TJBA - 0016006-48.2015.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Maria da Purificacao da Silva
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/04/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência DECISÃO 0016006-48.2015.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Terceiro Interessado: Lair Faria Azevedo Terceiro Interessado: Terezinha Maria Lobo Santos Terceiro Interessado: Márcia Regina Dos Santos Virgens Terceiro Interessado: Maria Luisa Moreira Da Silva Terceiro Interessado: Maria Alice Miranda Da Silva Agravado: Gilberto Pereira Abade Advogado: Gutemberg Silva Duarte (OAB:BA13484-A) Advogado: Anna Maria Nabuco Peltier Cajueiro (OAB:BA40449-A) Advogado: Gutemberg Junior Viana Duarte (OAB:BA41615-A) Advogado: Michel Soares Reis (OAB:BA14620-A) Advogado: Igor De Melo Pereira (OAB:BA66950-A) Agravado: Verbo Comunicação Ltda Advogado: Gutemberg Silva Duarte (OAB:BA13484-A) Advogado: Anna Maria Nabuco Peltier Cajueiro (OAB:BA40449-A) Advogado: Gutemberg Junior Viana Duarte (OAB:BA41615-A) Advogado: Michel Soares Reis (OAB:BA14620-A) Agravado: Cibele Lessa Taranto Braga Advogado: Anna Maria Nabuco Peltier Cajueiro (OAB:BA40449-A) Advogado: Gutemberg Junior Viana Duarte (OAB:BA41615-A) Advogado: Michel Soares Reis (OAB:BA14620-A) Advogado: Gutemberg Silva Duarte (OAB:BA13484-A) Agravante: Ministério Público Do Estado Da Bahia Agravado: Edesio Ferreira Lima Dantas Advogado: Gutemberg Silva Duarte (OAB:BA13484-A) Advogado: Anna Maria Nabuco Peltier Cajueiro (OAB:BA40449-A) Advogado: Gutemberg Junior Viana Duarte (OAB:BA41615-A) Advogado: Michel Soares Reis (OAB:BA14620-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 0016006-48.2015.8.05.0000 Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): AGRAVADO: EDESIO FERREIRA LIMA DANTAS e outros (3) Advogado(s): GUTEMBERG SILVA DUARTE (OAB:BA13484-A), GUTEMBERG JUNIOR VIANA DUARTE (OAB:BA41615-A), MICHEL SOARES REIS (OAB:BA14620-A), ANNA MARIA NABUCO PELTIER CAJUEIRO (OAB:BA40449-A), IGOR DE MELO PEREIRA (OAB:BA66950-A) DECISÃO Vistos, etc. À vista da interposição do Agravo em Recurso Especial constante do ID 47853981, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o apelo extremo (ID 45998004), determinando a remessa dos autos ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça para processamento, conforme o disposto no art. 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Salvador (BA), em 05 de abril de 2024.
Desembargador José Alfredo Cerqueira da Silva 2º Vice-Presidente lsa -
02/09/2022 11:47
Juntada de Certidão
-
02/09/2022 11:39
Desentranhado o documento
-
02/09/2022 11:39
Cancelada a movimentação processual
-
02/09/2022 11:00
Conclusos #Não preenchido#
-
19/07/2022 22:18
Conclusos #Não preenchido#
-
06/07/2022 09:01
Juntada de Petição de petição
-
09/06/2022 00:07
Decorrido prazo de Cibele Lessa Taranto Braga em 08/06/2022 23:59.
-
09/06/2022 00:07
Decorrido prazo de Verbo Comunicação LTDA em 08/06/2022 23:59.
-
09/06/2022 00:07
Decorrido prazo de Edesio Pereira Lima Dantas em 08/06/2022 23:59.
-
09/06/2022 00:07
Decorrido prazo de Gilberto Pereira Abade em 08/06/2022 23:59.
-
04/06/2022 01:01
Decorrido prazo de Cibele Lessa Taranto Braga em 03/06/2022 23:59.
-
04/06/2022 01:01
Decorrido prazo de Verbo Comunicação LTDA em 03/06/2022 23:59.
-
04/06/2022 01:01
Decorrido prazo de Edesio Pereira Lima Dantas em 03/06/2022 23:59.
-
04/06/2022 01:01
Decorrido prazo de Gilberto Pereira Abade em 03/06/2022 23:59.
-
28/05/2022 00:10
Expedição de Certidão.
-
27/05/2022 00:10
Expedição de Certidão.
-
18/05/2022 09:04
Conclusos #Não preenchido#
-
18/05/2022 09:03
Juntada de Certidão
-
18/05/2022 06:42
Publicado Despacho em 17/05/2022.
-
18/05/2022 06:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
-
18/05/2022 00:55
Juntada de Petição de petição
-
18/05/2022 00:22
Expedição de Certidão.
-
17/05/2022 13:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
17/05/2022 13:49
Juntada de Certidão
-
16/05/2022 10:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
15/05/2022 16:02
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
13/05/2022 04:41
Publicado Despacho em 12/05/2022.
-
13/05/2022 04:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
-
12/05/2022 21:59
Conclusos #Não preenchido#
-
12/05/2022 21:59
Juntada de Certidão
-
12/05/2022 21:56
Juntada de Certidão
-
10/05/2022 18:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
10/05/2022 18:33
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
08/02/2022 17:03
Conclusos #Não preenchido#
-
08/02/2022 16:51
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
08/02/2022 11:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
-
08/02/2022 11:06
Juntada de Certidão
-
13/07/2021 10:54
Juntada de Petição de petição
-
07/07/2021 16:01
Juntada de Petição de petição
-
30/06/2021 08:08
Publicado Ato Ordinatório de Virtualização de Autos Físicos em 30/06/2021.
-
30/06/2021 08:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021
-
30/06/2021 08:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021
-
29/06/2021 12:05
Expedição de Outros documentos.
-
29/06/2021 11:10
Expedição de Outros documentos.
-
29/06/2021 11:10
Expedição de Outros documentos.
-
23/04/2021 09:30
Devolvidos os autos
-
17/12/2020 00:00
Ato ordinatório
-
20/11/2020 00:00
Desapensamento
-
20/11/2020 00:00
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
-
20/11/2020 00:00
Desapensamento
-
20/11/2020 00:00
Expedição de Termo
-
09/11/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
29/10/2020 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
29/10/2020 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
29/10/2020 00:00
Publicação
-
28/10/2020 00:00
Mero expediente
-
27/10/2020 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
15/10/2020 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
13/10/2020 00:00
Recurso Interno Cadastrado
-
13/10/2020 00:00
Petição
-
13/10/2020 00:00
Petição
-
13/10/2020 00:00
Expedição de Termo
-
13/10/2020 00:00
Petição
-
28/09/2020 00:00
Recebido do SECOMGE / Expedição pela Secretaria de Camara
-
25/09/2020 00:00
Remetido -Origem:SECOMGE /Expedição Destino Secretaria de Câmaras
-
31/03/2020 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: MP
-
31/03/2020 00:00
Expedição de Termo
-
13/02/2020 00:00
Publicação
-
12/02/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
11/02/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
10/02/2020 00:00
Não-Provimento
-
10/02/2020 00:00
Julgado
-
31/01/2020 00:00
Publicação
-
03/01/2020 00:00
Inclusão em pauta
-
10/12/2019 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
-
10/12/2019 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
-
10/12/2019 00:00
Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR
-
03/12/2019 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
02/12/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
29/11/2019 00:00
Expedição de Termo
-
29/11/2019 00:00
Recebido do SECOMGE / Expedição pela Secretaria de Camara
-
29/11/2019 00:00
Remetido -Origem:SECOMGE /Expedição Destino Secretaria de Câmaras
-
30/10/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: MP
-
30/10/2019 00:00
Expedição de Termo
-
15/10/2019 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
15/10/2019 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
15/10/2019 00:00
Publicação
-
11/10/2019 00:00
Mero expediente
-
27/09/2019 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
27/09/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
26/09/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
09/08/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
08/08/2019 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
08/08/2019 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
08/08/2019 00:00
Publicação
-
02/08/2019 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
02/08/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
02/08/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
02/08/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
01/08/2019 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
-
01/08/2019 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
-
01/08/2019 00:00
Publicação
-
30/07/2019 00:00
Mero expediente
-
04/10/2018 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
03/10/2018 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
03/10/2018 00:00
Expedição de Termo
-
03/10/2018 00:00
Expedição de Termo
-
02/10/2018 00:00
Recebido do SECOMGE / Expedição pela Secretaria de Camara
-
01/10/2018 00:00
Remetido -Origem:SECOMGE /Expedição Destino Secretaria de Câmaras
-
17/09/2018 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: MP
-
14/09/2018 00:00
Expedição de Termo
-
13/09/2018 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
13/09/2018 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
13/09/2018 00:00
Publicação
-
12/09/2018 00:00
Mero expediente
-
24/07/2018 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
23/07/2018 00:00
Petição
-
23/07/2018 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
23/07/2018 00:00
Expedição de Termo
-
23/07/2018 00:00
Petição
-
27/06/2018 00:00
Documento
-
16/05/2018 00:00
Expedição de Ofício
-
16/05/2018 00:00
Expedição de Ofício
-
16/05/2018 00:00
Expedição de Ofício
-
09/03/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
08/03/2018 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
08/03/2018 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
08/03/2018 00:00
Publicação
-
07/03/2018 00:00
Mero expediente
-
02/03/2018 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
01/03/2018 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
01/03/2018 00:00
Expedição de Termo
-
15/02/2018 00:00
Petição
-
15/02/2018 00:00
Petição
-
12/01/2018 00:00
Petição
-
12/01/2018 00:00
Petição
-
19/12/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
16/11/2017 00:00
Documento
-
10/10/2017 00:00
Expedição de Carta
-
25/09/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
22/09/2017 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
22/09/2017 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
22/09/2017 00:00
Publicação
-
21/09/2017 00:00
Mero expediente
-
19/09/2017 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
14/09/2017 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
14/09/2017 00:00
Expedição de Termo
-
13/09/2017 00:00
Expedição de Termo
-
13/09/2017 00:00
Recebido do SECOMGE / Expedição pela Secretaria de Camara
-
13/09/2017 00:00
Remetido -Origem:SECOMGE /Expedição Destino Secretaria de Câmaras
-
23/08/2017 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: MP
-
23/08/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
23/08/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
22/08/2017 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
21/08/2017 00:00
Publicação
-
21/08/2017 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
21/08/2017 00:00
Publicação
-
18/08/2017 00:00
Mero expediente
-
15/08/2017 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
15/08/2017 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
14/08/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
14/08/2017 00:00
Expedição de Termo
-
11/07/2017 00:00
Petição
-
11/07/2017 00:00
Petição
-
10/07/2017 00:00
Expedição de Ofício
-
10/07/2017 00:00
Expedição de Ofício
-
10/07/2017 00:00
Expedição de Ofício
-
19/06/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
19/06/2017 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
19/06/2017 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
19/06/2017 00:00
Publicação
-
14/06/2017 00:00
Mero expediente
-
07/04/2017 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
06/04/2017 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
06/04/2017 00:00
Recebido do SECOMGE / Expedição pela Secretaria de Camara
-
06/04/2017 00:00
Expedição de Termo
-
06/04/2017 00:00
Remetido -Origem:SECOMGE /Expedição Destino Secretaria de Câmaras
-
13/02/2017 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: MP
-
13/02/2017 00:00
Expedição de Termo
-
13/02/2017 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
13/02/2017 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
13/02/2017 00:00
Publicação
-
10/02/2017 00:00
Mero expediente
-
09/01/2017 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
19/12/2016 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
17/11/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
11/11/2016 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
11/11/2016 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
11/11/2016 00:00
Publicação
-
09/11/2016 00:00
Mero expediente
-
31/05/2016 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
31/05/2016 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
31/05/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
31/05/2016 00:00
Expedição de Termo
-
23/03/2016 00:00
Expedição de Ofício
-
22/03/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
22/03/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
21/03/2016 00:00
Recebido do SECOMGE / Expedição pela Secretaria de Camara
-
21/03/2016 00:00
Remetido -Origem:SECOMGE /Expedição Destino Secretaria de Câmaras
-
11/02/2016 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: MP
-
11/02/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
04/02/2016 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
04/02/2016 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
04/02/2016 00:00
Publicação
-
02/02/2016 00:00
Sem efeito suspensivo
-
19/11/2015 00:00
Recebido pelo novo magistrado na vaga
-
19/11/2015 00:00
Remetido para o Gabinete do novo ocupante da vaga
-
24/07/2015 00:00
Publicação
-
23/07/2015 00:00
Recebido do SECOMGE
-
23/07/2015 00:00
Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator
-
22/07/2015 00:00
Expedição de Termo
-
22/07/2015 00:00
Distribuição por Prevenção ao Magistrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/05/2022
Ultima Atualização
10/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo
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DECISÃO MONOCRÁTICA SEGUNDO GRAU • Arquivo
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