20/02/2025 10:01

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
20/02/2025 10:01

Baixa Definitiva
20/02/2025 10:01

Transitado em Julgado em 20/02/2025
20/02/2025 10:00

Transitado em Julgado em 20/02/2025
24/01/2025 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/01/2025 23:59.
20/12/2024 00:24

Decorrido prazo de AILTON JILMAR OLIVEIRA SANTANA em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:24

Decorrido prazo de ANDRE LUIS ARAUJO DA SILVA em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:24

Decorrido prazo de ANTONIO UBIRATAN SALES FERREIRA em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:24

Decorrido prazo de DERALDO RAMOS DE JESUS em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:24

Decorrido prazo de DOMINGOS DAS CHAGAS DA PAIXAO em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:24

Decorrido prazo de GEORGE SOUZA ROCHA em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:24

Decorrido prazo de JOAO SANTOS DO NASCIMENTO em 19/12/2024 23:59.
03/12/2024 04:09

Expedição de Certidão.
28/11/2024 07:58

Publicado Decisão em 28/11/2024.
28/11/2024 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 09:40

Juntada de Certidão
26/11/2024 02:00

Provimento por decisão monocrática
22/11/2024 09:09

Conclusos #Não preenchido#
22/11/2024 09:06

Juntada de Certidão
26/10/2024 00:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/10/2024 23:59.
21/10/2024 09:06

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 01:57

Expedição de Certidão.
02/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

José Jorge Barreto da Silva DESPACHO 0547014-12.2017.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Ailton Jilmar Oliveira Santana Advogado: Alexandra Maria Da Silva Martins (OAB:BA42905-A) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160-A) Apelado: Andre Luis Araujo Da Silva Advogado: Alexandra Maria Da Silva Martins (OAB:BA42905-A) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160-A) Apelado: Antonio Ubiratan Sales Ferreira Advogado: Alexandra Maria Da Silva Martins (OAB:BA42905-A) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160-A) Apelado: Deraldo Ramos De Jesus Advogado: Alexandra Maria Da Silva Martins (OAB:BA42905-A) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160-A) Apelado: Domingos Das Chagas Da Paixao Advogado: Alexandra Maria Da Silva Martins (OAB:BA42905-A) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160-A) Apelado: George Souza Rocha Advogado: Marileide Soares Mauricio (OAB:BA55253-A) Apelado: Joao Santos Do Nascimento Advogado: Alexandra Maria Da Silva Martins (OAB:BA42905-A) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160-A) Apelante: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0547014-12.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível APELANTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): APELADO: AILTON JILMAR OLIVEIRA SANTANA e outros (6) Advogado(s): ALEXANDRA MARIA DA SILVA MARTINS (OAB:BA42905-A), WAGNER VELOSO MARTINS (OAB:BA37160-A), MARILEIDE SOARES MAURICIO (OAB:BA55253-A) DESPACHO Intimem-se as partes para se manifestarem sobre o dessobrestamento do feito, em razão da conclusão do julgamento do IRDR 06, conforme certidão de ID 69295046, no prazo de 15 dias.

Após, retornem os autos conclusos.

Publique-se.

Cumpra-se.

Salvador, 26 de setembro de 2024.

Des.

Jorge Barretto Relator
01/10/2024 01:20

Publicado Despacho em 01/10/2024.
01/10/2024 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 10:26

Juntada de Certidão
27/09/2024 09:13

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 12:43

Conclusos #Não preenchido#
13/09/2024 12:43

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 6
10/05/2024 00:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/05/2024 23:59.
08/05/2024 00:52

Decorrido prazo de AILTON JILMAR OLIVEIRA SANTANA em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 00:52

Decorrido prazo de ANDRE LUIS ARAUJO DA SILVA em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 00:52

Decorrido prazo de ANTONIO UBIRATAN SALES FERREIRA em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 00:52

Decorrido prazo de DERALDO RAMOS DE JESUS em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 00:52

Decorrido prazo de DOMINGOS DAS CHAGAS DA PAIXAO em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 00:52

Decorrido prazo de GEORGE SOUZA ROCHA em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 00:52

Decorrido prazo de JOAO SANTOS DO NASCIMENTO em 07/05/2024 23:59.
17/04/2024 01:25

Expedição de Certidão.
13/04/2024 01:13

Publicado Decisão em 15/04/2024.
13/04/2024 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
12/04/2024 09:48

Juntada de Certidão
12/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

José Jorge Barreto da Silva DECISÃO 0547014-12.2017.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Ailton Jilmar Oliveira Santana Advogado: Alexandra Maria Da Silva Martins (OAB:BA42905-A) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160-A) Apelado: Andre Luis Araujo Da Silva Advogado: Alexandra Maria Da Silva Martins (OAB:BA42905-A) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160-A) Apelado: Antonio Ubiratan Sales Ferreira Advogado: Alexandra Maria Da Silva Martins (OAB:BA42905-A) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160-A) Apelado: Deraldo Ramos De Jesus Advogado: Alexandra Maria Da Silva Martins (OAB:BA42905-A) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160-A) Apelado: Domingos Das Chagas Da Paixao Advogado: Alexandra Maria Da Silva Martins (OAB:BA42905-A) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160-A) Apelado: George Souza Rocha Advogado: Marileide Soares Mauricio (OAB:BA55253-A) Apelado: Joao Santos Do Nascimento Advogado: Alexandra Maria Da Silva Martins (OAB:BA42905-A) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160-A) Apelante: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0547014-12.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível APELANTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): APELADO: AILTON JILMAR OLIVEIRA SANTANA e outros (6) Advogado(s): ALEXANDRA MARIA DA SILVA MARTINS (OAB:BA42905-A), WAGNER VELOSO MARTINS (OAB:BA37160-A), MARILEIDE SOARES MAURICIO (OAB:BA55253-A) DECISÃO Trata-se de Apelação interposta pelo ESTADO DA BAHIA contra sentença (ID 37316448) prolatada nos autos da Ação Ordinária movida por AILTON JILMAR OLIVEIRA SANTANA e OUTROS, que julgou procedentes o pedido autoral e condenou o ente público a integrar o correto índice de conversão para URV, calculando com base na data do efetivo pagamento nos meses de novembro e dezembro de 1993, bem como janeiro e fevereiro de 1994, aos vencimentos dos autores.

Ao exame dos autos verifico que questão jurídica delineada no presente feito é idêntica à temática discutida no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas IRDR nº 00115117-31.2016.8.05.0000 (Tema 06), da Relatoria do eminente Des.

José Edivaldo Rocha Rotondano.

A despeito do julgamento do incidente nesta Corte de Justiça, encontra-se pendente de exame o Recurso Extraordinário interposto naquele feito pelo Estado da Bahia, de modo que a "interposto REsp ou RE contra o acórdão que julgou o IRDR, a suspensão dos processos só cessará com o julgamento dos referidos recursos, não sendo necessário, entretanto, aguardar o trânsito em julgado" (STJ, REsp n. 1.869.867/SC, Rel.

Min.

Og Fernandes) Diante do exposto, com arrimo nos arts. 948 do CPC e 227 do RITJBA, determino o sobrestamento do presente recurso até o julgamento final do reportado incidente, devendo o feito aguardar em Secretaria. À Secretaria, para inclusão da movimentação de sobrestamento e das informações estatísticas do NUGEPNAC.

Publique-se.

Cumpra-se.

Salvador, 10 de abril de 2024.

Des.

Jorge Barretto Relator
10/04/2024 13:30

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #{numero_tema_IRDR}
06/04/2024 00:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/04/2024 23:59.
05/04/2024 00:03

Decorrido prazo de AILTON JILMAR OLIVEIRA SANTANA em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024 00:03

Decorrido prazo de ANDRE LUIS ARAUJO DA SILVA em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024 00:03

Decorrido prazo de ANTONIO UBIRATAN SALES FERREIRA em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024 00:03

Decorrido prazo de DERALDO RAMOS DE JESUS em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024 00:03

Decorrido prazo de DOMINGOS DAS CHAGAS DA PAIXAO em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024 00:03

Decorrido prazo de GEORGE SOUZA ROCHA em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024 00:03

Decorrido prazo de JOAO SANTOS DO NASCIMENTO em 04/04/2024 23:59.
29/03/2024 02:06

Expedição de Certidão.
26/03/2024 01:17

Publicado Despacho em 26/03/2024.
26/03/2024 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 16:20

Juntada de termo
25/03/2024 16:19

Conclusos #Não preenchido#
21/03/2024 22:58

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/02/2024 23:59.
22/02/2024 00:10

Decorrido prazo de AILTON JILMAR OLIVEIRA SANTANA em 20/02/2024 23:59.
22/02/2024 00:10

Decorrido prazo de ANDRE LUIS ARAUJO DA SILVA em 20/02/2024 23:59.
22/02/2024 00:10

Decorrido prazo de ANTONIO UBIRATAN SALES FERREIRA em 20/02/2024 23:59.
22/02/2024 00:10

Decorrido prazo de DERALDO RAMOS DE JESUS em 20/02/2024 23:59.
22/02/2024 00:10

Decorrido prazo de DOMINGOS DAS CHAGAS DA PAIXAO em 20/02/2024 23:59.
22/02/2024 00:10

Decorrido prazo de GEORGE SOUZA ROCHA em 20/02/2024 23:59.
22/02/2024 00:10

Decorrido prazo de JOAO SANTOS DO NASCIMENTO em 20/02/2024 23:59.
29/01/2024 15:25

Conclusos #Não preenchido#
29/01/2024 14:47

Juntada de Petição de 43 2024_0547014_12.2017.8.05.0001 CUMPRIMENTO DE
29/01/2024 14:26

Expedição de Certidão.
26/01/2024 01:52

Expedição de Certidão.
23/01/2024 01:22

Publicado Despacho em 22/01/2024.
23/01/2024 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
22/01/2024 13:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
22/01/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 11:53

Juntada de Certidão
19/01/2024 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/01/2024 14:49

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 00:06

Decorrido prazo de AILTON JILMAR OLIVEIRA SANTANA em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023 00:06

Decorrido prazo de ANDRE LUIS ARAUJO DA SILVA em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023 00:06

Decorrido prazo de ANTONIO UBIRATAN SALES FERREIRA em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023 00:06

Decorrido prazo de DERALDO RAMOS DE JESUS em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023 00:06

Decorrido prazo de DOMINGOS DAS CHAGAS DA PAIXAO em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023 00:06

Decorrido prazo de GEORGE SOUZA ROCHA em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023 00:06

Decorrido prazo de JOAO SANTOS DO NASCIMENTO em 11/12/2023 23:59.
07/12/2023 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/12/2023 23:59.
03/12/2023 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/12/2023 23:59.
03/12/2023 00:06

Decorrido prazo de AILTON JILMAR OLIVEIRA SANTANA em 01/12/2023 23:59.
03/12/2023 00:06

Decorrido prazo de ANDRE LUIS ARAUJO DA SILVA em 01/12/2023 23:59.
03/12/2023 00:06

Decorrido prazo de ANTONIO UBIRATAN SALES FERREIRA em 01/12/2023 23:59.
03/12/2023 00:06

Decorrido prazo de DERALDO RAMOS DE JESUS em 01/12/2023 23:59.
03/12/2023 00:06

Decorrido prazo de DOMINGOS DAS CHAGAS DA PAIXAO em 01/12/2023 23:59.
03/12/2023 00:06

Decorrido prazo de GEORGE SOUZA ROCHA em 01/12/2023 23:59.
03/12/2023 00:06

Decorrido prazo de JOAO SANTOS DO NASCIMENTO em 01/12/2023 23:59.
18/11/2023 00:06

Expedição de Certidão.
14/11/2023 01:01

Expedição de Certidão.
09/11/2023 01:42

Publicado Decisão em 08/11/2023.
09/11/2023 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
08/11/2023 16:09

Conclusos #Não preenchido#
08/11/2023 14:42

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição
08/11/2023 14:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
08/11/2023 14:35

Juntada de Certidão
07/11/2023 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/11/2023 19:32

Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}
18/11/2022 15:00

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 15:00

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 16:30

Conclusos #Não preenchido#
17/11/2022 16:30

Expedição de Certidão.
17/11/2022 10:57

Expedição de Certidão.
10/11/2022 14:33

Recebidos os autos
10/11/2022 14:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2023

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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