STJ - 0000800-33.2011.8.05.0000

21/10/2019 16:45

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

21/10/2019 16:45

Transitado em Julgado em 17/10/2019

04/09/2019 18:45

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 557329/2019 (Juntada automática)

04/09/2019 18:45

Protocolizada Petição 557329/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/09/2019

04/09/2019 05:18

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/09/2019 Petição Nº 368161/2019 - AgInt

03/09/2019 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

03/09/2019 14:27

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0368161 - AgInt no REsp 1637009 - Publicação prevista para 04/09/2019

02/09/2019 23:59

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA e não-provido, por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 368161/2019 - AgInt no REsp 1637009

23/08/2019 13:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000633-2019-AJC-1T)

19/08/2019 05:27

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/08/2019

16/08/2019 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

16/08/2019 13:17

Incluído em pauta para 27/08/2019 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 368161/2019 - AgInt no REsp 1637009/BA

15/08/2019 11:39

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

12/08/2019 08:48

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

09/07/2019 13:47

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO n? 421977/2019 (Juntada automática)

09/07/2019 13:47

Protocolizada Petição 421977/2019 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 09/07/2019

19/06/2019 16:56

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 378554/2019 (Juntada Automática)

19/06/2019 16:56

Protocolizada Petição 378554/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/06/2019

18/06/2019 05:33

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 18/06/2019 Petição Nº 368161/2019 -

17/06/2019 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

17/06/2019 16:49

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 368161/2019. Publicação prevista para 18/06/2019)

14/06/2019 17:50

Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 368161/2019 (Juntada Automática)

14/06/2019 17:50

Protocolizada Petição 368161/2019 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 14/06/2019

14/06/2019 05:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/06/2019

13/06/2019 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/06/2019 18:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/06/2019

13/06/2019 18:09

Negado seguimento ao recurso de ESTADO DA BAHIA

16/11/2016 12:09

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) com manifestação pelo MPF à fl. 2769

08/11/2016 18:54

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 565381/2016

08/11/2016 18:35

Ato ordinatório praticado (Petição 565381/2016 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

08/11/2016 17:50

Protocolizada Petição 565381/2016 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/11/2016

07/11/2016 18:58

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

07/11/2016 18:57

Remetidos os Autos (com certidão) para COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

07/11/2016 17:20

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 811465)

07/11/2016 13:51

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para COORDENADORIA DE TRIAGEM E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS

03/11/2016 05:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/11/2016

28/10/2016 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/10/2016 11:34

Agravo de instrumento convertido em recurso especial ou extraordinário (Publicação prevista para 03/11/2016)

26/10/2016 19:46

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

06/10/2016 16:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) com parecer do MPF

06/10/2016 16:18

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 501847/2016

06/10/2016 13:28

Ato ordinatório praticado (Petição 501847/2016 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

06/10/2016 12:36

Protocolizada Petição 501847/2016 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 06/10/2016

15/12/2015 11:37

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

14/12/2015 21:07

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

10/11/2015 16:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

10/11/2015 16:30

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

04/11/2015 10:48

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJBA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA