TJBA - 0506249-62.2018.8.05.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/07/2025 03:37
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/07/2025 23:59.
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21/07/2025 13:28
Arquivado Provisoriamente
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21/07/2025 13:28
Expedição de intimação.
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21/07/2025 13:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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13/07/2025 00:22
Decorrido prazo de TPL ENGENHARIA E PROJETOS LTDA - EPP em 13/06/2025 23:59.
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17/06/2025 09:56
Expedição de intimação.
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17/06/2025 09:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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17/06/2025 09:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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17/06/2025 09:55
Ato ordinatório praticado
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19/05/2025 11:03
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 489928341
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19/05/2025 11:03
Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
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12/05/2025 10:26
Transitado em Julgado em 03/10/2024
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11/03/2025 12:19
Expedição de despacho.
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11/03/2025 12:19
Expedição de despacho.
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11/03/2025 12:19
Ato ordinatório praticado
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07/11/2024 00:55
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/10/2024 23:59.
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09/10/2024 12:23
Expedição de despacho.
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09/10/2024 12:23
Proferido despacho de mero expediente
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07/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0506249-62.2018.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Tpl Engenharia E Projetos Ltda - Epp Advogado: Daniel Menezes Prazeres (OAB:BA23279) Advogado: Camila De Sales Guerreiro Britto (OAB:BA19750) Requerido: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 2ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 319, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6622, Salvador-BA - E-mail: [email protected] [Levantamento de Valor] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0506249-62.2018.8.05.0001 REQUERENTE: TPL ENGENHARIA E PROJETOS LTDA - EPP REQUERIDO: MUNICIPIO DE SALVADOR Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença.
Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como incidente a estes próprios autos.
Cumpra-se.
Serve este ato como Carta, Mandado e/ou Ofícios, para os fins devidos.
SALVADOR, 28 de agosto de 2024 Juiz(a) de Direito -
03/10/2024 10:36
Conclusos para decisão
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03/10/2024 10:34
Expedição de despacho.
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03/10/2024 10:34
Ato ordinatório praticado
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03/10/2024 10:15
Juntada de Petição de petição
-
03/10/2024 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/09/2024 08:37
Publicado Despacho em 03/09/2024.
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14/09/2024 08:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
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30/08/2024 09:00
Expedição de despacho.
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30/08/2024 09:00
Proferido despacho de mero expediente
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28/08/2024 14:35
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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17/07/2024 01:03
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/07/2024 23:59.
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15/07/2024 16:26
Conclusos para decisão
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11/07/2024 14:33
Expedição de ato ordinatório.
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11/07/2024 14:33
Ato ordinatório praticado
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10/07/2024 16:30
Juntada de Petição de petição
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17/06/2024 16:58
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
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12/06/2024 17:47
Expedição de ato ordinatório.
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12/06/2024 17:47
Ato ordinatório praticado
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12/06/2024 15:55
Recebidos os autos
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12/06/2024 15:55
Juntada de Certidão
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12/06/2024 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/03/2024 13:38
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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23/03/2023 09:48
Proferido despacho de mero expediente
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09/03/2023 09:13
Conclusos para decisão
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29/10/2022 19:22
Expedição de Outros documentos.
-
29/10/2022 19:22
Expedição de Outros documentos.
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21/10/2022 00:00
Remetido ao PJE
-
15/07/2022 00:00
Concluso para Despacho
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13/07/2022 00:00
Petição
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24/06/2022 00:00
Expedição de Certidão
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16/06/2022 00:00
Publicação
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14/06/2022 00:00
Expedição de Certidão
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14/06/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
13/06/2022 00:00
Mero expediente
-
13/06/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
09/06/2022 00:00
Petição
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27/04/2022 00:00
Expedição de Certidão
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27/04/2022 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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12/05/2021 00:00
Expedição de Ofício
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24/06/2020 00:00
Publicação
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22/06/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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19/06/2020 00:00
Procedência
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08/05/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
08/05/2020 00:00
Petição
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13/04/2020 00:00
Concluso para Despacho
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13/04/2020 00:00
Documento
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17/02/2020 00:00
Concluso para Despacho
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30/01/2020 00:00
Concluso para Despacho
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30/01/2020 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
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21/12/2018 00:00
Publicação
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19/12/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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18/12/2018 00:00
Mero expediente
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15/12/2018 00:00
Concluso para Despacho
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15/12/2018 00:00
Petição
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30/11/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
30/11/2018 00:00
Expedição de Ofício
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13/09/2018 00:00
Publicação
-
11/09/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
10/09/2018 00:00
Mero expediente
-
17/08/2018 00:00
Concluso para Despacho
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16/08/2018 00:00
Petição
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16/08/2018 00:00
Petição
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04/08/2018 00:00
Publicação
-
02/08/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
27/07/2018 00:00
Mero expediente
-
26/07/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
26/07/2018 00:00
Petição
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05/07/2018 00:00
Publicação
-
03/07/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
03/07/2018 00:00
Mero expediente
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02/07/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
02/07/2018 00:00
Petição
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13/06/2018 00:00
Petição
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11/05/2018 00:00
Expedição de Certidão
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11/05/2018 00:00
Expedição de Ofício
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04/05/2018 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
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04/05/2018 00:00
Petição
-
20/04/2018 00:00
Publicação
-
18/04/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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17/04/2018 00:00
Antecipação de tutela
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08/04/2018 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
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06/04/2018 00:00
Concluso para Despacho
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26/03/2018 00:00
Concluso para Despacho
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22/03/2018 00:00
Petição
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06/03/2018 00:00
Publicação
-
02/03/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
01/03/2018 00:00
Acolhimento de Embargos de Declaração
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20/02/2018 00:00
Concluso para Despacho
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19/02/2018 00:00
Petição
-
08/02/2018 00:00
Publicação
-
06/02/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
06/02/2018 00:00
Incompetência
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06/02/2018 00:00
Concluso para Despacho
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06/02/2018 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/02/2018
Ultima Atualização
26/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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