TJBA - 8003526-31.2022.8.05.0201

1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Porto Seguro

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIA JULIA DANTAS PINHEIRO

CPF *75.***.*02-32

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 00.005.896/0278-00

MUNICIPIO DE PORTOSEGURO/BA

CNPJ: 13.635.016/0001-12

SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE DA BAHIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO SEGURO

Advogados

LUCIMAR LIMA MIRANDA

OAB: 61800/BA

CPF *33.***.*06-70

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 10:43

    Juntada de Petição de petição

  • 10/09/2025 10:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2025 16:28

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 03/09/2025 14:08

    Expedição de despacho.

  • 03/09/2025 14:08

    Expedição de intimação.

  • 03/09/2025 13:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2025 13:55

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 03/09/2025 13:11

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2025 14:29

    Recebidos os autos

  • 02/09/2025 14:29

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2025 14:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2024 15:57

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

  • 12/06/2024 15:49

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2024 07:49

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 23/04/2024 13:27

    Expedição de intimação.

  • 23/04/2024 13:18

    Expedição de ato ordinatório.

  • 23/04/2024 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2024 13:11

    Expedição de ato ordinatório.

  • 19/04/2024 18:01

    Juntada de Petição de apelação

  • 19/04/2024 18:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2024 08:57

    Juntada de Petição de informação

  • 15/04/2024 15:44

    Desentranhado o documento

  • 15/04/2024 15:41

    Expedição de ato ordinatório.

  • 15/04/2024 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2024 15:19

    Juntada de Petição de petição

  • 15/04/2024 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2024 07:41

    Publicado Sentença em 08/04/2024.

  • 06/04/2024 07:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

  • 05/04/2024 11:54

    Juntada de Petição de informação

  • 04/04/2024 15:46

    Expedição de sentença.

  • 03/04/2024 17:09

    Expedição de despacho.

  • 03/04/2024 17:08

    Julgado procedente o pedido

  • 12/02/2024 09:21

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 07/02/2024 23:59.

  • 07/02/2024 20:44

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/02/2024 23:59.

  • 07/02/2024 08:39

    Conclusos para julgamento

  • 06/02/2024 12:34

    Juntada de Petição de petição

  • 14/12/2023 19:56

    Juntada de Petição de petição

  • 05/12/2023 16:07

    Expedição de despacho.

  • 05/12/2023 14:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2023 10:55

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2023 08:08

    Juntada de Petição de petição

  • 26/07/2023 16:11

    Expedição de despacho.

  • 26/07/2023 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2023 15:07

    Juntada de Petição de petição

  • 22/07/2023 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2023 17:22

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2023 16:47

    Juntada de Petição de petição

  • 18/07/2023 08:59

    Juntada de Petição de petição

  • 17/07/2023 11:35

    Publicado Intimação em 11/07/2023.

  • 17/07/2023 11:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

  • 15/07/2023 18:17

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 06/07/2023 23:59.

  • 11/07/2023 18:37

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/07/2023 00:22.

  • 10/07/2023 08:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 28/06/2023 18:51

    Juntada de Petição de petição

  • 28/06/2023 18:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2023 17:00

    Mandado devolvido Positivamente

  • 22/06/2023 17:00

    Mandado devolvido Positivamente

  • 22/06/2023 08:43

    Juntada de Petição de informação

  • 21/06/2023 14:48

    Expedição de intimação.

  • 21/06/2023 14:48

    Expedição de intimação.

  • 21/06/2023 14:42

    Expedição de intimação.

  • 21/06/2023 14:42

    Expedição de Mandado.

  • 21/06/2023 14:42

    Expedição de Mandado.

  • 21/06/2023 14:36

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2023 13:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2023 10:52

    Juntada de Petição de petição

  • 15/06/2023 18:31

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/04/2023 23:59.

  • 12/06/2023 05:15

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 11/04/2023 23:59.

  • 07/06/2023 09:58

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/11/2022 23:59.

  • 29/05/2023 16:26

    Juntada de Petição de petição

  • 27/05/2023 06:16

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 07/11/2022 23:59.

  • 24/05/2023 15:19

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2023 03:30

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/01/2023 23:59.

  • 21/03/2023 11:08

    Juntada de Petição de petição

  • 21/03/2023 11:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2023 14:57

    Expedição de intimação.

  • 14/02/2023 14:57

    Expedição de intimação.

  • 14/02/2023 12:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2023 11:43

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2023 15:13

    Juntada de Petição de petição

  • 17/01/2023 15:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2022 14:26

    Expedição de intimação.

  • 23/11/2022 14:26

    Expedição de intimação.

  • 22/11/2022 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2022 16:58

    Juntada de Petição de petição

  • 22/11/2022 11:16

    Conclusos para julgamento

  • 18/11/2022 08:04

    Juntada de Petição de petição

  • 18/11/2022 08:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2022 07:54

    Juntada de Petição de petição

  • 26/09/2022 14:54

    Expedição de intimação.

  • 26/09/2022 14:54

    Expedição de intimação.

  • 26/09/2022 14:54

    Expedição de intimação.

  • 26/09/2022 12:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2022 17:11

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2022 17:04

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2022 10:04

    Juntada de Petição de petição

  • 13/09/2022 10:01

    Juntada de Petição de informação

  • 12/09/2022 14:31

    Expedição de intimação.

  • 12/09/2022 13:57

    Expedição de citação.

  • 12/09/2022 13:57

    Expedição de citação.

  • 12/09/2022 13:57

    Expedição de intimação.

  • 12/09/2022 13:57

    Expedição de Mandado.

  • 12/09/2022 13:57

    Expedição de Mandado.

  • 12/09/2022 13:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2022 10:01

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2022 17:03

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/06/2022 10:09

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 06/06/2022 23:59.

  • 02/06/2022 01:58

    Mandado devolvido Positivamente

  • 30/05/2022 14:54

    Juntada de Petição de petição

  • 30/05/2022 08:36

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/05/2022 23:59.

  • 26/05/2022 13:05

    Juntada de Petição de petição

  • 23/05/2022 11:06

    Juntada de Petição de informação

  • 20/05/2022 00:09

    Mandado devolvido Positivamente

  • 18/05/2022 17:44

    Expedição de citação.

  • 18/05/2022 17:44

    Expedição de citação.

  • 18/05/2022 17:44

    Expedição de intimação.

  • 18/05/2022 17:44

    Expedição de Mandado.

  • 18/05/2022 17:44

    Expedição de Mandado.

  • 18/05/2022 17:37

    Expedição de citação.

  • 18/05/2022 17:37

    Expedição de citação.

  • 18/05/2022 17:36

    Expedição de intimação.

  • 18/05/2022 17:36

    Expedição de Mandado.

  • 18/05/2022 17:36

    Expedição de Mandado.

  • 18/05/2022 17:03

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 18/05/2022 16:31

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2022 16:31

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2022 12:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2022 12:07

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2022 16:07

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2022 16:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2022

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Devolução de Mandado • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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