TJBA - 8000101-10.2015.8.05.0114

09/10/2024 14:42

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

09/10/2024 14:42

Baixa Definitiva

09/10/2024 14:42

Transitado em Julgado em 09/10/2024

09/10/2024 14:41

Juntada de Certidão

17/09/2024 00:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITACARE em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024 00:46

Decorrido prazo de SEBASTIAO LEOCADIO DOS SANTOS FILHO em 16/09/2024 23:59.

07/09/2024 00:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITACARE em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024 00:15

Decorrido prazo de SEBASTIAO LEOCADIO DOS SANTOS FILHO em 06/09/2024 23:59.

16/08/2024 05:49

Publicado Decisão em 16/08/2024.

16/08/2024 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

13/08/2024 11:07

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ITACARE - CNPJ: 13.***.***/0001-95 (APELANTE) e não-provido

08/08/2023 13:34

Conclusos #Não preenchido#

08/08/2023 10:28

Expedição de Certidão.

07/08/2023 15:29

Expedição de Certidão.

07/08/2023 13:53

Recebidos os autos

07/08/2023 13:53

Distribuído por sorteio