22/08/2025 03:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/08/2025 23:59.
22/08/2025 03:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/08/2025 23:59.
29/07/2025 10:03

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 01:24

Publicado Despacho em 09/07/2025.
14/07/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de SalvadorVara de Acidentes de TrabalhoRua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Sala 249 do Fórum Ruy Barbosa, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6540, Salvador-BA - E-mail: [email protected] Processo nº 8006058-93.2022.8.05.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)/[Causas Supervenientes à Sentença] EXEQUENTE: ANTONIO DOS SANTOS SOARES EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Vistos ANTONIO DOS SANTOS SOARES, na qualidade de Exequente, apresentou pedido de cumprimento de sentença apresentando cálculos no montante de R$ 81.283,42 (oitenta um mil duzentos e oitenta e três reais e quarenta e dois centavos), referente ao valor principal, e R$ 8.128,34 (oito mil cento e vinte e oito reais e trinta e quatro centavos) à título de honorários sucumbenciais (Id. 475184681). Intimado, o INSS veio aos autos concordando com os cálculos do exequente (Id. 500703412). É o relatório. No caso, não existe óbice à autocomposição quanto ao valor apresentado pelo Exequente, haja vista que incontroverso, máxime porque a ação versa exclusivamente sobre direito patrimonial de cunho privado, disponível, portanto. Assim sendo, HOMOLOGO, a fim de que surtam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo apresentado pelas partes quanto ao montante de R$ 81.283,42 (oitenta um mil duzentos e oitenta e três reais e quarenta e dois centavos), referente ao valor principal, e R$ 8.128,34 (oito mil cento e vinte e oito reais e trinta e quatro centavos), à título de honorários sucumbenciais. Destarte, extingo o processo com resolução de mérito, com base no art. 487, III, letra "b", do CPC/2015. Autorizo, desde já, o requerimento da parte Autora de destaque dos honorários contratuais por percentual de 30% constante no Id. 177128007. Ademais, deverão a Autora e a Advogada acostarem aos autos dados bancários, para fins de agilizar a expedição do respectivo ofício requisitório, devendo fazê-lo no prazo de 05 (cinco) dias. Aguarde-se o trânsito em julgado.

Ocorrido, desde logo determino a expedição do precatório ou RPV, devendo os valores serem atualizados pela Autarquia-ré a partir da data de sua elaboração até a do efetivo pagamento. Publique-se e intimem-se. Salvador, 7 de julho de 2025 Tâmara Libório Dias Teixeira de Freitas Silva Juíza de Direito
09/07/2025 09:49

Expedição de sentença.
09/07/2025 09:49

Expedição de intimação.
09/07/2025 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/07/2025 17:17

Expedição de despacho.
07/07/2025 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/07/2025 17:17

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
26/06/2025 14:42

Conclusos para julgamento
20/05/2025 09:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/04/2025 23:59.
15/05/2025 00:48

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 00:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 09:37

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 11:33

Expedição de despacho.
06/03/2025 11:10

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 09:12

Conclusos para decisão
26/11/2024 09:12

Processo Desarquivado
25/11/2024 17:43

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 17:31

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
30/10/2024 13:15

Arquivado Provisoriamente
30/10/2024 13:15

Expedição de despacho.
16/09/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
28/07/2024 18:39

Publicado Despacho em 10/07/2024.
28/07/2024 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
23/07/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
06/07/2024 12:01

Expedição de despacho.
19/06/2024 16:00

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 23:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/04/2024 23:59.
20/05/2024 14:31

Conclusos para decisão
20/05/2024 14:31

Juntada de Certidão
22/03/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
09/03/2024 12:05

Publicado Certidão em 08/03/2024.
09/03/2024 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
06/03/2024 11:20

Expedição de Certidão.
06/03/2024 11:15

Juntada de Certidão
05/03/2024 20:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/03/2024 15:47

Recebidos os autos
05/03/2024 15:47

Juntada de Certidão
05/03/2024 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 09:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
28/08/2023 09:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
28/08/2023 09:28

Juntada de Certidão
28/08/2023 09:25

Juntada de Certidão
17/07/2023 16:31

Juntada de Petição de contra-razões
01/07/2023 03:33

Publicado Certidão em 30/06/2023.
01/07/2023 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2023
29/06/2023 09:48

Expedição de Certidão.
29/06/2023 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/06/2023 09:48

Expedição de sentença.
29/06/2023 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/06/2023 09:57

Juntada de Petição de apelação
01/06/2023 04:38

Publicado Sentença em 31/05/2023.
01/06/2023 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
31/05/2023 22:27

Juntada de Petição de apelação
30/05/2023 14:00

Expedição de sentença.
30/05/2023 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/05/2023 15:04

Expedição de Certidão.
24/05/2023 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/05/2023 15:04

Julgado improcedente o pedido
23/05/2023 09:22

Conclusos para julgamento
05/02/2023 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
27/01/2023 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/11/2022 23:59.
25/01/2023 19:24

Decorrido prazo de ANTONIO DOS SANTOS SOARES em 06/12/2022 23:59.
09/01/2023 01:21

Publicado Certidão em 03/11/2022.
09/01/2023 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2023
22/11/2022 11:38

Juntada de Petição de réplica
01/11/2022 10:42

Expedição de Certidão.
01/11/2022 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/11/2022 10:41

Juntada de Certidão
13/10/2022 21:40

Juntada de Petição de contestação
20/09/2022 14:58

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 13:07

Expedição de Certidão.
12/09/2022 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/09/2022 13:06

Juntada de Certidão
20/04/2022 04:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/04/2022 23:59.
07/03/2022 11:01

Juntada de Petição de petição
04/03/2022 13:37

Juntada de Petição de petição
25/02/2022 08:51

Publicado Decisão em 24/02/2022.
25/02/2022 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022
22/02/2022 19:52

Expedição de decisão.
22/02/2022 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/02/2022 17:56

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/02/2022 15:04

Juntada de Certidão
23/01/2022 10:39

Conclusos para decisão
20/01/2022 10:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2022

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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