25/09/2025 10:24

Juntada de informação
23/09/2025 11:56

Juntada de informação
22/09/2025 09:36

Juntada de Certidão
18/09/2025 15:55

Juntada de Certidão
18/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8022577-50.2023.8.05.0150 EXECUTADO: ELTON ALONSO NOGUEIRA JUNIOR Representante(s): MICHELLE PESTANA GODOI (OAB:BA40701) EXEQUENTE: BANCO RCI BRASIL S.A Representante(s): FÁBIO FRASATO CAIRES (OAB:BA28478-A) ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 6º, inc.

III, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: Intime-se a parte ré, por seu advogado, para no prazo de 5 dias, juntar os dados bancários (conta corrente/poupança, agência e Banco de destino) para fins de expedição do alvará eletrônico.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006
17/09/2025 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/09/2025 12:33

Expedição de ofício.
17/09/2025 12:33

Ato ordinatório praticado
17/09/2025 12:29

Expedição de ofício.
17/09/2025 12:29

Expedição de Certidão.
17/09/2025 11:46

Juntada de Petição de petição
16/09/2025 14:44

Conclusos para decisão
16/09/2025 14:30

Expedição de ofício.
16/09/2025 14:30

Expedição de Ofício.
13/09/2025 21:00

Publicado Intimação em 12/09/2025.
13/09/2025 21:00

Disponibilizado no DJEN em 11/09/2025
12/09/2025 18:07

Juntada de Petição de petição
12/09/2025 01:24

Decorrido prazo de MICHELLE PESTANA GODOI em 29/08/2025 23:59.
11/09/2025 12:37

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 11:26

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 09:25

Conclusos para decisão
11/09/2025 09:23

Juntada de Certidão
11/09/2025 04:05

Decorrido prazo de FÁBIO FRASATO CAIRES em 29/08/2025 23:59.
11/09/2025 03:42

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S.A em 05/09/2025 23:59.
11/09/2025 03:42

Decorrido prazo de FÁBIO FRASATO CAIRES em 29/08/2025 23:59.
11/09/2025 02:36

Decorrido prazo de FÁBIO FRASATO CAIRES em 29/08/2025 23:59.
11/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons.

Cível e Comerciais Rua da Saúde, Nº 52, Centro - CEP 42700-000, Fone: 71 3283-1917, Lauro De Freitas-BA - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8022577-50.2023.8.05.0150 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor: EXECUTADO: ELTON ALONSO NOGUEIRA JUNIOR Réu: EXEQUENTE: BANCO RCI BRASIL S.A Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI 05/2025, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimem-se as partes, por seus advogados, para no prazo de 5 dias , se manifestarem sobre a minuta do alvará corrigindo possíveis erros em seu preenchimento antes da assinatura da magistrada. Lauro de Freitas-BA, 10 de setembro de 2025 . Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06 Claudia Virginia Alves Maia Escrivã
10/09/2025 14:04

Expedição de ofício.
10/09/2025 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/09/2025 14:02

Expedição de intimação.
10/09/2025 14:02

Expedição de Certidão.
10/09/2025 13:59

Expedição de intimação.
10/09/2025 13:59

Ato ordinatório praticado
10/09/2025 12:34

Expedição de intimação.
10/09/2025 12:34

Expedição de Ofício.
09/09/2025 13:33

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 09:45

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 21:06

Publicado Intimação em 07/08/2025.
15/08/2025 21:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
15/08/2025 21:06

Publicado Intimação em 07/08/2025.
15/08/2025 21:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
05/08/2025 16:47

Juntada de intimação
05/08/2025 16:47

Expedição de intimação.
05/08/2025 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/08/2025 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/08/2025 16:33

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 17:03

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 15:34

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 09:09

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA BAHIA - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Vara de Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidente de Trabalho de Lauro de Freitas Rua da Saúde, nº 52, Centro, Lauro De Freitas-BA, CEP 42700-000.

Telefone: 71 3283-1917 e e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 8022577-50.2023.8.05.0150 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Busca e Apreensão] EXECUTADO: ELTON ALONSO NOGUEIRA JUNIOR EXEQUENTE: BANCO RCI BRASIL S.A DESPACHO Trata-se de cumprimento de sentença das partes citadas acima e devidamente qualificada nos autos.

Sentença (Id 432376516) julgado procedente o pedido formulado por BANCO RCI BRASIL S.A em face de ELTON ALONSO NOGUEIRA JUNIOR.

A parte executada apresentou apelação (Id 436110275) A exequente apresenta contrarrazões (Id 441804068 ) Retornado os autos da instância superior (Id 467729531) tendo sido determinado pelo Des.

Cássio Miranda Relator, da Quinta Câmara Cível, no qual foi determinado: "[...] APELAÇÃO.

GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

NÃO ATENDIMENTO DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CONCESSÃO.

RECORRENTE QUE NÃO É HIPOSSUFICIENTE. 1.

Da análise detida dos autos, entende-se que a recorrente não demonstrou, de forma satisfatória, sua incapacidade econômica para arcar com as despesas processuais sem prejuízo do próprio sustento. 2.

A esse respeito, vê-se que o recorrente firmou contrato de financiamento de veículo, sendo que, quando da apreensão do bem, realizou o pagamento da integralidade da dívida, no importe de R$ 22.418,00 (vinte e dois mil, quatrocentos e dezoite reais), id. 66214386, valor esse de elevada monta, incompatível com a alegação de hipossuficiência financeira.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO..[...]" Pois bem! Determinada alteração da classe processual para cumprimento de sentença (Id 484450650) O executado (Id 494252149) requer: [...] Reitera o pedido de baixa imediata das restrições sobre o veículo e a sua transferência para o nome do Peticionante, aplicação da multa já estabelecida por esse MM Juízo, bem como sua majoração pelo descumprimento diário para R$ 500,00, sem limite Requer também seja expedido ofício ao Departamento de Trânsito da Bahia (DETRAN-BA) para que proceda à baixa das restrições e à transferência do veículo para o nome do Acionado caso persista o descumprimento por parte do Banco RCI..[...]" O exequente (Id 494276919) manifesta-se requerendo "[...] Que não seja aplicada a multa, uma vez que não há qualquer irregularidade por parte da parte autora; o A intimação do advogado do autor para prestar esclarecimentos acerca da petição mencionada; o A intimação do autor para informar se há alguma obrigação pendente a ser cumprida.." Vislumbro que as partes estão a entulhar estes autos de papel que apesar de sentenciado inexiste prova da devolução ou não do bem, data, planilha de multa.

Assim, advirto - de logo - a ambas as partes que as cominações legais poderão e serão adotadas para o caso de comportamento tal.

CONCEDO a ambos o prazo de 5(cinco) dias, para esclarecimento, sob consequencia de arquivamento com baixa e aplicação das penas cabíveis.

CUMPRA-SE// Lauro de Freitas (BA), data da assinatura digital.

Maria de Lourdes Melo Juíza de Direito D.B 2.ª Vara Cível de Lauro de Freitas é 100% PJe.

Todos os processos distribuídos e em andamento nesta Unidade tramitam no sistema PJe.

Vide Resolução 185 do CNJ e Decretos 581 e 638/2018 do Tribunal de Justiça da Bahia.
09/07/2025 15:16

Conclusos para decisão
09/07/2025 11:01

Conclusos para despacho
09/07/2025 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/07/2025 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/07/2025 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/07/2025 11:00

Expedição de Certidão.
04/07/2025 18:56

Decorrido prazo de MICHELLE PESTANA GODOI em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025 18:54

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S.A em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025 18:54

Decorrido prazo de FÁBIO FRASATO CAIRES em 03/07/2025 23:59.
02/07/2025 21:38

Publicado Intimação em 25/06/2025.
02/07/2025 21:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
02/07/2025 21:37

Publicado Intimação em 25/06/2025.
02/07/2025 21:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
02/07/2025 21:36

Publicado Intimação em 25/06/2025.
02/07/2025 21:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
18/06/2025 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/06/2025 11:30

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 15:02

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 18:20

Decorrido prazo de MICHELLE PESTANA GODOI em 01/04/2025 23:59.
22/04/2025 18:20

Decorrido prazo de FÁBIO FRASATO CAIRES em 01/04/2025 23:59.
09/04/2025 15:29

Conclusos para decisão
08/04/2025 10:12

Conclusos para decisão
08/04/2025 10:11

Expedição de Certidão.
07/04/2025 08:48

Juntada de Petição de petição
05/04/2025 17:31

Publicado Intimação em 25/03/2025.
05/04/2025 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
05/04/2025 17:30

Publicado Citação em 25/03/2025.
05/04/2025 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
03/04/2025 08:09

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 00:01

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 14:43

Expedição de Certidão.
18/03/2025 15:21

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 13:36

Conclusos para despacho
18/03/2025 11:55

Conclusos para decisão
18/03/2025 11:54

Expedição de Certidão.
17/03/2025 13:45

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 13:39

Classe retificada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/02/2025 11:12

Expedição de Certidão.
04/02/2025 11:56

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 13:10

Conclusos para decisão
09/12/2024 13:09

Expedição de Certidão.
09/12/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 13:48

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 13:24

Recebidos os autos
08/10/2024 13:24

Juntada de Certidão
08/10/2024 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 15:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
05/05/2024 17:09

Decorrido prazo de MICHELLE PESTANA GODOI em 02/05/2024 23:59.
26/04/2024 13:49

Juntada de Petição de contra-razões
10/04/2024 01:02

Publicado Intimação em 10/04/2024.
10/04/2024 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
08/04/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 04:38

Decorrido prazo de FÁBIO FRASATO CAIRES em 19/03/2024 23:59.
19/03/2024 09:18

Juntada de Petição de apelação
28/02/2024 00:15

Publicado Intimação em 27/02/2024.
28/02/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
28/02/2024 00:15

Publicado Intimação em 27/02/2024.
28/02/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
22/02/2024 16:51

Julgado procedente o pedido
22/02/2024 10:17

Conclusos para julgamento
12/02/2024 01:43

Decorrido prazo de FÁBIO FRASATO CAIRES em 02/02/2024 23:59.
12/02/2024 01:43

Decorrido prazo de MICHELLE PESTANA GODOI em 02/02/2024 23:59.
11/02/2024 01:10

Publicado Intimação em 26/01/2024.
11/02/2024 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
07/02/2024 12:54

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 08:19

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/01/2024 08:35

Expedição de Mandado.
24/01/2024 08:35

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 13:09

Conclusos para despacho
23/01/2024 13:03

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 19:18

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 01:10

Mandado devolvido Positivamente
18/01/2024 08:21

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 09:45

Juntada de mandado
12/01/2024 09:44

Expedição de Mandado.
18/12/2023 13:39

Concedida a Medida Liminar
18/12/2023 12:32

Conclusos para decisão
18/12/2023 12:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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