12/06/2025 16:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/06/2025 23:59.
21/05/2025 13:39

Baixa Definitiva
21/05/2025 13:39

Arquivado Definitivamente
06/05/2025 00:34

Decorrido prazo de ZENILDA COSTA LIMA em 05/05/2025 23:59.
05/04/2025 05:04

Publicado Ementa em 07/04/2025.
05/04/2025 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 18:17

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 12:07

Conhecido o recurso de ZENILDA COSTA LIMA - CPF: *16.***.*44-49 (ESPÓLIO) e não-provido
19/03/2025 11:11

Conhecido o recurso de ZENILDA COSTA LIMA - CPF: *16.***.*44-49 (ESPÓLIO) e não-provido
18/03/2025 16:39

Juntada de Petição de certidão
14/03/2025 16:02

Deliberado em sessão - julgado
14/02/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 16:11

Incluído em pauta para 06/03/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
12/02/2025 11:29

Solicitado dia de julgamento
02/12/2024 16:36

Conclusos #Não preenchido#
02/12/2024 16:35

Juntada de Certidão
01/10/2024 01:28

Decorrido prazo de ZENILDA COSTA LIMA em 30/09/2024 23:59.
27/09/2024 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/09/2024 23:59.
24/09/2024 00:24

Decorrido prazo de ZENILDA COSTA LIMA em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/09/2024 23:59.
05/09/2024 02:07

Expedição de Certidão.
31/08/2024 07:25

Publicado Despacho em 02/09/2024.
31/08/2024 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 12:49

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 19:09

Conclusos #Não preenchido#
28/08/2024 19:09

Distribuído por dependência
16/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Rosita Falcão de Almeida Maia DESPACHO 8025281-64.2024.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Autora: Zenilda Costa Lima Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Parte Re: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8025281-64.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: ZENILDA COSTA LIMA Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-A) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Trata-se de requerimento de cumprimento autônomo da OBRIGAÇÃO DE FAZER decorrente do Mandando de Segurança coletivo tombado sob o nº 8016794-81.2019.8.05.0000, movido pela Associação Dos Funcionários Públicos Do Estado Da Bahia - AFPEB, de relatoria da Desa.

Carmem Lúcia Santos Pinheiro, no qual se concedeu a segurança para “assegurar o direito dos profissionais do magistério público estadual, ativos e inativos/pensionistas que façam jus à paridade vencimental, nos termos da EC nº 41/2003, à percepção da verba Vencimento/Subsídio no valor do Piso Nacional do Magistério, proporcional à jornada de trabalho, definido a cada ano pelo Ministério da Educação, em atendimento ao quanto prescrito na Lei Federal Nº 11.738/2008, bem como ao pagamento das diferenças remuneratórias devidas a partir da impetração, com os devidos reflexos em todas as parcelas que têm o vencimento/subsídio como base de cálculo.” Diante do contracheque acostados aos autos, defiro o pedido de assistência judiciária gratuita formulado pela exequente.

Determino ainda, a intimação do Estado da Bahia para, querendo, apresentar impugnação ao pedido de cumprimento de sentença formulado pela exequente, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme previsto no art. 535 do NCPC.

Intime-se.

Publique-se.

Salvador, 13 de abril de 2024.

Rosita Falcão de Almeida Maia Relatora

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
21/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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