8072997-89.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: ROSANA SOUZA OLIVEIRA Advogado(s): LAIS BENITO CORTES DA SILVA (OAB:SP415467) REU: OI S.A.

Advogado(s): LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (OAB:BA16891) DECISÃO A matéria em discussão nos presentes autos corresponde ao Tema 1264 do Superior Tribunal de Justiça, submetido ao rito dos recursos repetitivos, qual seja: "Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos." O recurso paradigma encontra-se pendente de julgamento, tendo sido determinada a suspensão nacional de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, incluindo feitos individuais e coletivos, em primeira ou segunda instância, bem como aqueles com recurso especial ou agravo em recurso especial interposto.

Desta forma, tendo em vista a determinação contida no art. 1.037, II, do Código de Processo Civil, DETERMINO A SUSPENSÃO do presente processo até o pronunciamento definitivo do Superior Tribunal de Justiça sobre a matéria.

Após a publicação do acórdão paradigma, voltem os autos conclusos para prosseguimento. Publique-se.

Intimem-se. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 9 de junho de 2025. Elke Figueiredo Schuster Juíza de Direito
09/07/2025 09:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/06/2025 14:21

Juntada de Petição de substabelecimento
09/06/2025 13:38

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#
05/05/2025 14:05

Conclusos para julgamento
05/05/2025 14:05

Juntada de Certidão
05/05/2025 14:03

Juntada de Certidão
28/01/2025 09:40

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 14:23

Conclusos para decisão
23/01/2025 14:23

Juntada de Certidão
21/10/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 12:59

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
15/07/2024 12:59

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
15/07/2024 12:13

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO realizada conduzida por 15/07/2024 12:00 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO, #Não preenchido#.
12/07/2024 20:15

Juntada de Petição de substabelecimento
25/05/2024 01:02

Decorrido prazo de ROSANA SOUZA OLIVEIRA em 10/05/2024 23:59.
25/05/2024 01:02

Decorrido prazo de OI S.A. em 10/05/2024 23:59.
21/04/2024 10:29

Publicado Ato Ordinatório em 18/04/2024.
21/04/2024 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
19/04/2024 14:06

Recebidos os autos.
16/04/2024 15:10

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO
16/04/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 15:08

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada conduzida por 15/07/2024 12:00 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO, #Não preenchido#.
09/11/2023 01:48

Decorrido prazo de ROSANA SOUZA OLIVEIRA em 07/11/2023 23:59.
23/10/2023 12:40

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 14:41

Publicado Decisão em 10/10/2023.
11/10/2023 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
09/10/2023 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/10/2023 13:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/06/2023 14:36

Conclusos para despacho
09/11/2022 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/11/2022 10:56

Ato ordinatório praticado
07/09/2022 05:38

Decorrido prazo de OI S.A. em 05/09/2022 23:59.
31/08/2022 10:57

Juntada de Petição de contestação
29/05/2022 04:33

Decorrido prazo de ROSANA SOUZA OLIVEIRA em 27/05/2022 23:59.
16/05/2022 16:17

Expedição de carta via ar digital.
06/05/2022 07:29

Publicado Decisão em 05/05/2022.
06/05/2022 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
03/05/2022 20:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/05/2022 12:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/10/2021 19:52

Decorrido prazo de ROSANA SOUZA OLIVEIRA em 02/08/2021 23:59.
17/09/2021 11:04

Conclusos para decisão
16/09/2021 16:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/08/2021 00:48

Publicado Decisão em 23/07/2021.
05/08/2021 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021
22/07/2021 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/07/2021 11:38

Declarada incompetência
14/07/2021 14:54

Conclusos para despacho
14/07/2021 14:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2021

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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