16/05/2025 01:33

Decorrido prazo de ESMERALDO TELES DE MENEZES em 15/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:34

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 12/05/2025 23:59.
07/04/2025 10:15

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
28/03/2025 15:08

Conclusos #Não preenchido#
28/03/2025 15:07

Juntada de Certidão
28/03/2025 15:05

Juntada de Certidão
28/03/2025 15:05

Juntada de Certidão
04/02/2025 01:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 03/02/2025 23:59.
31/01/2025 00:03

Decorrido prazo de ESMERALDO TELES DE MENEZES em 30/01/2025 23:59.
20/12/2024 01:46

Expedição de Certidão.
17/12/2024 19:51

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 03:05

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 08:25

Juntada de ato ordinatório
13/12/2024 08:22

Expedição de Certidão.
13/12/2024 08:22

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 08:21

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 16:04

Expedição de Ofício.
18/11/2024 14:45

Juntada de Certidão
18/11/2024 14:42

Juntada de Certidão
10/09/2024 00:51

Decorrido prazo de ESMERALDO TELES DE MENEZES em 09/09/2024 23:59.
06/09/2024 00:38

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 05/09/2024 23:59.
03/09/2024 00:21

Decorrido prazo de ESMERALDO TELES DE MENEZES em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 00:21

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 00:21

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 02/09/2024 23:59.
15/08/2024 01:43

Expedição de Certidão.
10/08/2024 07:10

Publicado Decisão em 12/08/2024.
10/08/2024 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
07/08/2024 14:54

Determinada expedição de Precatório/RPV
29/07/2024 16:06

Conclusos #Não preenchido#
17/05/2024 00:29

Decorrido prazo de ESMERALDO TELES DE MENEZES em 16/05/2024 23:59.
14/05/2024 00:37

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 13/05/2024 23:59.
10/05/2024 00:40

Decorrido prazo de ESMERALDO TELES DE MENEZES em 09/05/2024 23:59.
10/05/2024 00:40

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 09/05/2024 23:59.
10/05/2024 00:40

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 09/05/2024 23:59.
23/04/2024 10:25

Juntada de Petição de petição
20/04/2024 01:05

Expedição de Certidão.
17/04/2024 01:06

Publicado Despacho em 17/04/2024.
17/04/2024 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
16/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Rosita Falcão de Almeida Maia DESPACHO 8002593-79.2022.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Esmeraldo Teles De Menezes Advogado: Denise Gonzaga Dos Santos Brito (OAB:BA45687-A) Advogado: Heloisio Fernando Dias (OAB:BA76261-A) Impetrado: Secretário De Administração Do Estado Da Bahia Impetrado: Procuradoria Geral Do Estado Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8002593-79.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: ESMERALDO TELES DE MENEZES Advogado(s): DENISE GONZAGA DOS SANTOS BRITO (OAB:BA45687-A), AILA DE SANTANA SANTOS registrado(a) civilmente como AILA DE SANTANA SANTOS (OAB:BA30464-A), HELOISIO FERNANDO DIAS registrado(a) civilmente como HELOISIO FERNANDO DIAS (OAB:BA76261-A) IMPETRADO: SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DESPACHO Peticiona DENISE GONZAGA DOS SANTOS BRITO, na qualidade de procuradora do impetrante, apresentando renuncia ao mandato.

Defiro o pedido.

O impetrante permanece assistido pelos demais patronos, devidamente constituídos nos autos, pelo que dispensada a comprovação de comunicação prevista no § 2º do artigo 112 do Código de Processo Civil.

Por fim, deve a Secretaria da Seção Cível de Direito Público intimar o impetrante, através de seu novo patrono - Dr.

HELOISIO FERNANDO DIAS, OAB/ BA 76261-, para que providencie, no prazo de 15 (quinze) dias, todos os dados necessários e suficientes para o total preenchimento do Formulário de Expedição de Precatório e Expedição do Ofício Requisitório ao Núcleo Auxiliar de Conciliação de Precatório – NACP, especialmente as informações relativas aos honorários contratuais quando houver requerimento de destaque destes, além da indicação dos dados bancários dos credores e, por fim, a situação de regularidade do CPF/ CNPJ junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil - SIRC, todos os itens previstos no art., 3º, incisos IV, VIII, XIV, e inciso XX, do Dec.

Judiciário n.º 106, de 28 de fevereiro de 2023, disponibilizado no Dje em 1º de março de 2023.

Publique-se.

Cumpra-se.

Salvador, 13 de abril de 2024.

Rosita Falcão de Almeida Maia Relatora
13/04/2024 08:57

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 09:22

Conclusos #Não preenchido#
28/12/2023 10:23

Expedição de Outros documentos.
28/12/2023 10:23

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 11:25

Juntada de Petição de petição
02/11/2023 01:11

Decorrido prazo de ESMERALDO TELES DE MENEZES em 01/11/2023 23:59.
28/10/2023 01:29

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 27/10/2023 23:59.
25/10/2023 00:13

Decorrido prazo de ESMERALDO TELES DE MENEZES em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023 00:13

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023 00:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 24/10/2023 23:59.
11/10/2023 11:24

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 00:18

Expedição de Certidão.
04/10/2023 16:16

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 00:21

Expedição de Certidão.
29/09/2023 02:26

Publicado Decisão em 28/09/2023.
29/09/2023 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
27/09/2023 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/09/2023 12:03

Determinada expedição de Precatório/RPV
21/09/2023 16:45

Conclusos #Não preenchido#
21/09/2023 16:45

Juntada de Certidão
28/07/2023 01:21

Decorrido prazo de ESMERALDO TELES DE MENEZES em 27/07/2023 23:59.
26/07/2023 00:09

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 24/07/2023 23:59.
22/07/2023 00:32

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 19/07/2023 23:59.
20/07/2023 01:31

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 19/07/2023 23:59.
20/07/2023 01:18

Decorrido prazo de ESMERALDO TELES DE MENEZES em 19/07/2023 23:59.
07/07/2023 00:02

Expedição de Certidão.
03/07/2023 00:09

Expedição de Certidão.
28/06/2023 02:18

Publicado Despacho em 27/06/2023.
28/06/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
26/06/2023 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/06/2023 09:01

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 12:40

Conclusos #Não preenchido#
21/06/2023 12:39

Juntada de Certidão
19/06/2023 14:25

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
03/05/2023 11:31

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 01:24

Decorrido prazo de ESMERALDO TELES DE MENEZES em 10/04/2023 23:59.
04/04/2023 03:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 03/04/2023 23:59.
30/03/2023 00:34

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 29/03/2023 23:59.
30/03/2023 00:34

Decorrido prazo de ESMERALDO TELES DE MENEZES em 29/03/2023 23:59.
30/03/2023 00:34

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 29/03/2023 23:59.
30/03/2023 00:29

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 29/03/2023 23:59.
30/03/2023 00:29

Decorrido prazo de ESMERALDO TELES DE MENEZES em 29/03/2023 23:59.
30/03/2023 00:29

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 29/03/2023 23:59.
17/03/2023 00:07

Expedição de Certidão.
13/03/2023 00:08

Expedição de Certidão.
08/03/2023 01:05

Publicado Despacho em 07/03/2023.
08/03/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
06/03/2023 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/03/2023 20:07

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 11:17

Conclusos #Não preenchido#
27/02/2023 11:17

Juntada de Certidão
26/10/2022 02:41

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 25/10/2022 23:59.
25/10/2022 11:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2022 11:26

Juntada de Petição de mandado
21/10/2022 00:21

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 20/10/2022 23:59.
21/10/2022 00:21

Decorrido prazo de ESMERALDO TELES DE MENEZES em 20/10/2022 23:59.
13/10/2022 15:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/10/2022 09:27

Expedição de Mandado.
05/10/2022 20:26

Expedição de Ofício.
04/10/2022 13:23

Juntada de Petição de petição
03/10/2022 16:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
03/10/2022 10:10

Expedição de Certidão.
28/09/2022 05:10

Publicado Ementa em 27/09/2022.
28/09/2022 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
26/09/2022 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/09/2022 08:57

Concedida a Segurança a ESMERALDO TELES DE MENEZES - CPF: *62.***.*79-87 (IMPETRANTE)
25/09/2022 22:20

Concedida a Segurança a ESMERALDO TELES DE MENEZES - CPF: *62.***.*79-87 (IMPETRANTE)
22/09/2022 10:36

Deliberado em sessão - julgado
19/09/2022 09:47

Expedição de Certidão.
12/09/2022 16:04

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 15:51

Incluído em pauta para 22/09/2022 08:30:00 julgamento da Seção Cível de Direito Público.
08/09/2022 11:25

Solicitado dia de julgamento
02/09/2022 17:18

Conclusos #Não preenchido#
17/08/2022 17:01

Juntada de Petição de petição
17/08/2022 16:59

Expedição de Certidão.
16/08/2022 15:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
04/08/2022 00:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 03/08/2022 23:59.
29/07/2022 17:22

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 01:06

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 05/07/2022 23:59.
29/06/2022 12:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/06/2022 12:23

Juntada de Petição de mandado
28/06/2022 08:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2022 08:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2022 07:17

Expedição de Certidão.
14/06/2022 11:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/06/2022 17:01

Expedição de Mandado.
13/06/2022 14:50

Expedição de Certidão.
13/06/2022 14:50

Expedição de Outros documentos.
02/04/2022 00:41

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 28/03/2022 23:59.
02/04/2022 00:41

Decorrido prazo de ESMERALDO TELES DE MENEZES em 28/03/2022 23:59.
01/04/2022 12:42

Decorrido prazo de ESMERALDO TELES DE MENEZES em 30/03/2022 23:59.
10/03/2022 00:00

Expedição de Certidão.
05/03/2022 01:19

Publicado Decisão em 04/03/2022.
05/03/2022 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2022
27/02/2022 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/02/2022 15:36

Não Concedida a Medida Liminar
31/01/2022 08:35

Conclusos #Não preenchido#
31/01/2022 08:35

Expedição de Certidão.
31/01/2022 08:09

Expedição de Certidão.
28/01/2022 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2022

Ultima Atualização
28/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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