31/08/2025 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/08/2025 23:59.
31/07/2025 17:55

Decorrido prazo de RAQUEL ALVES BARBOSA em 30/07/2025 23:59.
09/07/2025 15:41

Juntada de Petição de _ _PJCÍVEL_ Ciência de decisão
09/07/2025 01:20

Publicado Ementa em 09/07/2025.
09/07/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8001858-75.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: RAQUEL ALVES BARBOSA Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): ACORDÃO AGRAVO INTERNO.

PETIÇÃO CÍVEL DE EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE DECISÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO.

EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA.

DECISÃO QUE DECLAROU INCOMPETÊNCIA DA SEÇÃO CÍVEL DE DIREITO PÚBLICO.

DECISÃO MANTIDA.

RECURSO IMPROVIDO. Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 8001858-75.2024.8.05.0000, em que figuram como agravante RAQUEL ALVES BARBOSA e como agravada ESTADO DA BAHIA.

ACORDAM os magistrados integrantes da Seção Cível de Direito Público do Estado da Bahia, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do relator. Tribunal de Justiça da Bahia Desa.

REGINA HELENA SANTOS E SILVA Relatora XA
07/07/2025 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/06/2025 18:54

Conhecido o recurso de RAQUEL ALVES BARBOSA - CPF: *19.***.*70-72 (PARTE AUTORA) e não-provido
12/06/2025 18:44

Conhecido o recurso de RAQUEL ALVES BARBOSA - CPF: *19.***.*70-72 (PARTE AUTORA) e não-provido
12/06/2025 17:10

Deliberado em sessão - julgado
12/06/2025 17:06

Juntada de Petição de certidão
23/05/2025 17:29

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 16:40

Incluído em pauta para 05/06/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
08/05/2025 16:57

Solicitado dia de julgamento
02/04/2025 10:49

Conclusos #Não preenchido#
02/04/2025 10:46

Juntada de Certidão
13/02/2025 07:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2025 23:59.
29/01/2025 03:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/01/2025 23:59.
24/01/2025 00:23

Decorrido prazo de RAQUEL ALVES BARBOSA em 23/01/2025 23:59.
06/12/2024 02:08

Expedição de Certidão.
03/12/2024 02:45

Publicado Ato Ordinatório em 03/12/2024.
03/12/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 12:14

Cominicação eletrônica
29/11/2024 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 14:46

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno
28/11/2024 02:05

Expedição de Certidão.
23/11/2024 01:51

Publicado Decisão em 25/11/2024.
23/11/2024 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
15/11/2024 12:04

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
13/11/2024 14:07

Conclusos #Não preenchido#
09/08/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 01:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/07/2024 23:59.
25/04/2024 00:16

Decorrido prazo de RAQUEL ALVES BARBOSA em 24/04/2024 23:59.
12/04/2024 00:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/04/2024 23:59.
08/04/2024 01:30

Expedição de Certidão.
03/04/2024 13:29

Publicado Decisão em 03/04/2024.
03/04/2024 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
06/03/2024 19:02

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 15:45

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
05/03/2024 15:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por
01/03/2024 08:59

Conclusos #Não preenchido#
28/02/2024 12:39

Juntada de Petição de petição incidental
27/02/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 01:14

Expedição de Certidão.
22/02/2024 03:09

Publicado Despacho em 22/02/2024.
22/02/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
07/02/2024 12:58

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RAQUEL ALVES BARBOSA - CPF: *19.***.*70-72 (PARTE AUTORA).
18/01/2024 15:25

Conclusos #Não preenchido#
18/01/2024 15:25

Expedição de Certidão.
18/01/2024 15:19

Expedição de Certidão.
18/01/2024 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2024

Ultima Atualização
19/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8004568-27.2021.8.05.0274

Elilton Goncalves Santos

Darlaine Vieira Silva

Advogado: Marina Oliveira Pinto

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 28/04/2021 17:54

Exibir Processo

Processo nº 8168939-46.2024.8.05.0001

Iara Couto Santos

Estado da Bahia

Advogado: Geniel Alves Santos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 12/11/2024 12:27

Exibir Processo

Processo nº 8075231-39.2024.8.05.0001

Maria Clara Vasconcelos Abreu

Saeb-Secretaria da Administracao

Advogado: Juliana Santos Ribeiro de Oliveira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 08/06/2024 07:18

Exibir Processo

Processo nº 8002978-19.2024.8.05.0271

Carlos Santos Miranda

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Layla Kissa de Jesus Santos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 25/06/2024 16:10

Exibir Processo

Processo nº 8000535-32.2018.8.05.0069

Banco do Brasil S/A

Heinz Kudiess

Advogado: Luis Kleber Navarro Lima

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 26/09/2018 17:38

Exibir Processo