TJBA - 0570448-30.2017.8.05.0001
1ª instância - 10Vara Civel - Salvador
Polo Ativo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/04/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.
Paulo César Bandeira de Melo Jorge DESPACHO 0570448-30.2017.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Banco Do Brasil S/a Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-S) Apelado: Fama Transportes Ltda Advogado: Humphrey Rabelo Coite (OAB:BA45400-A) Terceiro Interessado: Jair Borges Junior Apelante: Fama Transportes Ltda Advogado: Humphrey Rabelo Coite (OAB:BA45400-A) Apelado: Banco Do Brasil S/a Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-S) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0570448-30.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A e outros Advogado(s): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB:BA24290-S), HUMPHREY RABELO COITE (OAB:BA45400-A) APELADO: FAMA TRANSPORTES LTDA e outros Advogado(s): HUMPHREY RABELO COITE (OAB:BA45400-A), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB:BA24290-S) PJ06 DESPACHO Vistos estes autos.
Trata-se de recurso de APELAÇÃO, ID 60342338, interposto por BANCO DO BRASIL S.A., representado, contra sentença proferida nos autos da “AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL C/C EXIBIÇÃO DE CONTRATO COM PEDIDO LIMINAR DE TUTELA ANTECIPATÓRIA, processo n° 0570448-30.2017.8.05.0001” movida por FAMA TRANSPORTE LTDA.-ME, ora apelada, em trâmite na 10ª Vara Cível de Salvador, julgando parcialmente procedente a ação, ID 60342335.
Ressalte-se que o preparo é requisito extrínseco de admissibilidade recursal e deve ser feito no prazo e forma prescritos em lei, sob pena de ensejar o não conhecimento do recurso e de inviabilizar o exame do mérito.
O exame dos autos evidencia que a parte apelante exibiu com a peça recursal tão somente o comprovante de recolhimento do preparo, ID 60342339, no valor de R$389,24 (...), no entanto, desacompanhado do necessário DAJE correspondente.
Sobre o DAJE, registra-se que o procedimento correto é a parte recorrente exibi-lo juntamente com o comprovante de pagamento, cujo preenchimento correto consiste em consignar o número do processo de origem, destinando-o à Diretoria de Distribuição do 2º Grau – Salvador, órgão responsável pela triagem e distribuição dos recursos neste Tribunal de Justiça.
Assim, intime-se a parte recorrente Banco do Brasil S/A., através do seu patrono para, no prazo de 5 (cinco) dias, proceder à juntada do DAJE concernente ao recurso de apelação em tela, expedido à época da interposição do apelo, sob pena de deserção.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpram-se formalidades legais.
Dá-se ao ato força de mandado/ofício.
Salvador, 18 de abril de 2024.
DES.
PAULO CÉSAR BANDEIRA DE MELO JORGE Relator -
15/03/2022 10:19
Juntada de Petição de petição
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23/07/2021 19:00
Publicado Ato Ordinatório em 21/07/2021.
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23/07/2021 19:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021
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20/07/2021 09:40
Expedição de Outros documentos.
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07/06/2021 00:00
Remetido ao PJE
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05/09/2020 00:00
Publicação
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02/09/2020 00:00
Mero expediente
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25/08/2020 00:00
Petição
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22/08/2020 00:00
Petição
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14/08/2020 00:00
Petição
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05/08/2020 00:00
Publicação
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01/08/2020 00:00
Procedência em Parte
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09/12/2017 00:00
Petição
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30/11/2017 00:00
Petição
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23/11/2017 00:00
Publicação
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21/11/2017 00:00
Mero expediente
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/11/2017
Ultima Atualização
22/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Sentença • Arquivo
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