26/08/2025 11:11

Conclusos para despacho
26/08/2025 11:10

Juntada de Certidão
26/08/2025 11:05

Desentranhado o documento
26/08/2025 11:04

Juntada de Certidão
08/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO BAHIA Vara de Família, Órfãos, Sucessões e Interditos da Comarca de Paulo Afonso Fórum Adauto Pereira de Souza, Rua das Caraibeiras, 420, Quadra 04 B, General Dutra, Paulo Afonso - BA CEP 48607-010, Fone: (75) 3281-8386, E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0000082-77.2008.8.05.0085 CLASSE JUDICIAL : ARROLAMENTO DE BENS (179) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] Nome: LENICE UMBELINA DE JESUSEndereço: desconhecidoNome: JANILDA UMBELINA DE JESUSEndereço: desconhecido Nome: MARIA UMBELINA DE JESUSEndereço: desconhecido DECISÃO Servirá o(a) presente decisão, por cópia assinada digitalmente, como Mandado de citação/intimação e Ofício Vistos, etc.

Trata-se de pedido formulado pelo ESPÓLIO DE MARIA UMBELINA DE JESUS, representado por LENICE UMBELINA DE OLIVEIRA, inventariante, e JANILDA UMBELINA DE JESUS, ambas qualificadas nos autos, para que este juízo oficie ao Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Paulo Afonso/BA, solicitando a transferência do montante disponível perante aquele Juízo, correspondente aos valores depositados no âmbito da Ação de Consignação em Pagamento nº 8006742-64.2021.8.05.0191, para conta judicial vinculada ao presente processo de inventário, dos valores pertencentes ao espólio de MARIA UMBELINA DE JESUS.

Os requerentes informam que são hipossuficientes, sem condições financeiras para arcar com o pagamento do imposto ITCMD, e solicitam que as despesas do inventário sejam custeadas com o levantamento desses valores.

Diante do exposto, determino que: Expeça-se ofício ao Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Paulo Afonso/BA, com cópia da presente decisão, requisitando informações acerca da existência de valores pertencentes ao espólio de MARIA UMBELINA DE JESUS, CPF *49.***.*38-53, depositados perante aquele Juízo, com seus respectivos rendimentos, depositados no âmbito da Ação de Consignação em Pagamento nº 8006742-64.2021.8.05.0191, caso em que havendo valores disponíveis solicito sejam transferidos para conta judicial à disposição deste Juízo, numerário que deverá ser vinculado ao presente processo de inventário, nº 0000082-77.2008.8.05.0085, ficando à disposição deste Juízo onde tramita o inventário da falecida.

Após a efetivação da transferência dos valores, intime-se a inventariante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a juntada aos autos da guia do ITCMD e o valor das custas processuais para fins de deliberação acerca do pedido de levantamento de valores para fazer frente a tais despesas, mediante comprovação nos autos.

Certifique nos autos sobre o cumprimento das diligências determinadas.

P.I.C. Paulo Afonso - BA, datado e assinado eletronicamente.

DANILO AUGUSTO E ARAÚJO FRANCA Juiz de Direito da Vara de Família, Órfãos, Sucessões e Interditos da Comarca de Paulo Afonso *Documento Assinado Eletronicamente - (art. 1º, § 2º, III, "a" da Lei nº 11.419/06)
07/07/2025 15:24

Expedição de intimação.
07/07/2025 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/07/2025 15:24

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 17:50

Decorrido prazo de JORGE PAULO SOUSA ARAUJO em 10/03/2025 23:59.
11/04/2025 15:13

Conclusos para despacho
13/03/2025 01:31

Decorrido prazo de MICAEL CAIQUE DE SOUZA PITTA em 25/02/2025 23:59.
13/02/2025 14:55

Juntada de Certidão
11/02/2025 20:49

Publicado Intimação em 04/02/2025.
11/02/2025 20:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
31/01/2025 15:48

Juntada de Certidão
31/01/2025 15:32

Expedição de intimação.
20/01/2025 18:15

Expedição de Mandado.
20/01/2025 18:15

Proferidas outras decisões não especificadas
14/10/2024 14:19

Conclusos para despacho
14/10/2024 09:57

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 08:42

Expedição de Mandado.
02/09/2024 08:42

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 15:14

Conclusos para despacho
11/05/2024 01:10

Mandado devolvido Positivamente
03/05/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 08:08

Expedição de Mandado.
27/02/2024 22:27

Decorrido prazo de MICAEL CAIQUE DE SOUZA PITTA em 12/02/2024 23:59.
19/02/2024 16:51

Decorrido prazo de JORGE PAULO SOUSA ARAUJO em 16/02/2024 23:59.
06/02/2024 01:59

Publicado Intimação em 22/01/2024.
06/02/2024 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
06/02/2024 01:58

Publicado Intimação em 22/01/2024.
06/02/2024 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
22/01/2024 08:37

Expedição de ofício.
22/01/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 17:40

Juntada de Certidão
15/01/2024 09:45

Juntada de Certidão
15/01/2024 09:40

Expedição de ofício.
15/01/2024 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/01/2024 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/09/2023 08:59

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2022 17:53

Conclusos para despacho
18/12/2022 11:37

Juntada de Petição de petição
26/11/2022 15:45

Juntada de Petição de petição
25/04/2022 11:03

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2022 10:55

Juntada de Petição de substabelecimento
12/01/2022 13:53

Conclusos para despacho
20/06/2021 15:21

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
19/06/2021 21:24

Declarada incompetência
07/05/2020 10:06

Juntada de Certidão
08/01/2020 16:18

Conclusos para despacho
14/06/2018 14:01

Juntada de Certidão
12/06/2018 14:19

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL
15/09/2017 14:00

REDISTRIBUIÇÃO
15/09/2017 13:56

REATIVAÇÃO
30/12/2015 21:32

Baixa Definitiva
30/12/2015 21:32

DEFINITIVO
19/01/2012 17:41

REMESSA
19/11/2009 13:12

ENTREGA EM CARGAVISTA
12/12/2008 16:11

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2021

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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