15/01/2025 10:47

Baixa Definitiva
15/01/2025 10:47

Arquivado Definitivamente
15/01/2025 10:44

Arquivado Definitivamente
15/01/2025 10:42

Juntada de Certidão
08/08/2024 17:50

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 09:23

Conclusos para despacho
05/04/2024 09:15

Juntada de Certidão
21/03/2024 09:47

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 01:32

Decorrido prazo de JESSICA MARTINS DE SOUZA SANTOS em 16/02/2024 23:59.
27/02/2024 01:32

Decorrido prazo de LEONEL MARTINS DE SOUZA SANTOS em 16/02/2024 23:59.
23/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARIPIRANGA INTIMAÇÃO 8000935-35.2022.8.05.0189 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Paripiranga Autor: Francisca Rodrigues De Andrade Advogado: Leonel Martins De Souza Santos (OAB:BA69886) Advogado: Jessica Martins De Souza Santos (OAB:BA61646) Reu: Banco Bradesco Sa Advogado: Larissa Sento Sé Rossi (OAB:BA16330) Intimação: ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o seguinte ato ordinatório: fica Vossa Senhoria intimado(a), para no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados do recebimento desta, efetuar o pagamento no valor de R$ 1.563,02 (mil e quinhentos e sessenta e três reais e dois centavos), referente as custas finais remanescentes relativas ao Processo n.º 8000935-35.2022.8.05.0189, proveniente desta Unidade Cartorária, do qual foi condenado, correspondente ao referido débito tributário, devendo ser pago por DAJE, (anexo).

Caso não seja pago neste prazo deverá reimprimir o DAJE através do portal do TJBA em www.tjba.jus.br/cr.

Após o pagamento, deverá juntar o comprovante aos autos, para a devida baixa do processo.

Caso não haja pagamento do débito ou a sua comprovação não seja apresentada ao cartório, no prazo estipulado, este será encaminhado à Procuradoria Fiscal da Fazenda Estadual para inscrição na DÍVIDA ATIVA, PROTESTO DA RESPECTIVA CERTIDÃO, e EXECUÇÃO FISCAL do débito, acrescido de atualização monetária e honorários, sob pena de penhora de bens de sua propriedade para garantia da dívida apurada.

Paripiranga/Bahia, 24 de janeiro de 2024.
22/02/2024 14:44

Juntada de Certidão
21/02/2024 18:37

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 10:09

Conclusos para despacho
19/02/2024 10:06

Juntada de Certidão
10/02/2024 22:04

Publicado Intimação em 26/01/2024.
10/02/2024 22:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
09/02/2024 12:47

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 13:17

Juntada de Certidão
24/01/2024 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/01/2024 13:11

Juntada de Outros documentos
19/01/2024 22:10

Decorrido prazo de JESSICA MARTINS DE SOUZA SANTOS em 14/11/2023 23:59.
19/01/2024 22:10

Decorrido prazo de LEONEL MARTINS DE SOUZA SANTOS em 14/11/2023 23:59.
27/12/2023 18:06

Publicado Intimação em 06/11/2023.
27/12/2023 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2023
28/11/2023 10:34

Transitado em Julgado em 22/11/2023
26/11/2023 23:31

Decorrido prazo de JESSICA MARTINS DE SOUZA SANTOS em 22/11/2023 23:59.
26/11/2023 23:31

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SÉ ROSSI em 22/11/2023 23:59.
25/11/2023 07:26

Decorrido prazo de LEONEL MARTINS DE SOUZA SANTOS em 22/11/2023 23:59.
07/11/2023 02:44

Publicado Intimação em 06/11/2023.
07/11/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
01/11/2023 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/11/2023 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/11/2023 06:05

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
21/10/2023 10:30

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SÉ ROSSI em 20/10/2023 23:59.
19/10/2023 11:19

Conclusos para julgamento
19/10/2023 11:18

Juntada de ata da audiência
19/10/2023 11:18

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
19/10/2023 11:17

Audiência Instrução - Presencial realizada para 19/10/2023 10:40 VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARIPIRANGA.
19/10/2023 08:52

Juntada de Petição de substabelecimento
18/10/2023 20:49

Juntada de Petição de substabelecimento
11/10/2023 20:37

Publicado Intimação em 10/10/2023.
11/10/2023 20:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
10/10/2023 02:22

Publicado Intimação em 09/10/2023.
10/10/2023 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
09/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARIPIRANGA INTIMAÇÃO 8000935-35.2022.8.05.0189 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Paripiranga Autor: Francisca Rodrigues De Andrade Advogado: Leonel Martins De Souza Santos (OAB:BA69886) Advogado: Jessica Martins De Souza Santos (OAB:BA61646) Reu: Banco Bradesco Sa Advogado: Larissa Sento Sé Rossi (OAB:BA16330) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARIPIRANGA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000935-35.2022.8.05.0189 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARIPIRANGA AUTOR: FRANCISCA RODRIGUES DE ANDRADE Advogado(s): LEONEL MARTINS DE SOUZA SANTOS (OAB:BA69886), JESSICA MARTINS DE SOUZA SANTOS (OAB:BA61646) REU: BANCO BRADESCO SA Advogado(s): LARISSA SENTO SÉ ROSSI (OAB:BA16330) DESPACHO R.

Hoje.

Na inicial a autora aduziu, em síntese, que não contratou o empréstimo consignado nº 819285935, no valor de R$ 4.180,73 e com parcelas descontadas do seu benefício previdenciário, NB 182.917.388-7.

Juntado o suposto contrato, percebe-se que fora realizado pela empresa ITS SOLUÇÕES LTDA -EPP, CNPJ 13.***.***/0001-14, e como agente responsável e que estava presente quando da assinatura do contrato o nome de GEOVANA GUEDES LISBOA, CPF *23.***.*71-96 (petição de ID.:Num. 375708700 - Pág. 1).

Pois bem.

Não se pode olvidar que a contratação de correspondentes no país pelas instituições financeiras deverá observar as disposições constantes da Resolução nº 3.954, de 24 de fevereiro de 2011 do Banco Central do Brasil, a qual em seu art. 2º estabelece o seguinte: Art. 2º O correspondente atua por conta e sob as diretrizes da instituição contratante, que assume inteira responsabilidade pelo atendimento prestado aos clientes e usuários por meio do contratado, à qual cabe garantir a integridade, a confiabilidade, a segurança e o sigilo das transações realizadas por meio do contratado, bem como o cumprimento da legislação e da regulamentação relativa a essas transações. (grifos nossos) Assim, com arrimo na supracitada Resolução, não poderá se eximir a parte demandada da sua responsabilidade perante os correspondentes com os quais mantém contrato, bem como dos danos e riscos decorrentes da atividade, sobretudo pelo fato de que as empresas correspondentes atuam por conta e sob as diretrizes da instituição financeira.

Assim, por tais razões e, considerando que a instituição financeira possui inteira responsabilidade pelos serviços prestados por sua correspondente bancária, necessário se faz a designação de uma audiência de instrução, a fim de colher o depoimento do agente responsável e que estava presente quando da assinatura do contrato aqui discutido, GEOVANA GUEDES LISBOA, CPF *23.***.*71-96, sendo da demandada a responsabilidade de trazê-lo na data agendada, CABENDO A ELA, SE FOR O CASO, ENTRAR EM CONTATO COM A SUA CORRESPONDENTE A FIM DE BUSCAR A INFORMAÇÃO, sob pena de arcar com o ônus da não produção da prova.

Atento às disposições constantes no Ato Normativo Conjunto nº 02, de 02 de Fevereiro de 2023, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, designo audiência de instrução para o dia 19 de OUTUBRO de 2023, às 10h40min, a ser realizada de FORMA PRESENCIAL, NO FÓRUM LOCAL, oportunidade em que será tomado o depoimento do agente responsável e que estava presente quando da assinatura do contrato aqui discutido, GEOVANA GUEDES LISBOA, CPF *23.***.*71-96.

A intimação das partes se dará através de seus advogados.

No mais, aguarde-se em secretaria a realização da audiência designada.

Cumpra-se, com urgência, expedindo o necessário.

P.

R.

I.

Paripiranga (BA), datado e assinado eletronicamente.

Dr.

André Andrade Vieira Juiz de Direito
06/10/2023 23:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/10/2023 23:37

Audiência Instrução - Presencial designada para 19/10/2023 10:40 VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARIPIRANGA.
06/10/2023 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/10/2023 09:49

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 11:28

Conclusos para despacho
04/04/2023 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/03/2023 16:41

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/03/2023 07:56

Expedição de intimação.
13/03/2023 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/03/2023 07:56

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 16:48

Conclusos para despacho
14/02/2023 21:45

Audiência Conciliação realizada para 14/02/2023 12:50 VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARIPIRANGA.
11/02/2023 16:09

Juntada de Petição de contestação
09/02/2023 07:51

Juntada de Petição de aviso de recebimento
30/01/2023 04:08

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SÉ ROSSI em 26/01/2023 23:59.
30/01/2023 04:08

Decorrido prazo de FRANCISCA RODRIGUES DE ANDRADE em 26/01/2023 23:59.
17/01/2023 03:06

Publicado Intimação em 15/12/2022.
17/01/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023
13/12/2022 22:28

Expedição de intimação.
13/12/2022 22:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/12/2022 22:11

Juntada de ato ordinatório
13/12/2022 22:10

Audiência Conciliação designada para 14/02/2023 12:50 VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARIPIRANGA.
13/12/2022 12:22

Concedida a Antecipação de tutela
13/12/2022 09:02

Conclusos para decisão
01/12/2022 13:24

Conclusos para despacho
31/08/2022 11:34

Juntada de Petição de outros documentos
25/08/2022 12:52

Publicado Despacho em 23/08/2022.
25/08/2022 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
22/08/2022 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/08/2022 05:05

Decorrido prazo de FRANCISCA RODRIGUES DE ANDRADE em 16/08/2022 23:59.
17/08/2022 15:19

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2022 12:26

Conclusos para decisão
11/08/2022 12:25

Juntada de Certidão
19/07/2022 14:15

Publicado Despacho em 18/07/2022.
19/07/2022 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
14/07/2022 22:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/07/2022 22:03

Audiência Conciliação cancelada para 09/08/2022 09:30 VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARIPIRANGA.
11/07/2022 16:55

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2022 16:13

Conclusos para decisão
08/07/2022 16:13

Audiência Conciliação designada para 09/08/2022 09:30 VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARIPIRANGA.
08/07/2022 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2022

Ultima Atualização
23/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8000654-36.2021.8.05.0150

Bradesco Saude S/A

Futura Comercial Distribuidora LTDA

Advogado: Paulo Eduardo Prado

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 05/02/2021 20:50

Exibir Processo

Processo nº 8001006-85.2023.8.05.0194

Sipriano Amancio de Souza

Banco Bradesco SA

Advogado: Jose Eduardo Rego de Souza

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 03/09/2023 17:22

Exibir Processo

Processo nº 8001847-25.2023.8.05.0277

Escola Cecilia Meireles S/C LTDA - ME

Eriston Emanuel Jacob Santos Couto

Advogado: Bruno Alves da Silva

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 13/09/2023 15:17

Exibir Processo

Processo nº 8001083-94.2023.8.05.0194

Jose Placido do Nascimento

Banco Pan S.A

Advogado: Paulo Jose Queiroz Alves

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 15/09/2023 13:02

Exibir Processo

Processo nº 8045067-31.2023.8.05.0000

Antonio Palha Amaral

Castanheira Energia Solar 01 LTDA

Advogado: Braulio Alves da Silva Filho

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 12/09/2023 14:52

Exibir Processo