TJBA - 8000170-85.2019.8.05.0119
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Maria de Fatima Silva Carvalho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/12/2024 11:07
Juntada de Certidão
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06/12/2024 00:32
Decorrido prazo de PAULO RICARDO MANSUR GONZAGA em 05/12/2024 23:59.
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06/12/2024 00:32
Decorrido prazo de OSMUNDO MESSIAS GUIMARAES em 05/12/2024 23:59.
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06/12/2024 00:32
Decorrido prazo de LOTEAMENTO JARDIM GABRIELA SPE LTDA em 05/12/2024 23:59.
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12/11/2024 02:05
Publicado Decisão em 12/11/2024.
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12/11/2024 02:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
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11/11/2024 10:44
Juntada de Certidão
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08/11/2024 10:16
Conhecido o recurso de PAULO RICARDO MANSUR GONZAGA - CPF: *82.***.*49-20 (APELANTE) e provido
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26/04/2024 00:38
Decorrido prazo de LOTEAMENTO JARDIM GABRIELA SPE LTDA em 25/04/2024 23:59.
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22/04/2024 11:43
Conclusos #Não preenchido#
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22/04/2024 09:44
Juntada de Petição de petição
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09/04/2024 09:59
Juntada de Petição de petição
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03/04/2024 16:30
Juntada de Certidão
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03/04/2024 14:13
Publicado Despacho em 04/04/2024.
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03/04/2024 14:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
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03/04/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.
Maria de Fátima Silva Carvalho DESPACHO 8000170-85.2019.8.05.0119 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Paulo Ricardo Mansur Gonzaga Advogado: Caroline Da Silva Hage (OAB:BA41922-A) Advogado: Joao Paulo Santana Silva (OAB:BA25158-A) Apelado: Osmundo Messias Guimaraes Advogado: Carlos Miguel Silva Riella Costa (OAB:BA18000-A) Interessado: Loteamento Jardim Gabriela Spe Ltda Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8000170-85.2019.8.05.0119 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível APELANTE: PAULO RICARDO MANSUR GONZAGA Advogado(s): CAROLINE DA SILVA HAGE (OAB:BA41922-A), JOAO PAULO SANTANA SILVA (OAB:BA25158-A) APELADO: OSMUNDO MESSIAS GUIMARAES Advogado(s): CARLOS MIGUEL SILVA RIELLA COSTA (OAB:BA18000-A) DESPACHO Vistos, etc.
O Código de Processo Civil vigente tem como um dos pilares às formas alternativas de resolução dos conflitos, como se constata do quanto disposto no art. 3º, §2º do CPC: “Art. 3º (…) § 2º O Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos”. É dever do Magistrado tentar, sempre que possível, conciliar as partes a qualquer tempo durante o curso do processo, nos termos do art. 139, V do CPC, in verbis: "Art. 139.
O Juiz dirigirá o Processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: […] V - promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores judiciais;".
Com efeito, esta Corte dispõe dos Centros Judiciários de Solução Consensual de Conflitos com atuação no duplo grau de jurisdição.
Desta forma, considerando que as partes são capazes, o objeto da causa é disponível e que há possibilidade de homologação de acordo mesmo após a prolação de sentença, com base nos arts. 139, V, do CPC, intimem-se as partes para manifestarem interesse na autocomposição, no prazo de 15 (quinze) dias.
Após, retornem os autos conclusos.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Salvador/BA, data certificada eletronicamente no Sistema.
Desa.
Maria de Fátima Silva Carvalho Relatora VIII -
01/04/2024 17:31
Proferido despacho de mero expediente
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21/07/2023 00:19
Decorrido prazo de OSMUNDO MESSIAS GUIMARAES em 19/07/2023 23:59.
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20/07/2023 00:10
Decorrido prazo de LOTEAMENTO JARDIM GABRIELA SPE LTDA em 19/07/2023 23:59.
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19/07/2023 18:13
Conclusos #Não preenchido#
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19/07/2023 13:06
Juntada de Petição de petição
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05/07/2023 02:50
Publicado Decisão em 04/07/2023.
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05/07/2023 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
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04/07/2023 16:23
Juntada de Certidão
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01/07/2023 04:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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01/07/2023 00:15
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a PAULO RICARDO MANSUR GONZAGA - CPF: *82.***.*49-20 (APELANTE).
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11/01/2023 14:49
Conclusos #Não preenchido#
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11/01/2023 14:48
Juntada de Certidão
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24/12/2022 02:31
Decorrido prazo de LOTEAMENTO JARDIM GABRIELA SPE LTDA em 07/12/2022 23:59.
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24/12/2022 02:31
Decorrido prazo de OSMUNDO MESSIAS GUIMARAES em 07/12/2022 23:59.
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23/12/2022 03:45
Decorrido prazo de PAULO RICARDO MANSUR GONZAGA em 15/12/2022 23:59.
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23/12/2022 03:45
Decorrido prazo de OSMUNDO MESSIAS GUIMARAES em 15/12/2022 23:59.
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23/12/2022 03:45
Decorrido prazo de PAULO RICARDO MANSUR GONZAGA em 07/12/2022 23:59.
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17/11/2022 02:45
Expedição de Certidão.
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05/11/2022 06:43
Publicado Despacho em 04/11/2022.
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05/11/2022 06:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2022
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04/11/2022 13:40
Juntada de Certidão
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03/11/2022 11:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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02/11/2022 17:09
Proferido despacho de mero expediente
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30/05/2022 10:50
Conclusos #Não preenchido#
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30/05/2022 10:50
Expedição de Certidão.
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26/05/2022 09:48
Expedição de Certidão.
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25/05/2022 15:16
Recebidos os autos
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25/05/2022 15:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/05/2022
Ultima Atualização
08/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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