17/07/2025 11:06

Juntada de Certidão
17/07/2025 11:00

Baixa Definitiva
17/07/2025 11:00

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 11:00

Arquivado Definitivamente
18/06/2025 02:16

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
16/06/2025 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 14:22

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 14:20

Expedição de Certidão.
28/03/2025 10:01

Juntada de Certidão
07/01/2025 09:42

Juntada de Certidão
03/10/2024 09:55

Juntada de Certidão
15/07/2024 17:14

Juntada de Certidão
09/05/2024 00:28

Decorrido prazo de INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA LTDA - ME em 08/05/2024 23:59.
09/05/2024 00:28

Decorrido prazo de HARIEL AUGUSTO SANTOS E SANTOS em 08/05/2024 23:59.
16/04/2024 01:27

Publicado Decisão em 16/04/2024.
16/04/2024 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
16/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Maria de Fátima Silva Carvalho DECISÃO 8038564-91.2023.8.05.0000 Agravo Interno Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: Instituto Mantenedor De Ensino Superior Da Bahia Ltda - Me Advogado: Saulo Veloso Silva (OAB:BA15028-A) Agravado: Hariel Augusto Santos E Santos Advogado: Marcia Euda Costa De Souza (OAB:BA75668) Advogado: Aurea Rodeiro Pimenta (OAB:BA59433-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: AGRAVO INTERNO CÍVEL n. 8038564-91.2023.8.05.0000.1.AgIntCiv Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível AGRAVANTE: INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA LTDA - ME Advogado(s): SAULO VELOSO SILVA (OAB:BA15028-A) AGRAVADO: HARIEL AUGUSTO SANTOS E SANTOS Advogado(s): MARCIA EUDA COSTA DE SOUZA (OAB:BA75668), AUREA RODEIRO PIMENTA (OAB:BA59433-A) DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de Agravo de Interno interposto por FACULDADE DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS – UNIFTC, mantido pela IMES – INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA S.A em face da decisão monocrática que indeferiu o pedido de concessão de efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento.

Pugna pelo conhecimento e provimento do recurso, para que seja deferido o efeito suspensivo obstando todos os efeitos da decisão agravada (ID 51850814).

Contrarrazões, constante do ID 53473174. É o que importa relatar.

DECIDO Ao exame dos autos, infere-se que o recurso encontra-se prejudicado, notadamente em razão do julgamento definitivo da pretensão deduzida no Agravo de Instrumento n.º 8038564-91.2023.8.05.0000, em face da análise do mérito da demanda.

O artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil estabelece que: “Art. 932.

Incumbe ao relator: (…) III – não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida”; Nestas condições, constata-se que ocorreu a perda superveniente do interesse recursal.

Sobre a matéria, nos ensinam Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery: "Quando o recurso perde seu objeto, há carência superveniente de interesse recursal.

Em consequência, o recurso não pode ser conhecido, devendo ser julgado prejudicado (JSTJ 53/223). (Código de Processo Civil Comentado, 10 ed., São Paulo, RT, 2007, p. 818)".

No mesmo sentido, colhem-se os seguintes precedentes desta Egrégia Corte de Justiça: “AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.

RECURSO PREJUDICADO EM FACE DO JULGAMENTO SIMULTÂNEO E DEFINITIVO DA PRETENSÃO DEDUZIDA NA EXORDIAL.

ANÁLISE DO MÉRITO DO AGRAVO PRINCIPAL.

PERDA DO OBJETO.

RECURSO NÃO CONHECIDO NOS TERMOS DO ARTIGO 932, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 1 - Ao exame dos autos, infere-se que o recurso encontra-se prejudicado, notadamente em razão do julgamento simultâneo e definitivo da pretensão deduzida no Agravo de Instrumento n.º 8016843-88.2020.8.05.0000, em face da análise do mérito da demanda.

Nestas condições, constata-se que ocorreu a perda superveniente do interesse recursal, nos termos do artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil. 3 – Recurso prejudicado. (TJ-BA - AGV: 80168438820208050000, Relator: MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHO, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, Data de Publicação: 12/05/2021)”.

Ante o exposto, JULGO PREJUDICADO O AGRAVO INTERNO, nos termos do artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, proceda-se ao arquivamento dos autos com as cautelas de praxe.

Com fundamento nos arts. 154 e 244 do CPC/2015, atribui-se à presente decisão força de mandado/ofício para todos os fins, estando dispensada a expedição de novo documento para a efetivação das notificações determinadas.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Salvador/BA, data certificada eletronicamente pelo sistema.

Desa.

Maria de Fátima Silva Carvalho Relatora IV
15/04/2024 11:03

Juntada de Certidão
11/04/2024 23:20

Conhecido o recurso de INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA LTDA - ME - CNPJ: 04.***.***/0001-89 (AGRAVANTE) e não-provido
11/10/2023 14:43

Conclusos #Não preenchido#
11/10/2023 12:45

Juntada de Petição de contra-razões
05/10/2023 15:33

Juntada de Petição de outros documentos
05/10/2023 12:50

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 03:31

Publicado Decisão em 20/09/2023.
21/09/2023 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
20/09/2023 16:14

Juntada de Certidão
20/09/2023 12:28

Juntada de Certidão
19/09/2023 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/09/2023 21:37

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/09/2023 15:04

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 19:59

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/09/2023 19:39

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/08/2023 06:24

Conclusos #Não preenchido#
10/08/2023 06:24

Expedição de Certidão.
10/08/2023 01:04

Expedição de Certidão.
09/08/2023 22:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2023

Ultima Atualização
14/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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