20/09/2025 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/09/2025 23:59.
01/09/2025 17:28

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
28/08/2025 16:58

Comunicação eletrônica
28/08/2025 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 18:44

Julgado improcedente o pedido
18/08/2025 12:44

Conclusos para julgamento
13/08/2025 21:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/08/2025 23:59.
25/07/2025 09:18

Juntada de Petição de réplica
15/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8066656-08.2025.8.05.0001REQUERENTE: ROBERTO ALVES SANTOSRepresentante(s): PEDRO SILVEIRA MUINOS JUNCAL (OAB:BA61840), MARCOS LUIZ CARMELO BARROSO (OAB:BA16020)REQUERIDO: ESTADO DA BAHIARepresentante(s): INTIMAÇÃOPrezado(a) Senhor(a),Constatada nos autos a existência de manifestação do ente público de que não há possibilidade de conciliação, por ordem do Dr.

Juiz desta Unidade, baseado em novo entendimento da Coordenação dos Juizados Especiais, fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) AUTORA para, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, informar(em) sobre o desejo ou não de produção de provas em audiência de instrução, hipótese em que deverá(ão) especificá-las, informando os fatos que deseja(m) sejam provados e os respectivos meios, bem como, querendo, manifestar (em)-se sobre a contestação e eventuais preliminares arguidas, sob pena de encaminhamento dos autos para julgamento antecipado.SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 14 de julho de 2025.(documento juntado automaticamente pelo sistema)
14/07/2025 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025 Documento: 509085690
14/07/2025 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/05/2025 14:13

Juntada de Petição de contestação
28/05/2025 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 11:38

Comunicação eletrônica
22/04/2025 11:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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