07/02/2025 13:56

Expedição de Certidão.
07/02/2025 12:01

Expedição de Certidão.
07/02/2025 08:12

Recebidos os autos
07/02/2025 08:12

Juntada de petição
07/02/2025 08:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 14:35

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
11/12/2024 14:35

Baixa Definitiva
11/12/2024 14:35

Transitado em Julgado em 11/12/2024
07/12/2024 02:10

Publicado Despacho em 09/12/2024.
07/12/2024 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
06/12/2024 15:19

Juntada de termo
06/12/2024 13:36

Juntada de Certidão
04/12/2024 19:06

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 12:36

Conclusos #Não preenchido#
26/04/2024 12:35

Juntada de Certidão
26/04/2024 00:38

Decorrido prazo de EVANILSON NUNES MONTENEGRO em 25/04/2024 23:59.
15/04/2024 11:07

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 16:31

Juntada de Certidão
03/04/2024 14:13

Publicado Despacho em 04/04/2024.
03/04/2024 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
03/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Maria de Fátima Silva Carvalho DESPACHO 0408238-08.2012.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Evanilson Nunes Montenegro Advogado: Marcelle Bernardes De Pinho (OAB:BA31267-A) Advogado: Deborah Tosta Alves (OAB:BA23257-A) Advogado: Jose Luciano Leitao De Lavor Junior (OAB:MG64065-A) Apelado: Hayfa Distribuidora De Utilidades Domesticas Ltda Advogado: Amarilio Hermes Leal De Vasconcellos (OAB:PR31335-A) Advogado: Luiz Felipe De Matos (OAB:PR51836-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0408238-08.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível APELANTE: EVANILSON NUNES MONTENEGRO Advogado(s): MARCELLE BERNARDES DE PINHO (OAB:BA31267-A), DEBORAH TOSTA ALVES (OAB:BA23257-A), JOSE LUCIANO LEITAO DE LAVOR JUNIOR (OAB:MG64065-A) APELADO: HAYFA DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA Advogado(s): AMARILIO HERMES LEAL DE VASCONCELLOS (OAB:PR31335-A), LUIZ FELIPE DE MATOS (OAB:PR51836-A) DESPACHO Vistos, etc.

O Código de Processo Civil vigente tem como um dos pilares às formas alternativas de resolução dos conflitos, como se constata do quanto disposto no art. 3º, §2º do CPC: “Art. 3º (…) § 2º O Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos”. É dever do Magistrado tentar, sempre que possível, conciliar as partes a qualquer tempo durante o curso do processo, nos termos do art. 139, V do CPC, in verbis: "Art. 139.

O Juiz dirigirá o Processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: […] V - promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores judiciais;".

Com efeito, esta Corte dispõe dos Centros Judiciários de Solução Consensual de Conflitos com atuação no duplo grau de jurisdição.

Desta forma, considerando que as partes são capazes, o objeto da causa é disponível e que há possibilidade de homologação de acordo mesmo após a prolação de sentença, com base nos arts. 139, V, do CPC, intimem-se as partes para manifestarem interesse na autocomposição, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, retornem os autos conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Salvador/BA, data certificada eletronicamente no Sistema.

Desa.

Maria de Fátima Silva Carvalho Relatora VIII
01/04/2024 17:32

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 11:23

Conclusos #Não preenchido#
21/08/2023 11:23

Juntada de Certidão
29/07/2023 00:38

Decorrido prazo de HAYFA DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA em 26/07/2023 23:59.
29/07/2023 00:34

Decorrido prazo de EVANILSON NUNES MONTENEGRO em 26/07/2023 23:59.
06/07/2023 14:42

Juntada de Certidão
05/07/2023 01:16

Publicado Despacho em 04/07/2023.
05/07/2023 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
04/07/2023 11:21

Juntada de Certidão
01/07/2023 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/06/2023 21:52

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 15:59

Conclusos #Não preenchido#
22/03/2023 15:59

Juntada de Certidão
28/02/2023 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
28/02/2023 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
27/02/2023 11:02

Juntada de Certidão
24/02/2023 00:11

Expedição de Certidão.
15/02/2023 17:24

Juntada de Certidão
13/02/2023 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/02/2023 10:49

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022 01:42

Decorrido prazo de HAYFA DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA em 28/09/2022 23:59.
29/09/2022 01:42

Decorrido prazo de EVANILSON NUNES MONTENEGRO em 28/09/2022 23:59.
29/09/2022 00:43

Decorrido prazo de HAYFA DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA em 27/09/2022 23:59.
29/09/2022 00:43

Decorrido prazo de EVANILSON NUNES MONTENEGRO em 27/09/2022 23:59.
06/09/2022 03:15

Publicado Decisão em 05/09/2022.
06/09/2022 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
05/09/2022 12:08

Conclusos #Não preenchido#
05/09/2022 10:41

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento
05/09/2022 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
05/09/2022 10:34

Juntada de Certidão
03/09/2022 02:27

Publicado Despacho em 02/09/2022.
03/09/2022 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2022
02/09/2022 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/09/2022 11:39

Declarado impedimento por #{nome_do_magistrado}
01/09/2022 09:30

Conclusos #Não preenchido#
31/08/2022 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/08/2022 18:06

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2022 13:37

Conclusos #Não preenchido#
02/08/2022 16:55

Juntada de Petição de petição
11/07/2022 15:06

Juntada de Petição de petição
11/07/2022 08:24

Publicado Despacho em 11/07/2022.
11/07/2022 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022
08/07/2022 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/07/2022 09:42

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2022 00:14

Decorrido prazo de EVANILSON NUNES MONTENEGRO em 28/06/2022 23:59.
29/06/2022 00:14

Decorrido prazo de HAYFA DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA em 28/06/2022 23:59.
09/06/2022 10:11

Conclusos #Não preenchido#
09/06/2022 10:09

Juntada de Certidão
01/06/2022 17:55

Expedição de Ofício.
31/05/2022 14:01

Publicado Despacho em 31/05/2022.
31/05/2022 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
30/05/2022 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/05/2022 16:48

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
24/05/2022 10:53

Conclusos #Não preenchido#
24/05/2022 10:53

Juntada de Certidão
24/05/2022 10:44

Juntada de Certidão
23/05/2022 23:04

Recebidos os autos
23/05/2022 23:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2022 16:02

Remetidos os Autos (em diligência) para instância de origem
27/03/2022 03:16

Decorrido prazo de HAYFA DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA em 24/03/2022 23:59.
27/03/2022 03:16

Decorrido prazo de EVANILSON NUNES MONTENEGRO em 24/03/2022 23:59.
03/03/2022 09:29

Juntada de Certidão
26/02/2022 01:36

Publicado Despacho em 25/02/2022.
26/02/2022 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2022
25/02/2022 18:18

Expedição de Ofício.
25/02/2022 14:17

Juntada de Certidão
24/02/2022 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/02/2022 18:17

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
21/02/2022 20:08

Conclusos #Não preenchido#
21/02/2022 15:26

Recebidos os autos
20/02/2022 21:27

Remetidos os Autos (em diligência) para instância de origem
24/09/2021 13:43

Juntada de Certidão
14/06/2021 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021
14/06/2021 09:18

Publicado Despacho em 14/06/2021.
14/06/2021 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021
11/06/2021 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/06/2021 13:40

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2021 20:21

Juntada de Petição de petição
09/06/2021 13:48

Conclusos #Não preenchido#
09/06/2021 13:48

Expedição de Certidão.
09/06/2021 11:28

Expedição de Certidão.
08/06/2021 11:45

Recebidos os autos
08/06/2021 11:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2022

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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