TJBA - 0005096-25.2016.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Antonio Maron Agle Filho
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/04/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.
Nágila Maria Sales Brito Órgão Especial DESPACHO 0005096-25.2016.8.05.0000 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Autor: Municipio De Acajutiba Advogado: Julio Tacio Andrade Lopes De Oliveira (OAB:BA31430-A) Advogado: Joao Lopes De Oliveira (OAB:BA6793-A) Reu: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Órgão Especial Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0005096-25.2016.8.05.0000 Órgão Julgador: Órgão Especial AUTOR: MUNICIPIO DE ACAJUTIBA Advogado(s): JULIO TACIO ANDRADE LOPES DE OLIVEIRA (OAB:BA31430-A), JOAO LOPES DE OLIVEIRA (OAB:BA6793-A) REU: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO O feito em tela encontra-se com seu trâmite suspenso em razão da existência de IRDR, tema nº 4 do TJBA.
Em consulta ao site da NUGEPNAC observa-se que ali consta a informação segundo a qual o referido IRDR está admitido, sem indicação de data do seu efetivo julgamento.
Desta forma, determino o retorno do feito à Secretaria deste Tribunal Pleno, a fim que os autos lá permaneçam até o processamento e julgamento integral do IRDR 0005646-20.2016.8.05.0000, tema nº 4 do TJBA.
Cumpra-se.
Publique-se.
Salvador/BA, 3 de abril de 2024.
Desa.
Nágila Maria Sales Brito Relatora -
17/09/2021 00:24
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAJUTIBA em 16/09/2021 23:59.
-
03/09/2021 09:30
Juntada de Certidão
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03/09/2021 00:10
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/09/2021 23:59.
-
25/08/2021 01:19
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAJUTIBA em 24/08/2021 23:59.
-
18/08/2021 01:20
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAJUTIBA em 17/08/2021 23:59.
-
17/08/2021 00:30
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/08/2021 23:59.
-
17/08/2021 00:30
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAJUTIBA em 16/08/2021 23:59.
-
13/08/2021 00:48
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAJUTIBA em 12/08/2021 23:59.
-
13/08/2021 00:48
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/08/2021 23:59.
-
13/08/2021 00:02
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/08/2021 23:59.
-
10/08/2021 01:50
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/08/2021 23:59.
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06/08/2021 09:10
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAJUTIBA em 05/08/2021 23:59.
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28/07/2021 00:00
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/07/2021 23:59.
-
23/07/2021 01:15
Publicado Decisão em 22/07/2021.
-
23/07/2021 01:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021
-
21/07/2021 10:20
Expedição de Outros documentos.
-
21/07/2021 10:20
Expedição de Outros documentos.
-
21/07/2021 09:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
21/07/2021 08:22
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (#{tipo_tema_controversia} #Oculto#)
-
20/07/2021 08:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021
-
20/07/2021 08:01
Publicado Decisão em 20/07/2021.
-
20/07/2021 08:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021
-
19/07/2021 16:52
Conclusos #Não preenchido#
-
19/07/2021 16:51
Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
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19/07/2021 16:51
Redistribuído por sorteio em razão de impedimento
-
19/07/2021 16:51
Redistribuído por sorteio em razão de impedimento
-
19/07/2021 16:50
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
-
19/07/2021 15:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
-
19/07/2021 15:29
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2021 15:29
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2021 14:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para Des. Ivanilton Santos da Silva Tribunal Pleno
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19/07/2021 14:53
Declarada incompetência
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19/07/2021 10:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro Tribunal Pleno
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19/07/2021 10:40
Juntada de Certidão
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16/07/2021 18:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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15/07/2021 13:48
Declarada incompetência
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03/05/2021 08:08
Conclusos #Não preenchido#
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03/05/2021 08:08
Juntada de Certidão
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27/04/2021 15:58
Juntada de Petição de petição
-
19/03/2021 17:59
Expedição de Outros documentos.
-
14/01/2021 06:02
Devolvidos os autos
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03/11/2020 00:00
Reativação
-
03/11/2020 00:00
Expedição de Certidão
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03/11/2020 00:00
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
-
04/10/2016 00:00
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
-
25/08/2016 00:00
Documento
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22/08/2016 00:00
Documento
-
16/08/2016 00:00
Expedição de documento
-
15/08/2016 00:00
Documento
-
03/08/2016 00:00
Expedição de documento
-
02/08/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
02/08/2016 00:00
Suspensão ou Sobrestamento
-
02/08/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
01/08/2016 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
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01/08/2016 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
30/06/2016 00:00
Recebido do SECOMGE / Expedição pela Secretaria de Camara
-
30/06/2016 00:00
Conclusão
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30/06/2016 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
30/06/2016 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
29/06/2016 00:00
Remetido -Origem:SECOMGE /Expedição Destino Secretaria de Câmaras
-
15/06/2016 00:00
Documento
-
15/06/2016 00:00
Petição
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15/06/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
15/06/2016 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: MP
-
15/06/2016 00:00
Petição
-
14/06/2016 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
14/06/2016 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
03/06/2016 00:00
Expedição de documento
-
01/06/2016 00:00
Vista à PGE
-
24/05/2016 00:00
Expedição de Certidão
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24/05/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
23/05/2016 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
23/05/2016 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
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23/03/2016 00:00
Publicação
-
22/03/2016 00:00
Recebido do SECOMGE
-
21/03/2016 00:00
Distribuição por Sorteio
-
21/03/2016 00:00
Expedição de Termo
-
21/03/2016 00:00
Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/07/2021
Ultima Atualização
05/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
DECISÃO MONOCRÁTICA SEGUNDO GRAU • Arquivo
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