31/10/2024 10:42

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
31/10/2024 10:42

Baixa Definitiva
31/10/2024 10:42

Transitado em Julgado em 31/10/2024
31/10/2024 10:41

Juntada de Certidão
24/09/2024 02:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TUCANO em 23/09/2024 23:59.
27/08/2024 00:23

Decorrido prazo de LEIA SANTOS FARIAS COELHO em 26/08/2024 23:59.
03/08/2024 06:09

Publicado Decisão em 05/08/2024.
03/08/2024 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
01/08/2024 11:48

Recurso Especial não admitido
18/07/2024 10:40

Conclusos #Não preenchido#
18/07/2024 10:40

Juntada de Certidão
18/07/2024 00:18

Decorrido prazo de LEIA SANTOS FARIAS COELHO em 17/07/2024 23:59.
22/06/2024 01:06

Publicado Intimação em 21/06/2024.
22/06/2024 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
19/06/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 11:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
13/06/2024 03:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TUCANO em 12/06/2024 23:59.
12/06/2024 15:07

Juntada de Petição de recurso especial
14/05/2024 00:31

Decorrido prazo de LEIA SANTOS FARIAS COELHO em 13/05/2024 23:59.
19/04/2024 03:26

Publicado Ementa em 19/04/2024.
19/04/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
18/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro EMENTA 8001356-76.2017.8.05.0261 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Leia Santos Farias Coelho Advogado: Joao Oliveira Dos Santos (OAB:BA37379-A) Apelante: Municipio De Tucano Advogado: Isla Santos De Jesus (OAB:BA45030-A) Advogado: Isaque De Santana Correia (OAB:BA40504-A) Advogado: Murilo Macedo Pereira (OAB:BA33461-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8001356-76.2017.8.05.0261 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: MUNICIPIO DE TUCANO Advogado(s): ISLA SANTOS DE JESUS, ISAQUE DE SANTANA CORREIA, MURILO MACEDO PEREIRA APELADO: LEIA SANTOS FARIAS COELHO Advogado(s):JOAO OLIVEIRA DOS SANTOS APELAÇÃO CÍVEL.

ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL.

AÇÃO DE COBRANÇA.

PROFESSOR.

MUNICÍPIO DE TUCANO.

IMPUGNAÇÃO AO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA.

REJEITADA.

TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS.

INCIDÊNCIA SOBRE O PERÍODO TOTAL DE 45 DIAS DE REPOUSO.

ARTS. 44 E 46 DA LEI MUNICIPAL N.º 265/2011.

PRINCÍPIO DA LEGALIDADE ESTRITA.

PRECEDENTES.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

MANUTENÇÃO QUE SE IMPÕE.

ADEQUAÇÃO DE OFÍCIO DOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA.

MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA.

ILIQUIDEZ DO JULGADO.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NÃO FIXADOS.

ART. 85, § 4º, II, DO CPC/2015.

APELO CONHECIDO E IMPROVIDO.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os Desembargadores integrantes da turma julgadora da Quinta Câmara Cível, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO APELO, pelos motivos expostos no voto do Relator.
17/04/2024 10:31

Juntada de Petição de certidão
16/04/2024 16:52

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE TUCANO - CNPJ: 13.***.***/0001-02 (APELANTE) e não-provido
16/04/2024 14:40

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE TUCANO - CNPJ: 13.***.***/0001-02 (APELANTE) e não-provido
15/04/2024 18:45

Deliberado em sessão - julgado
25/03/2024 18:56

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 18:35

Incluído em pauta para 08/04/2024 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.
20/03/2024 02:05

Solicitado dia de julgamento
11/03/2024 14:12

Conclusos #Não preenchido#
11/03/2024 14:12

Expedição de Certidão.
11/03/2024 13:25

Expedição de Certidão.
11/03/2024 13:08

Recebidos os autos
11/03/2024 13:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2024

Ultima Atualização
01/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8107240-88.2023.8.05.0001

Clelia Souza Santana

Banco Itaucard S.A.

Advogado: Eduardo Goncalves de Amorim

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 23/12/2023 17:28

Exibir Processo

Processo nº 8107240-88.2023.8.05.0001

Clelia Souza Santana

Banco Itaucard S.A.

Advogado: Eduardo Goncalves de Amorim

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 14/08/2023 19:54

Exibir Processo

Processo nº 8006841-05.2021.8.05.0039

Jorge Sepulveda Vieira

Municipio de Camacari

Advogado: Luanda Alves Vieira Cruz

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 03/04/2024 15:24

Exibir Processo

Processo nº 8006841-05.2021.8.05.0039

Municipio de Camacari

Jorge Sepulveda Vieira

Advogado: Luanda Alves Vieira Cruz

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 12/06/2021 06:48

Exibir Processo

Processo nº 8017621-58.2020.8.05.0000

Elivelton Pereira dos Santos

Ibfc - Instituto Brasileiro de Formacao ...

Advogado: Tauane Alves Vieira

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 29/06/2020 09:53

Exibir Processo