TJBA - 0082957-60.2011.8.05.0001
1ª instância - 7Vara da Fazenda Publica - Salvador
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/08/2022 10:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para o 2º Grau
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08/08/2022 10:07
Ato ordinatório praticado
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05/08/2022 12:59
Juntada de Certidão
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18/05/2022 10:31
Juntada de informação
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27/04/2022 21:42
Conclusos para despacho
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29/03/2022 13:18
Juntada de informação
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22/03/2022 09:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/09/2021 12:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para o 2º Grau
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24/09/2021 12:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para o 2º Grau
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28/12/2020 16:00
Publicado Intimação automática de migração em 28/09/2020.
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28/12/2020 16:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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07/10/2020 15:44
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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06/10/2020 11:35
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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02/10/2020 17:53
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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07/07/2020 00:00
Petição
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24/06/2020 00:00
Publicação
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17/06/2020 00:00
Petição
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12/05/2020 00:00
Publicação
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06/05/2020 00:00
Petição
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16/04/2020 00:00
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
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17/03/2020 00:00
Petição
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14/03/2020 00:00
Publicação
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11/03/2020 00:00
Petição
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29/02/2020 00:00
Publicação
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13/02/2020 00:00
Procedência
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18/09/2019 00:00
Baixa Definitiva
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18/09/2019 00:00
Definitivo
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06/08/2019 00:00
Publicação
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23/07/2019 00:00
Acolhimento de Embargos de Declaração
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27/04/2019 00:00
Petição
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02/04/2019 00:00
Publicação
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26/03/2019 00:00
Mero expediente
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21/01/2019 00:00
Petição
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14/12/2018 00:00
Publicação
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12/12/2018 00:00
Perempção, litispendência ou coisa julgada
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31/08/2018 00:00
Petição
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30/08/2018 00:00
Petição
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23/08/2018 00:00
Publicação
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20/07/2018 00:00
Mero expediente
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16/07/2018 00:00
Petição
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10/07/2018 00:00
Petição
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21/05/2018 00:00
Petição
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26/05/2017 00:00
Petição
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05/05/2016 00:00
Publicação
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02/05/2016 00:00
Mero expediente
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27/11/2015 00:00
Petição
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23/09/2015 00:00
Petição
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11/09/2015 00:00
Publicação
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11/09/2015 00:00
Publicação
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31/08/2015 00:00
Mero expediente
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12/05/2015 00:00
Documento
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12/05/2015 00:00
Documento
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12/05/2015 00:00
Documento
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12/05/2015 00:00
Documento
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12/05/2015 00:00
Documento
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12/05/2015 00:00
Documento
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12/05/2015 00:00
Documento
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12/05/2015 00:00
Documento
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Documento
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Documento
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Documento
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Documento
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12/05/2015 00:00
Documento
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12/05/2015 00:00
Documento
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12/05/2015 00:00
Documento
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12/05/2015 00:00
Documento
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12/05/2015 00:00
Documento
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12/05/2015 00:00
Documento
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Documento
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12/05/2015 00:00
Documento
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12/05/2015 00:00
Documento
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12/05/2015 00:00
Documento
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12/05/2015 00:00
Documento
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12/05/2015 00:00
Documento
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12/05/2015 00:00
Documento
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12/05/2015 00:00
Documento
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12/05/2015 00:00
Documento
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12/05/2015 00:00
Documento
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Documento
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12/05/2015 00:00
Documento
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12/05/2015 00:00
Documento
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12/05/2015 00:00
Documento
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12/05/2015 00:00
Documento
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12/05/2015 00:00
Documento
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12/05/2015 00:00
Documento
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12/05/2015 00:00
Documento
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12/05/2015 00:00
Documento
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12/05/2015 00:00
Documento
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12/05/2015 00:00
Documento
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12/05/2015 00:00
Documento
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30/04/2015 00:00
Petição
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31/03/2015 00:00
Publicação
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20/03/2015 00:00
Recebimento
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20/03/2015 00:00
Incompetência
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10/12/2014 00:00
Petição
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10/12/2014 00:00
Recebimento
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27/11/2014 00:00
Petição
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27/11/2014 00:00
Recebimento
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31/07/2014 00:00
Petição
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17/03/2014 00:00
Recebimento
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07/03/2014 00:00
Petição
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28/02/2014 00:00
Publicação
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10/02/2014 00:00
Mero expediente
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10/02/2014 00:00
Petição
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10/02/2014 00:00
Petição
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10/02/2014 00:00
Petição
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10/02/2014 00:00
Petição
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09/04/2013 00:00
Recebimento
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09/04/2013 00:00
Petição
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05/02/2013 00:00
Mero expediente
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09/01/2013 00:00
Petição
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09/01/2013 00:00
Petição
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14/06/2012 00:00
Recebimento
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12/04/2012 00:00
Publicação
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02/04/2012 00:00
Mero expediente
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18/08/2011 11:19
Conclusão
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15/08/2011 12:18
Recebimento
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15/08/2011 10:39
Remessa
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12/08/2011 16:58
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/11/2011
Ultima Atualização
08/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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