10/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8008667-69.2023.8.05.0274 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA REQUERENTE: ROSANA ATAIDE DE QUEIROZ Advogado(s): ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB:BA18348), JOSEANE PIRES LIMA (OAB:BA74261) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Recebo a presente demanda sob rito dos Juizados Especiais da Fazenda Pública (Lei 12.153/09), determinando que o Cartório proceda a inclusão da classe processual correspondente (14695) caso não esteja corretamente autuado.

Cite-se o Executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar impugnação, nos termos do art. 535 do CPC.

Ressalta-se que, de acordo com o artigo 7º da Lei 12.153/09, não haverá prazo diferenciado para a Fazenda Pública no Juizado Especial.

Decorrido o prazo sem oferecimento de impugnação, ou havendo concordância da executada com o valor apresentado venham os autos conclusos para homologação dos cálculos.

Caso apresentada impugnação ao cumprimento de sentença, faculte-se manifestação à parte credora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, e, após, com ou sem manifestação, nova conclusão.

Cumpra-se. VITÓRIA DA CONQUISTA/BA, datado digitalmente.
09/07/2025 11:10

Expedição de citação.
09/07/2025 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/07/2025 11:10

Juntada de Certidão
08/07/2025 14:37

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 10:43

Conclusos para despacho
27/06/2025 10:43

Juntada de Certidão
12/05/2025 15:56

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
07/05/2025 20:22

Expedição de intimação.
07/05/2025 20:22

Arquivado Definitivamente
05/05/2025 13:07

Transitado em Julgado em 04/02/2025
04/02/2025 08:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2025 23:59.
12/12/2024 11:58

Expedição de intimação.
12/12/2024 09:09

Expedição de intimação.
12/12/2024 09:09

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
05/12/2024 18:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/09/2024 23:59.
03/12/2024 15:01

Conclusos para julgamento
03/12/2024 15:01

Juntada de Certidão
21/08/2024 09:42

Juntada de Certidão
21/08/2024 09:42

Expedição de intimação.
20/08/2024 14:07

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 02:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/08/2024 23:59.
24/07/2024 14:26

Conclusos para julgamento
23/07/2024 16:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/07/2024 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 09:22

Juntada de Certidão
16/07/2024 09:16

Expedição de sentença.
12/07/2024 13:20

Julgado procedente o pedido
19/09/2023 08:14

Conclusos para julgamento
19/09/2023 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/09/2023 00:26

Decorrido prazo de ROSANA ATAIDE DE QUEIROZ em 23/08/2023 23:59.
18/09/2023 23:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/08/2023 23:59.
18/09/2023 20:49

Decorrido prazo de ROSANA ATAIDE DE QUEIROZ em 23/08/2023 23:59.
29/07/2023 02:22

Publicado Ato Ordinatório em 28/07/2023.
29/07/2023 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2023
28/07/2023 14:45

Juntada de Petição de réplica
27/07/2023 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/07/2023 14:05

Juntada de ato ordinatório
21/07/2023 17:40

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 04:52

Publicado Intimação em 04/07/2023.
06/07/2023 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
03/07/2023 12:49

Expedição de Mandado.
03/07/2023 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/06/2023 16:52

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 16:38

Conclusos para despacho
13/06/2023 16:32

Audiência Conciliação cancelada para 13/07/2023 08:00 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA.
13/06/2023 15:43

Audiência Conciliação designada para 13/07/2023 08:00 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA.
13/06/2023 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2023

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8198229-09.2024.8.05.0001

Visilene Fernandes dos Santos

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Rafael Matos Gobira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 21/01/2025 15:10

Exibir Processo

Processo nº 8000598-10.2025.8.05.0264

Patrick Santos Gomes

Bp Seguradora S.A.

Advogado: Antonio Eduardo Souza Magalhaes Barbosa

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 22/04/2025 15:07

Exibir Processo

Processo nº 0199776-22.2007.8.05.0001

Osvaldo Jose de Souza e Cia LTDA

Walterio de Oliveira Teixeira

Advogado: Sylvio Garcez Junior

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 28/11/2007 18:28

Exibir Processo

Processo nº 8000982-93.2025.8.05.0127

Edinaldo Macedo de Almeida

Itau Unibanco Holding S.A.

Advogado: Luan Ricardo Silva de Jesus

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 03/06/2025 11:22

Exibir Processo

Processo nº 8001020-61.2024.8.05.0153

Silvete Conceicao Pequeno Alves

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Caue Tauan de Souza Yaegashi

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 23/07/2024 15:32

Exibir Processo