01/08/2025 10:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
30/07/2025 17:22

Expedição de intimação.
30/07/2025 17:22

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 14:13

Conclusos para despacho
22/07/2025 13:17

Juntada de Petição de contra-razões
22/07/2025 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 10:50

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/07/2025 13:15

Expedição de intimação.
14/07/2025 13:14

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 09:49

Expedição de intimação.
09/07/2025 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/07/2025 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2025 18:23

Juntada de Petição de apelação
07/07/2025 09:45

Expedição de intimação.
07/07/2025 09:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/07/2025 11:41

Conclusos para julgamento
02/07/2025 17:30

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 14:20

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 15:38

Conclusos para julgamento
29/06/2025 09:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/04/2025 23:59.
25/06/2025 11:59

Conclusos para despacho
25/06/2025 11:59

Expedição de intimação.
29/03/2025 18:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/03/2025 23:59.
14/03/2025 17:26

Expedição de intimação.
13/03/2025 19:30

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 10:50

Conclusos para julgamento
26/02/2025 12:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/02/2025 11:59

Expedição de intimação.
25/02/2025 09:09

Julgado improcedente o pedido
24/02/2025 08:35

Conclusos para despacho
21/02/2025 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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