22/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Eserval Rocha Órgão Especial DECISÃO 0019731-11.2016.8.05.0000 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Autor: Municipio De Utinga Advogado: Edson Pereira Neves (OAB:RS6448-B) Advogado: Edson Menegusso Neves (OAB:RS56354) Reu: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Órgão Especial Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0019731-11.2016.8.05.0000 Órgão Julgador: Órgão Especial AUTOR: MUNICIPIO DE UTINGA Advogado(s): EDSON PEREIRA NEVES (OAB:RS6448-B), EDSON MENEGUSSO NEVES (OAB:RS56354) REU: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO A secretaria do Órgão Especial certificou que o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0005646-20.2016.8.05.0000 (Tema nº 4) está pendente de julgamento (ID: 59395708).

Sendo assim, tendo em vista a decisão de ID: nº 17898320 e com base no art. 313, inciso IV do CPC, mantenho a suspensão do processo e determino que os autos retornem à secretaria, onde devem permanecer até que o referido incidente seja julgado.

Salvador/BA, 18 (dezoito) de abril de 2024.

Des.

Eserval Rocha Órgão Especial Relator
14/09/2021 10:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UTINGA em 13/09/2021 23:59.
03/09/2021 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/09/2021 23:59.
03/09/2021 00:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UTINGA em 02/09/2021 23:59.
01/09/2021 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/08/2021 23:59.
10/08/2021 09:00

Publicado Decisão em 10/08/2021.
10/08/2021 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021
10/08/2021 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021
09/08/2021 14:25

Juntada de Certidão
09/08/2021 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/08/2021 12:42

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (#{tipo_tema_controversia} #Oculto#)
28/04/2021 11:25

Conclusos #Não preenchido#
28/04/2021 11:25

Juntada de Certidão
22/02/2021 10:00

Publicado Ato Ordinatório de Virtualização de Autos Físicos em 22/02/2021.
22/02/2021 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2021
18/02/2021 10:21

Expedição de ato ordinatório de virtualização de autos físicos.
18/02/2021 10:21

Expedição de ato ordinatório de virtualização de autos físicos.
18/02/2021 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/01/2021 01:13

Devolvidos os autos
03/11/2020 00:00

Reativação
03/11/2020 00:00

Expedição de Certidão
03/11/2020 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
16/01/2017 00:00

Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
16/01/2017 00:00

Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
16/01/2017 00:00

Petição
16/01/2017 00:00

Expedição de Certidão
16/01/2017 00:00

Petição
16/12/2016 00:00

Vista à PGE
21/10/2016 00:00

Documento
20/10/2016 00:00

Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
20/10/2016 00:00

Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
18/10/2016 00:00

Vista à PGE
14/10/2016 00:00

Publicação
14/10/2016 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
14/10/2016 00:00

Expedição de Certidão
14/10/2016 00:00

Expedição de documento
13/10/2016 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
11/10/2016 00:00

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
10/10/2016 00:00

Publicação
06/10/2016 00:00

Distribuição por Sorteio
06/10/2016 00:00

Expedição de Termo
06/10/2016 00:00

Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator
06/10/2016 00:00

Recebido do SECOMGE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2016

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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