TJBA - 0014850-88.2016.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Gardenia Pereira Duarte
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/04/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.
Nágila Maria Sales Brito Órgão Especial DESPACHO 0014850-88.2016.8.05.0000 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Reu: Estado Da Bahia Autor: Municipio De Cristopolis Advogado: Marcia Reis Bittencourt (OAB:BA12420-A) Advogado: Edson Pereira Neves (OAB:RS6448-B) Autor: Municipio De Santa Teresinha Advogado: Edilton De Oliveira Teles (OAB:BA15806-A) Advogado: Marcia Reis Bittencourt (OAB:BA12420-A) Advogado: Edson Pereira Neves (OAB:RS6448-B) Autor: Municipio De Piritiba Advogado: Marcia Reis Bittencourt (OAB:BA12420-A) Advogado: Edson Pereira Neves (OAB:RS6448-B) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Órgão Especial Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0014850-88.2016.8.05.0000 Órgão Julgador: Órgão Especial AUTOR: MUNICIPIO DE CRISTOPOLIS e outros (2) Advogado(s): EDSON PEREIRA NEVES (OAB:RS6448-B), MARCIA REIS BITTENCOURT (OAB:BA12420-A), EDILTON DE OLIVEIRA TELES (OAB:BA15806-A) REU: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO O feito em tela encontra-se com seu trâmite suspenso em razão da existência de IRDR, tema nº 4 do TJBA.
Em consulta ao site da NUGEPNAC observa-se que ali consta a informação segundo a qual o referido IRDR está admitido, sem indicação de data do seu efetivo julgamento.
Desta forma, determino o retorno do feito à Secretaria deste Tribunal Pleno, a fim que os autos lá permaneçam até o processamento e julgamento integral do IRDR, tema nº 4 do TJBA.
Cumpra-se.
Publique-se.
Salvador/BA, 3 de abril de 2024.
Desa.
Nágila Maria Sales Brito Relatora -
27/09/2022 01:47
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/09/2022 23:59.
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27/09/2022 01:47
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/09/2022 23:59.
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23/09/2022 00:17
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRISTOPOLIS em 22/09/2022 23:59.
-
23/09/2022 00:17
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA TERESINHA em 22/09/2022 23:59.
-
23/09/2022 00:17
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIRITIBA em 22/09/2022 23:59.
-
23/09/2022 00:16
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRISTOPOLIS em 22/09/2022 23:59.
-
23/09/2022 00:16
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA TERESINHA em 22/09/2022 23:59.
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23/09/2022 00:16
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIRITIBA em 22/09/2022 23:59.
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22/09/2022 01:37
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/09/2022 23:59.
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19/08/2022 00:09
Expedição de Certidão.
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16/08/2022 00:35
Expedição de Certidão.
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16/08/2022 00:32
Expedição de Certidão.
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15/08/2022 10:10
Expedição de Certidão.
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10/08/2022 09:06
Expedição de Certidão.
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10/08/2022 08:52
Expedição de Certidão.
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09/08/2022 00:21
Expedição de Certidão.
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09/08/2022 00:16
Expedição de Certidão.
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05/08/2022 09:17
Expedição de Certidão.
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27/07/2022 14:21
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (#{tipo_tema_controversia} #Oculto#)
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08/04/2022 09:41
Conclusos #Não preenchido#
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08/04/2022 09:41
Juntada de Certidão
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08/04/2022 00:14
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRISTOPOLIS em 07/04/2022 23:59.
-
08/04/2022 00:14
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA TERESINHA em 07/04/2022 23:59.
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08/04/2022 00:14
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIRITIBA em 07/04/2022 23:59.
-
31/03/2022 17:26
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/03/2022 23:59.
-
22/02/2022 00:23
Expedição de Certidão.
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11/02/2022 14:12
Expedição de Certidão.
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11/02/2022 12:22
Proferido despacho de mero expediente
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28/05/2021 11:49
Conclusos #Não preenchido#
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28/05/2021 11:49
Juntada de Certidão
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28/05/2021 11:48
Juntada de ato ordinatório de virtualização de autos físicos
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26/05/2021 15:49
Juntada de Petição de petição
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03/12/2020 01:33
Devolvidos os autos
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18/11/2020 16:00
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
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03/11/2020 00:00
Reativação
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03/11/2020 00:00
Expedição de Certidão
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21/10/2016 00:00
Documento
-
21/10/2016 00:00
Petição
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21/10/2016 00:00
Petição
-
19/10/2016 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
19/10/2016 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
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17/10/2016 00:00
Expedição de documento
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11/10/2016 00:00
Vista à PGE
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10/10/2016 00:00
Expedição de Certidão
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10/10/2016 00:00
Publicação
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07/10/2016 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
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07/10/2016 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
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07/10/2016 00:00
Expedição de Certidão
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06/10/2016 00:00
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
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05/10/2016 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
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05/10/2016 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
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05/10/2016 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
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05/10/2016 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
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26/09/2016 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
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23/09/2016 00:00
Conclusão
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23/09/2016 00:00
Expedição de Certidão
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23/09/2016 00:00
Petição
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23/09/2016 00:00
Petição
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23/09/2016 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
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22/09/2016 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
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22/09/2016 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
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30/08/2016 00:00
Publicação
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30/08/2016 00:00
Vista à PGE
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29/08/2016 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
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29/08/2016 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
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29/08/2016 00:00
Publicação
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29/08/2016 00:00
Expedição de Certidão
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25/08/2016 00:00
Mero expediente
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02/08/2016 00:00
Publicação
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29/07/2016 00:00
Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator
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29/07/2016 00:00
Expedição de Termo
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29/07/2016 00:00
Distribuição por Sorteio
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29/07/2016 00:00
Recebido do SECOMGE
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/07/2016
Ultima Atualização
05/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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