18/09/2025 15:51

Baixa Definitiva
18/09/2025 15:51

Arquivado Definitivamente
18/09/2025 15:51

Expedição de intimação.
08/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO Fórum Dr.

Osório Borges de Menezes - BR 367, KM 57, S/N - Cambolo, Porto Seguro - BA - CEP 45810-000 Fone: (73) 3162-5510.

E -mail: [email protected] PROCESSO: 0000945-34.2012.8.05.0201 REQUERENTE: EDINE PEREIRA DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA DESPACHO Vistos, etc INTIMEM-SE as partes para tomarem ciência do retorno dos autos. Após, ante o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Cumpra-se Porto Seguro/BA, 14 de maio de 2025 [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] NEMORA DE LIMA JANSSEN Juíza de Direito
07/07/2025 16:29

Expedição de intimação.
07/07/2025 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/05/2025 13:33

Determinado o arquivamento definitivo
14/05/2025 10:18

Conclusos para decisão
14/05/2025 10:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/04/2025 09:09

Recebidos os autos
25/04/2025 09:09

Juntada de Certidão
25/04/2025 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 12:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
05/09/2024 12:36

Expedição de ato ordinatório.
03/06/2024 16:22

Expedição de ato ordinatório.
03/06/2024 16:22

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 22:00

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 21:40

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 28/05/2024 23:59.
16/04/2024 14:30

Conclusos para despacho
03/04/2024 09:56

Juntada de Petição de contra-razões
27/03/2024 13:25

Expedição de ato ordinatório.
27/03/2024 13:19

Expedição de sentença.
27/03/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 17:42

Juntada de Petição de apelação
09/03/2024 07:01

Publicado Sentença em 06/03/2024.
09/03/2024 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
04/03/2024 11:51

Expedição de sentença.
01/03/2024 15:07

Expedição de intimação.
01/03/2024 15:07

Expedição de intimação.
01/03/2024 15:07

Julgado improcedente o pedido
31/01/2024 08:23

Conclusos para julgamento
30/01/2024 12:58

Juntada de Petição de alegações finais
16/01/2024 14:13

Juntada de Petição de alegações finais
29/11/2023 16:59

Juntada de Certidão
29/11/2023 16:56

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 16:55

Audiência Instrução e julgamento - presencial realizada para 29/11/2023 16:30 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO.
19/11/2023 22:59

Publicado Intimação em 23/10/2023.
19/11/2023 22:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2023
17/11/2023 01:13

Mandado devolvido Positivamente
20/10/2023 10:03

Expedição de intimação.
20/10/2023 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/10/2023 10:03

Expedição de intimação.
20/10/2023 09:39

Expedição de intimação.
20/10/2023 09:39

Expedição de intimação.
20/10/2023 09:39

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 09:36

Audiência Instrução e julgamento - presencial designada para 29/11/2023 16:30 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO.
10/10/2023 15:39

Expedição de intimação.
10/10/2023 15:39

Expedição de intimação.
10/10/2023 15:39

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 09:39

Conclusos para despacho
27/06/2023 13:10

Expedição de intimação.
27/06/2023 13:10

Expedição de intimação.
24/03/2023 14:10

Expedição de decisão.
24/03/2023 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/03/2023 14:10

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 17:01

Conclusos para despacho
02/12/2022 08:16

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 14:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/11/2022 13:04

Conclusos para decisão
22/11/2022 09:51

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 13:04

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 12:13

Expedição de decisão.
08/11/2022 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/11/2022 12:13

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 09:39

Conclusos para despacho
11/10/2022 16:38

Juntada de Petição de petição
04/08/2022 17:54

Expedição de decisão.
04/08/2022 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/08/2022 17:54

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 08:26

Conclusos para despacho
06/05/2022 09:30

Juntada de Petição de comunicações
06/05/2022 09:03

Juntada de Petição de contestação
05/05/2022 16:11

Expedição de decisão.
05/05/2022 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/05/2022 16:11

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2022 13:42

Conclusos para despacho
16/03/2022 05:04

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 15/03/2022 23:59.
13/02/2022 05:37

Decorrido prazo de Edine Pereira dos Santos em 11/02/2022 23:59.
19/01/2022 09:50

Publicado Decisão em 18/01/2022.
19/01/2022 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022
17/01/2022 17:44

Expedição de decisão.
17/01/2022 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/08/2021 17:29

Embargos de Declaração Acolhidos
25/08/2021 12:05

Conclusos para julgamento
04/08/2021 09:48

Juntada de Petição de petição
23/07/2021 10:44

Expedição de despacho.
22/03/2021 14:46

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2021 11:08

Conclusos para julgamento
01/03/2021 17:10

Juntada de Certidão
11/01/2021 12:01

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 07/10/2020 23:59:59.
31/12/2020 05:22

Decorrido prazo de Edine Pereira dos Santos em 14/10/2020 23:59:59.
16/12/2020 22:43

Decorrido prazo de Edine Pereira dos Santos em 29/06/2020 23:59:59.
26/09/2020 04:00

Publicado Intimação em 14/08/2020.
14/09/2020 07:45

Publicado Intimação em 10/08/2020.
18/08/2020 12:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/08/2020 12:32

Expedição de intimação via Sistema.
13/08/2020 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/08/2020 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/08/2020 17:50

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
07/08/2020 10:21

Conclusos para julgamento
24/06/2020 03:04

Publicado Intimação em 17/06/2020.
16/06/2020 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/04/2020 16:26

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2020 14:49

Conclusos para despacho
26/01/2020 20:15

Publicado Ato Ordinatório em 13/01/2020.
10/01/2020 08:08

Expedição de ato ordinatório via Sistema.
10/01/2020 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/01/2020 08:08

Ato ordinatório praticado
16/09/2019 17:55

Devolvidos os autos
26/09/2014 00:00

Recebimento
25/07/2012 00:00

Remessa
21/06/2012 00:00

Expedição de documento
09/05/2012 00:00

Mero expediente
29/02/2012 00:00

Conclusão
28/02/2012 00:00

Protocolo de Petição
28/02/2012 00:00

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2013

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8000936-63.2025.8.05.9000

Joana Agata Souza Simoes Oliveira

Juiza de Direito da 2 Vara do Sistema Do...

Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 09/07/2025 12:58

Exibir Processo

Processo nº 8022564-13.2023.8.05.0001

Jade Patrimonial LTDA

Maria Eduarda Fiuza da Silva

Advogado: Luiz Fernando Garcia Landeiro

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 24/02/2023 09:12

Exibir Processo

Processo nº 8001219-53.2023.8.05.0239

Edivaldo Nobre Procopio

Claudia

Advogado: Carlos Henrique Rosa Carvalho

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 19/06/2023 20:47

Exibir Processo

Processo nº 8000390-49.2018.8.05.0174

Orivaldo Pereira dos Santos

Municipio de Muritiba

Advogado: Pedro Neves

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 03/07/2018 16:42

Exibir Processo

Processo nº 0000945-34.2012.8.05.0201

Edine Pereira dos Santos

Municipio de Portoseguro/Ba

Advogado: Gisele Santos Pires

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 05/09/2024 12:37

Exibir Processo