14/02/2025 10:13

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
14/02/2025 10:13

Baixa Definitiva
14/02/2025 10:13

Transitado em Julgado em 14/02/2025
14/02/2025 10:12

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para
12/02/2025 00:45

Decorrido prazo de PREDIUM CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:45

Decorrido prazo de ELAINE MOREIRA DE SANTANA em 11/02/2025 23:59.
09/01/2025 02:11

Publicado Ementa em 21/01/2025.
09/01/2025 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025
08/01/2025 14:01

Juntada de Certidão
19/12/2024 20:08

Conhecido o recurso de PREDIUM CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME - CNPJ: 14.***.***/0001-32 (APELANTE) e não-provido
19/12/2024 18:26

Conhecido o recurso de PREDIUM CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME - CNPJ: 14.***.***/0001-32 (APELANTE) e não-provido
19/12/2024 15:35

Juntada de Petição de certidão
19/12/2024 13:34

Deliberado em sessão - julgado
03/12/2024 17:49

Incluído em pauta para 13/12/2024 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.
01/12/2024 22:12

Solicitado dia de julgamento
26/04/2024 13:01

Conclusos #Não preenchido#
26/04/2024 13:00

Juntada de Certidão
26/04/2024 00:37

Decorrido prazo de PREDIUM CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 25/04/2024 23:59.
26/04/2024 00:37

Decorrido prazo de ELAINE MOREIRA DE SANTANA em 25/04/2024 23:59.
03/04/2024 17:16

Juntada de Certidão
03/04/2024 13:59

Publicado Despacho em 04/04/2024.
03/04/2024 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
03/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Maria de Fátima Silva Carvalho DESPACHO 0508603-85.2016.8.05.0080 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Predium Construcoes E Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Me Advogado: Clara Nunes Barreto Teixeira (OAB:BA27595-A) Apelado: Elaine Moreira De Santana Advogado: Emile Lima De Oliveira (OAB:BA52073-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0508603-85.2016.8.05.0080 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível APELANTE: PREDIUM CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME Advogado(s): CLARA NUNES BARRETO TEIXEIRA (OAB:BA27595-A) APELADO: ELAINE MOREIRA DE SANTANA Advogado(s): EMILE LIMA DE OLIVEIRA (OAB:BA52073-A) DESPACHO Vistos, etc.

O Código de Processo Civil vigente tem como um dos pilares às formas alternativas de resolução dos conflitos, como se constata do quanto disposto no art. 3º, §2º do CPC: “Art. 3º (…) § 2º O Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos”. É dever do Magistrado tentar, sempre que possível, conciliar as partes a qualquer tempo durante o curso do processo, nos termos do art. 139, V do CPC, in verbis: "Art. 139.

O Juiz dirigirá o Processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: […] V - promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores judiciais;".

Com efeito, esta Corte dispõe dos Centros Judiciários de Solução Consensual de Conflitos com atuação no duplo grau de jurisdição.

Desta forma, considerando que as partes são capazes, o objeto da causa é disponível e que há possibilidade de homologação de acordo mesmo após a prolação de sentença, com base nos arts. 139, V, do CPC, intimem-se as partes para manifestarem interesse na autocomposição, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, retornem os autos conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Salvador/BA, data certificada eletronicamente no Sistema.

Desa.

Maria de Fátima Silva Carvalho Relatora VIII
01/04/2024 17:38

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2023 00:46

Decorrido prazo de ELAINE MOREIRA DE SANTANA em 26/07/2023 23:59.
27/07/2023 13:07

Conclusos #Não preenchido#
12/07/2023 19:44

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 03:34

Publicado Despacho em 04/07/2023.
05/07/2023 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
04/07/2023 14:58

Juntada de Certidão
01/07/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/06/2023 23:13

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2022 17:29

Conclusos #Não preenchido#
10/03/2022 16:02

Juntada de Petição de petição
04/03/2022 08:24

Publicado Despacho em 04/03/2022.
04/03/2022 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
03/03/2022 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/03/2022 07:28

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2021 21:22

Juntada de Petição de petição
12/11/2021 10:39

Conclusos #Não preenchido#
11/11/2021 18:20

Juntada de Petição de petição
04/11/2021 09:10

Publicado Decisão em 04/11/2021.
04/11/2021 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
03/11/2021 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/11/2021 15:29

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a PREDIUM CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME - CNPJ: 14.***.***/0001-32 (APELANTE).
17/08/2021 18:04

Juntada de Petição de petição
20/07/2021 11:39

Juntada de Petição de petição
12/07/2021 13:51

Conclusos #Não preenchido#
18/06/2021 19:13

Juntada de Petição de petição
02/06/2021 16:03

Juntada de Petição de petição
06/05/2021 08:17

Publicado Despacho em 06/05/2021.
06/05/2021 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021
05/05/2021 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/05/2021 11:03

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2021 10:07

Conclusos #Não preenchido#
22/04/2021 10:07

Expedição de Certidão.
20/04/2021 11:32

Expedição de Certidão.
20/04/2021 09:00

Recebidos os autos
20/04/2021 09:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2021

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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