04/03/2024 12:30

Baixa Definitiva
04/03/2024 12:30

Arquivado Definitivamente
04/03/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 12:28

Juntada de movimentação processual
04/03/2024 12:27

Juntada de movimentação processual
04/03/2024 12:24

Expedição de intimação.
04/03/2024 12:24

Expedição de intimação.
29/02/2024 11:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/02/2024 09:35

Conclusos para decisão
19/02/2024 09:35

Ato ordinatório praticado
14/02/2024 12:04

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 09:50

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 12:21

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
30/01/2024 02:28

Decorrido prazo de CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGO em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 02:28

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO REGO DE SOUZA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 01:39

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO REGO DE SOUZA em 29/01/2024 23:59.
31/12/2023 02:06

Publicado Intimação em 12/12/2023.
31/12/2023 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2023
30/12/2023 16:41

Publicado Intimação em 12/12/2023.
30/12/2023 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023
30/12/2023 08:05

Publicado Intimação em 06/12/2023.
30/12/2023 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023
30/12/2023 05:10

Publicado Mandado em 06/12/2023.
30/12/2023 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023
19/12/2023 09:57

Juntada de Petição de recurso inominado
11/12/2023 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/12/2023 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/12/2023 01:41

Publicado Intimação em 06/12/2023.
07/12/2023 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
05/12/2023 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/12/2023 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/12/2023 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/12/2023 14:30

Julgado procedente o pedido
01/11/2023 13:02

Conclusos para julgamento
31/10/2023 09:27

Audiência Audiência do art. 334 CPC realizada para 31/10/2023 09:15 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PILÃO ARCADO.
26/10/2023 14:21

Juntada de Petição de contestação
09/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PILÃO ARCADO INTIMAÇÃO 8001006-85.2023.8.05.0194 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Pilão Arcado Reu: Banco Bradesco Sa Advogado: Cristiane Nolasco Monteiro Do Rego (OAB:BA8564) Autor: Sipriano Amancio De Souza Advogado: Jose Eduardo Rego De Souza (OAB:BA75561) Advogado: Thiago Rodrigues Borges (OAB:BA40412) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PILÃO ARCADO Processo: 8001006-85.2023.8.05.0194 AUTOR: SIPRIANO AMANCIO DE SOUZA Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: JOSE EDUARDO REGO DE SOUZA, THIAGO RODRIGUES BORGES RÉU BANCO BRADESCO SA Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGO INTIMAÇÃO ADVOGADO DO AUTOR DESPACHO Cuida-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE COBRANÇA C/C DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO proposta por SIPRIANO AMANCIO DE SOUZA contra o BANCO BRADESCO S/A, objetivando a reparação dos alegados danos materiais e morais.

DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA, nos termos dos artigos 98 e seguintes do Código de Processo Civil (CPC), tendo em vista que a declaração de impossibilidade financeira de pagamento das custas processuais realizada por pessoa física possui presunção legal de veracidade.

De igual modo, DEFIRO o pedido de PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO, por se tratar a parte autora de pessoa idosa, nos termos do art. 1.048 do Código de Processo Civil e art. 71 do Estatuto do Idoso.

Tratando-se de demanda que envolve relação de natureza consumerista, e considerando a hipossuficiência da parte autora, determino a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, nos termos do artigo 6º, VIII, do Código Consumerista.

Nos termos dos arts. 16 e 17 Lei 9.099/95, DESIGNE-SE audiência de conciliação, e CITE-SE a empresa demandada para comparecer à audiência de conciliação, acompanhada de advogado, oportunidade em que, não sendo obtido acordo, deverão, incontinente, contestar a ação, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, com a advertência de que o seu não comparecimento importará na presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial.

Intime-se a parte demandante, com a advertência de que o seu não comparecimento importará na extinção do processo sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.

Ficam as partes advertidas, ainda, que o presente processo tramita no sistema PJe, no qual poderá ser acessado.

Atribuo ao presente ato força de carta/mandado de citação/intimação e de ofício, devendo estar acompanhada de documento indicando a data da audiência designada.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

PILÃO ARCADO/BA, data da assinatura eletrônica. (assinatura eletrônica) FRANK DANIEL FERREIRA NERI Juiz de Direito ATO ORDINATÓRIO Na forma da Resolução nº 01/CMJE, art. 1º do Tribunal de Justiça da Bahia (DPJ do dia 08/10/2003, pag. 03) e nos termos do § 3º do art. 3º e art. 334, ambos do CPC, fica redesignada AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 31/10/2023, às 09:15horas.

Saliente-se que a mencionada audiência será realizada pela conciliadora AMANDA KEILLA FERREIRA E SILVA DE OLIVEIRA em cooperação com CEJUSC, por videoconferência pelo Sistema Lifesize, no endereço eletrônico https://call.lifesizecloud.com/5389763.

Justifica-se a possibilidade de realização de audiência de conciliação na forma telepresencial com base na previsão do art. 3º, § 1º, IV, da Res.

CNJ n. 354/2020, recentemente modificada pela Res.

CNJ n. 481/2022.

Cabe ressaltar que havendo a impossibilidade de acesso à sala virtual, as partes devem comparecer ao Fórum Dr.

Filemon Lins de Queiroz, à Rua Júlio Cézar, 106, centro, nesta cidade passo para acessar o sistema: 1- Baixe o lifesize cloud no play store; 2-faça seu email; 3-colocar a extensão 5389763. 4-entrar.

FRANK DANIEL FERREIRA NERI Juiz de Direito
06/10/2023 23:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/10/2023 23:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/10/2023 23:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/09/2023 20:11

Audiência Audiência do art. 334 CPC designada para 31/10/2023 09:15 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PILÃO ARCADO.
22/09/2023 10:50

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 20:59

Conclusos para despacho
03/09/2023 17:23

Inclusão no Juízo 100% Digital
03/09/2023 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2023

Ultima Atualização
04/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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