TJBA - 0003684-35.2011.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Angelo Jeronimo e Silva Vita
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.
Silvia Carneiro Santos Zarif Órgão Especial DECISÃO 0003684-35.2011.8.05.0000 Embargos À Execução Jurisdição: Tribunal De Justiça Embargante: Estado Da Bahia Embargado: Espólio De Israel Jose Dos Santos Rep Por Miriam Leal Araujo Dos Santos Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Felipe Nunes Ramos Da Cunha (OAB:BA62453) Embargado: Espólio De Luis Arthur Matos Pires Rep.
Por Ivete Maria Sampaio Pires Registrado(a) Civilmente Como Luis Arthur Matos Pires Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Felipe Nunes Ramos Da Cunha (OAB:BA62453) Embargado: Espólio De Luiz Cardoso De Oliveira, Rep.
Por Helena Pinheiro De Oliveira Registrado(a) Civilmente Como Luiz Cardoso De Oliveira Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Felipe Nunes Ramos Da Cunha (OAB:BA62453) Embargado: Espólio De Manoel Lima Campos Rep Por Olga Macedo Campos Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Felipe Nunes Ramos Da Cunha (OAB:BA62453) Embargado: Espólio De Valter Borges Rep Por Sandra Regina Borges Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Felipe Nunes Ramos Da Cunha (OAB:BA62453) Embargado: Espólio De Neide Maria Barros Castro Rep Por Igor Barros Castro Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Felipe Nunes Ramos Da Cunha (OAB:BA62453) Embargado: Espólio De Risio Calmon Rep Por Maria De Lourdes Queiroz Calmon Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Felipe Nunes Ramos Da Cunha (OAB:BA62453) Embargado: Espólio De Namyr Queiroz Barros Rep Por Igor Barros Castro Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Felipe Nunes Ramos Da Cunha (OAB:BA62453) Embargado: Espólio De Edgard Silva Pinto Rep Por Vilma Leonor Brito Pinto Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Felipe Nunes Ramos Da Cunha (OAB:BA62453) Embargado: Espólio De Abelardo Teixeira, Rep.
Por Antonio Plinio Teixeira Registrado(a) Civilmente Como Abelardo Teixeira Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Felipe Nunes Ramos Da Cunha (OAB:BA62453) Embargado: Alberto Pinheiro Pinto De Almeida Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Felipe Nunes Ramos Da Cunha (OAB:BA62453) Embargado: Almy De Almeida Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Felipe Nunes Ramos Da Cunha (OAB:BA62453) Embargado: Espólio De Antonio Fontes Oliveira, Rep.
Por Antonio Geraldo Mendes Oliveira Registrado(a) Civilmente Como Antonio Fontes Oliveira Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Felipe Nunes Ramos Da Cunha (OAB:BA62453) Embargado: Astronoel Gama Argolo Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Felipe Nunes Ramos Da Cunha (OAB:BA62453) Embargado: Espólio De Cecílio Teles Do Nascimento,rep.
Por Rogério Nogueira Do Nascimento Registrado(a) Civilmente Como Cecílio Teles Do Nascimento Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Felipe Nunes Ramos Da Cunha (OAB:BA62453) Embargado: Espólio De Danilo Augusto De Alcantara Cardoso, Rep.
Por Maria Angélica D¿oliveira Cardoso Registrado(a) Civilmente Como Danilo Augusto De Alcantara Cardoso Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Felipe Nunes Ramos Da Cunha (OAB:BA62453) Embargado: Nilta Teixeira Costa Ramalho Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Felipe Nunes Ramos Da Cunha (OAB:BA62453) Embargado: Francisca De Assis Borges Registrado(a) Civilmente Como Francisca De Assis Borges Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Felipe Nunes Ramos Da Cunha (OAB:BA62453) Embargado: Espólio De Guiomar Mendes Vieira, Rep.
Por Washington Alves Dos Santos Registrado(a) Civilmente Como Guiomar Mendes Vieira Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Felipe Nunes Ramos Da Cunha (OAB:BA62453) Embargado: Espólio De Manoel Moreira Da Rocha Rep.
Por Norma Rosa Da Rocha Registrado(a) Civilmente Como Manoel Moreira Da Rocha Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Felipe Nunes Ramos Da Cunha (OAB:BA62453) Embargado: Espólio De Marinho Gomes Dos Santos, Rep.
Por Ruy Dias Santos Registrado(a) Civilmente Como Marinho Gomes Dos Santos Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Felipe Nunes Ramos Da Cunha (OAB:BA62453) Embargado: Espólio De Nelson Conrado De Andrade Rep.
Por Maria De Lourdes Ribeiro De Andrade Registrado(a) Civilmente Como Nelson Conrado De Andrade Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Felipe Nunes Ramos Da Cunha (OAB:BA62453) Embargado: Espólio De Pedro Da Conceição, Rep.
Por Valdete Rosa Ferreira Da Conceição Registrado(a) Civilmente Como Pedro Da Conceicao Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Felipe Nunes Ramos Da Cunha (OAB:BA62453) Advogado: Heleno Andrade De Araujo Filho (OAB:BA37455-A) Embargado: Valter De Andrade E Silva Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Felipe Nunes Ramos Da Cunha (OAB:BA62453) Embargado: Espólio De Divaldo Pereira De Santana, Rep.
Por Jaci Fraga Galvão Santana Registrado(a) Civilmente Como Divaldo Pereira De Santana Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Felipe Nunes Ramos Da Cunha (OAB:BA62453) Embargado: Espólio De Jose Pompeu Araujo Registrado(a) Civilmente Como Jose Pompeu Araujo Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Felipe Nunes Ramos Da Cunha (OAB:BA62453) Embargado: Espólio De Justino Celestino De Oliveira, Rep.
Por Maria Alice De Oliveira Peixoto Registrado(a) Civilmente Como Justino Celestino De Oliveira Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Felipe Nunes Ramos Da Cunha (OAB:BA62453) Embargado: Vitoria Emilia Dantas Pinheiro Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Felipe Nunes Ramos Da Cunha (OAB:BA62453) Embargado: Espólio De Augusto Pereira Alves Resp Por Elias De Oliveira Alves Registrado(a) Civilmente Como Elias De Oliveira Alves Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Felipe Nunes Ramos Da Cunha (OAB:BA62453) Embargado: Espólio De Florisvaldo Agatão Da Silva Rep Por Roseliz Agatão Ferreira Da Silva Registrado(a) Civilmente Como Roseliz Agatao Ferreira Da Silva Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Felipe Nunes Ramos Da Cunha (OAB:BA62453) Embargado: Espólio De José Pereira Dos Santos Rep Por Zelandia Viana De Oliveira Santos Registrado(a) Civilmente Como Zelandia Viana De Oliveira Santos Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Felipe Nunes Ramos Da Cunha (OAB:BA62453) Embargado: Espólio De José Raimundo Fortes Rep Por Ana Maria Papaterra Fortes Registrado(a) Civilmente Como Ana Maria Papaterra Fortes Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Felipe Nunes Ramos Da Cunha (OAB:BA62453) Embargado: Espólio De Rubens Costa Amaral Rep Por Roberto Kepler Da Cunha Amaral Registrado(a) Civilmente Como Roberto Kepler Da Cunha Amaral Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Felipe Nunes Ramos Da Cunha (OAB:BA62453) Embargado: Espólio De Marlene Britto Freitas Rep.
Por Walter Pinto Freitas Registrado(a) Civilmente Como Marlene Britto Freitas Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Felipe Nunes Ramos Da Cunha (OAB:BA62453) Embargado: Espólio De Milton Coutinho De Almeida Rep Por Carolina Senhorinha Rameth De Almeida Gouveia Registrado(a) Civilmente Como Carolina Senhorinha Rameth De Almeida Gouveia Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Felipe Nunes Ramos Da Cunha (OAB:BA62453) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Órgão Especial Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO n. 0003684-35.2011.8.05.0000 Órgão Julgador: Órgão Especial EMBARGANTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EMBARGADO: Espólio de Israel Jose dos Santos Rep Por Miriam Leal Araujo dos Santos e outros (34) Advogado(s): HENRIQUE HEINE TRINDADE CARMO (OAB:BA10709-A), EVELIN DIAS CARVALHO DE MAGALHAES (OAB:BA18624-A), LEONARDO PEREIRA DE MATOS (OAB:BA22198-A), FELIPE NUNES RAMOS DA CUNHA (OAB:BA62453), HELENO ANDRADE DE ARAUJO FILHO (OAB:BA37455-A) DECISÃO Vistos, etc.
CHAMO O FEITO À ORDEM, após examinar os autos em atenção ao quanto certificado no id. 66033382 e constatar que, à luz do Regimento Interno, o feito exige redistribuição para o Órgão Fracionário competente.
Isto porque, como no presente Mandado de Segurança figura no polo passivo como autoridade coatora o Governador do Estado, o caso atrai a competência da Seção de Direito Público para processar e julgar.
Dispõe o RITJBA: Art. 92 – Compete a cada uma das Seções Cíveis, no âmbito da sua competência, definida nos artigos seguintes: I – processar e julgar: (...) h) o mandado de segurança e o habeas data contra atos ou omissões: 1) do Governador do Estado; Do exposto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE ÓRGÃO ESPECIAL para processar o presente feito e DETERMINO a remessa dos autos à Diretoria de Distribuição de 2º Grau para que promova a redistribuição à Seção de Direito Público, mediante sorteio.
Publique-se, Intime-se, Salvador, 27 de setembro de 2024 ALIOMAR SILVA BRITTO Relator Substituto A4 -
22/04/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.
Silvia Carneiro Santos Zarif Órgão Especial DESPACHO 0003684-35.2011.8.05.0000 Embargos À Execução Jurisdição: Tribunal De Justiça Embargante: Estado Da Bahia Embargado: Espólio De Israel Jose Dos Santos Rep Por Miriam Leal Araujo Dos Santos Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Felipe Nunes Ramos Da Cunha (OAB:BA62453) Embargado: Espólio De Luis Arthur Matos Pires Rep.
Por Ivete Maria Sampaio Pires Registrado(a) Civilmente Como Luis Arthur Matos Pires Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Felipe Nunes Ramos Da Cunha (OAB:BA62453) Embargado: Espólio De Luiz Cardoso De Oliveira, Rep.
Por Helena Pinheiro De Oliveira Registrado(a) Civilmente Como Luiz Cardoso De Oliveira Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Felipe Nunes Ramos Da Cunha (OAB:BA62453) Embargado: Espólio De Manoel Lima Campos Rep Por Olga Macedo Campos Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Felipe Nunes Ramos Da Cunha (OAB:BA62453) Embargado: Espólio De Valter Borges Rep Por Sandra Regina Borges Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Felipe Nunes Ramos Da Cunha (OAB:BA62453) Embargado: Espólio De Neide Maria Barros Castro Rep Por Igor Barros Castro Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Felipe Nunes Ramos Da Cunha (OAB:BA62453) Embargado: Espólio De Risio Calmon Rep Por Maria De Lourdes Queiroz Calmon Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Felipe Nunes Ramos Da Cunha (OAB:BA62453) Embargado: Espólio De Namyr Queiroz Barros Rep Por Igor Barros Castro Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Felipe Nunes Ramos Da Cunha (OAB:BA62453) Embargado: Espólio De Edgard Silva Pinto Rep Por Vilma Leonor Brito Pinto Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Felipe Nunes Ramos Da Cunha (OAB:BA62453) Embargado: Espólio De Abelardo Teixeira, Rep.
Por Antonio Plinio Teixeira Registrado(a) Civilmente Como Abelardo Teixeira Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Felipe Nunes Ramos Da Cunha (OAB:BA62453) Embargado: Alberto Pinheiro Pinto De Almeida Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Felipe Nunes Ramos Da Cunha (OAB:BA62453) Embargado: Almy De Almeida Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Felipe Nunes Ramos Da Cunha (OAB:BA62453) Embargado: Espólio De Antonio Fontes Oliveira, Rep.
Por Antonio Geraldo Mendes Oliveira Registrado(a) Civilmente Como Antonio Fontes Oliveira Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Felipe Nunes Ramos Da Cunha (OAB:BA62453) Embargado: Astronoel Gama Argolo Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Felipe Nunes Ramos Da Cunha (OAB:BA62453) Embargado: Espólio De Cecílio Teles Do Nascimento,rep.
Por Rogério Nogueira Do Nascimento Registrado(a) Civilmente Como Cecílio Teles Do Nascimento Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Felipe Nunes Ramos Da Cunha (OAB:BA62453) Embargado: Espólio De Danilo Augusto De Alcantara Cardoso, Rep.
Por Maria Angélica D¿oliveira Cardoso Registrado(a) Civilmente Como Danilo Augusto De Alcantara Cardoso Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Felipe Nunes Ramos Da Cunha (OAB:BA62453) Embargado: Nilta Teixeira Costa Ramalho Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Felipe Nunes Ramos Da Cunha (OAB:BA62453) Embargado: Francisca De Assis Borges Registrado(a) Civilmente Como Francisca De Assis Borges Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Felipe Nunes Ramos Da Cunha (OAB:BA62453) Embargado: Espólio De Guiomar Mendes Vieira, Rep.
Por Washington Alves Dos Santos Registrado(a) Civilmente Como Guiomar Mendes Vieira Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Felipe Nunes Ramos Da Cunha (OAB:BA62453) Embargado: Espólio De Manoel Moreira Da Rocha Rep.
Por Norma Rosa Da Rocha Registrado(a) Civilmente Como Manoel Moreira Da Rocha Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Felipe Nunes Ramos Da Cunha (OAB:BA62453) Embargado: Espólio De Marinho Gomes Dos Santos, Rep.
Por Ruy Dias Santos Registrado(a) Civilmente Como Marinho Gomes Dos Santos Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Felipe Nunes Ramos Da Cunha (OAB:BA62453) Embargado: Espólio De Nelson Conrado De Andrade Rep.
Por Maria De Lourdes Ribeiro De Andrade Registrado(a) Civilmente Como Nelson Conrado De Andrade Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Felipe Nunes Ramos Da Cunha (OAB:BA62453) Embargado: Espólio De Pedro Da Conceição, Rep.
Por Valdete Rosa Ferreira Da Conceição Registrado(a) Civilmente Como Pedro Da Conceicao Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Felipe Nunes Ramos Da Cunha (OAB:BA62453) Advogado: Heleno Andrade De Araujo Filho (OAB:BA37455-A) Embargado: Valter De Andrade E Silva Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Felipe Nunes Ramos Da Cunha (OAB:BA62453) Embargado: Espólio De Divaldo Pereira De Santana, Rep.
Por Jaci Fraga Galvão Santana Registrado(a) Civilmente Como Divaldo Pereira De Santana Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Felipe Nunes Ramos Da Cunha (OAB:BA62453) Embargado: Espólio De Jose Pompeu Araujo Registrado(a) Civilmente Como Jose Pompeu Araujo Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Felipe Nunes Ramos Da Cunha (OAB:BA62453) Embargado: Espólio De Justino Celestino De Oliveira, Rep.
Por Maria Alice De Oliveira Peixoto Registrado(a) Civilmente Como Justino Celestino De Oliveira Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Felipe Nunes Ramos Da Cunha (OAB:BA62453) Embargado: Vitoria Emilia Dantas Pinheiro Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Felipe Nunes Ramos Da Cunha (OAB:BA62453) Embargado: Espólio De Augusto Pereira Alves Resp Por Elias De Oliveira Alves Registrado(a) Civilmente Como Elias De Oliveira Alves Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Felipe Nunes Ramos Da Cunha (OAB:BA62453) Embargado: Espólio De Florisvaldo Agatão Da Silva Rep Por Roseliz Agatão Ferreira Da Silva Registrado(a) Civilmente Como Roseliz Agatao Ferreira Da Silva Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Felipe Nunes Ramos Da Cunha (OAB:BA62453) Embargado: Espólio De José Pereira Dos Santos Rep Por Zelandia Viana De Oliveira Santos Registrado(a) Civilmente Como Zelandia Viana De Oliveira Santos Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Felipe Nunes Ramos Da Cunha (OAB:BA62453) Embargado: Espólio De José Raimundo Fortes Rep Por Ana Maria Papaterra Fortes Registrado(a) Civilmente Como Ana Maria Papaterra Fortes Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Felipe Nunes Ramos Da Cunha (OAB:BA62453) Embargado: Espólio De Rubens Costa Amaral Rep Por Roberto Kepler Da Cunha Amaral Registrado(a) Civilmente Como Roberto Kepler Da Cunha Amaral Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Felipe Nunes Ramos Da Cunha (OAB:BA62453) Embargado: Espólio De Marlene Britto Freitas Rep.
Por Walter Pinto Freitas Registrado(a) Civilmente Como Marlene Britto Freitas Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Felipe Nunes Ramos Da Cunha (OAB:BA62453) Embargado: Espólio De Milton Coutinho De Almeida Rep Por Carolina Senhorinha Rameth De Almeida Gouveia Registrado(a) Civilmente Como Carolina Senhorinha Rameth De Almeida Gouveia Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Felipe Nunes Ramos Da Cunha (OAB:BA62453) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Órgão Especial Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO n. 0003684-35.2011.8.05.0000 Órgão Julgador: Órgão Especial EMBARGANTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EMBARGADO: Espólio de Israel Jose dos Santos Rep Por Miriam Leal Araujo dos Santos e outros (34) Advogado(s): HENRIQUE HEINE TRINDADE CARMO registrado(a) civilmente como HENRIQUE HEINE TRINDADE CARMO (OAB:BA10709-A), EVELIN DIAS CARVALHO DE MAGALHAES registrado(a) civilmente como EVELIN DIAS CARVALHO DE MAGALHAES (OAB:BA18624-A), LEONARDO PEREIRA DE MATOS (OAB:BA22198-A), FELIPE NUNES RAMOS DA CUNHA (OAB:BA62453), HELENO ANDRADE DE ARAUJO FILHO (OAB:BA37455-A) DESPACHO Vistos, etc.
Considerando que os documentos exigidos pelo Estado da Bahia na petição de id. 58397779 já haviam sido juntados aos autos nos ids. 56181308 e 56181309 (Escritura Pública de Nomeação de Inventariante dos Espólios de Pedro da Conceição e de Valdete Rosa Ferreira da Conceição e Declaração Pública de Únicos Herdeiros), determino nova intimação do Estado da Bahia para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias.
Publique-se.
Intime-se.
Salvador/BA, 17 de abril de 2024.
Desa.
Silvia Carneiro Santos Zarif Relatora A4 -
17/08/2021 01:16
Decorrido prazo de ALBERTO PINHEIRO PINTO DE ALMEIDA em 16/08/2021 23:59.
-
17/08/2021 01:16
Decorrido prazo de ABELARDO TEIXEIRA em 16/08/2021 23:59.
-
17/08/2021 01:16
Decorrido prazo de Espólio de Edgard Silva Pinto Rep Por Vilma Leonor Brito Pinto em 16/08/2021 23:59.
-
17/08/2021 01:16
Decorrido prazo de Espólio de Namyr Queiroz Barros Rep Por Igor Barros Castro em 16/08/2021 23:59.
-
17/08/2021 01:16
Decorrido prazo de Espólio de Risio Calmon Rep Por Maria de Lourdes Queiroz Calmon em 16/08/2021 23:59.
-
17/08/2021 01:16
Decorrido prazo de Espólio de Neide Maria Barros Castro Rep Por Igor Barros Castro em 16/08/2021 23:59.
-
17/08/2021 01:16
Decorrido prazo de Espólio de Valter Borges Rep Por Sandra Regina Borges em 16/08/2021 23:59.
-
17/08/2021 01:16
Decorrido prazo de Espólio de Manoel Lima Campos Rep Por Olga Macedo Campos em 16/08/2021 23:59.
-
17/08/2021 01:16
Decorrido prazo de LUIZ CARDOSO DE OLIVEIRA em 16/08/2021 23:59.
-
17/08/2021 01:16
Decorrido prazo de LUIS ARTHUR MATOS PIRES em 16/08/2021 23:59.
-
17/08/2021 01:16
Decorrido prazo de Espólio de Israel Jose dos Santos Rep Por Miriam Leal Araujo dos Santos em 16/08/2021 23:59.
-
17/08/2021 01:16
Decorrido prazo de CECÍLIO TELES DO NASCIMENTO em 16/08/2021 23:59.
-
17/08/2021 01:16
Decorrido prazo de ASTRONOEL GAMA ARGOLO em 16/08/2021 23:59.
-
17/08/2021 01:16
Decorrido prazo de ANTONIO FONTES OLIVEIRA em 16/08/2021 23:59.
-
17/08/2021 01:16
Decorrido prazo de ALMY DE ALMEIDA em 16/08/2021 23:59.
-
17/08/2021 01:11
Decorrido prazo de VITORIA EMILIA DANTAS PINHEIRO em 16/08/2021 23:59.
-
17/08/2021 01:11
Decorrido prazo de JUSTINO CELESTINO DE OLIVEIRA em 16/08/2021 23:59.
-
17/08/2021 01:11
Decorrido prazo de JOSE POMPEU ARAUJO em 16/08/2021 23:59.
-
17/08/2021 01:11
Decorrido prazo de DIVALDO PEREIRA DE SANTANA em 16/08/2021 23:59.
-
17/08/2021 01:11
Decorrido prazo de VALTER DE ANDRADE E SILVA em 16/08/2021 23:59.
-
17/08/2021 01:11
Decorrido prazo de PEDRO DA CONCEICAO em 16/08/2021 23:59.
-
17/08/2021 01:11
Decorrido prazo de NELSON CONRADO DE ANDRADE em 16/08/2021 23:59.
-
17/08/2021 01:11
Decorrido prazo de MARINHO GOMES DOS SANTOS em 16/08/2021 23:59.
-
17/08/2021 01:11
Decorrido prazo de MANOEL MOREIRA DA ROCHA em 16/08/2021 23:59.
-
17/08/2021 01:11
Decorrido prazo de GUIOMAR MENDES VIEIRA em 16/08/2021 23:59.
-
17/08/2021 01:11
Decorrido prazo de FRANCISCA DE ASSIS BORGES em 16/08/2021 23:59.
-
17/08/2021 01:11
Decorrido prazo de NILTA TEIXEIRA COSTA RAMALHO em 16/08/2021 23:59.
-
17/08/2021 01:11
Decorrido prazo de DANILO AUGUSTO DE ALCANTARA CARDOSO em 16/08/2021 23:59.
-
17/08/2021 01:11
Decorrido prazo de CAROLINA SENHORINHA RAMETH DE ALMEIDA GOUVEIA em 16/08/2021 23:59.
-
17/08/2021 01:11
Decorrido prazo de MARLENE BRITTO FREITAS em 16/08/2021 23:59.
-
17/08/2021 01:11
Decorrido prazo de ROBERTO KEPLER DA CUNHA AMARAL em 16/08/2021 23:59.
-
17/08/2021 01:11
Decorrido prazo de ANA MARIA PAPATERRA FORTES em 16/08/2021 23:59.
-
17/08/2021 01:11
Decorrido prazo de ZELANDIA VIANA DE OLIVEIRA SANTOS em 16/08/2021 23:59.
-
17/08/2021 01:11
Decorrido prazo de ROSELIZ AGATAO FERREIRA DA SILVA em 16/08/2021 23:59.
-
17/08/2021 01:11
Decorrido prazo de ELIAS DE OLIVEIRA ALVES em 16/08/2021 23:59.
-
06/08/2021 08:58
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/08/2021 23:59.
-
06/08/2021 08:47
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/08/2021 23:59.
-
26/07/2021 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2021 15:25
Juntada de Petição de petição
-
14/07/2021 12:56
Cancelada a Distribuição
-
14/07/2021 12:27
Juntada de termo
-
14/07/2021 12:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
-
14/07/2021 09:16
Publicado Despacho em 14/07/2021.
-
14/07/2021 09:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021
-
14/07/2021 09:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021
-
13/07/2021 16:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
13/07/2021 15:57
Proferido despacho de mero expediente
-
05/07/2021 14:42
Juntada de Petição de petição
-
26/05/2021 08:02
Publicado Ato Ordinatório de Virtualização de Autos Físicos em 26/05/2021.
-
26/05/2021 08:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021
-
24/05/2021 20:04
Conclusos #Não preenchido#
-
24/05/2021 20:03
Juntada de Certidão
-
24/05/2021 20:00
Expedição de Outros documentos.
-
14/01/2021 02:00
Devolvidos os autos
-
10/11/2020 00:00
Desapensamento
-
06/11/2020 00:00
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
-
05/11/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
05/11/2020 00:00
Reativação
-
28/10/2020 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
28/10/2020 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
28/10/2020 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
28/10/2020 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
28/10/2020 00:00
Petição
-
28/10/2020 00:00
Petição
-
28/10/2020 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
27/10/2020 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
27/10/2020 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
27/10/2020 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
27/10/2020 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
27/10/2020 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
21/10/2020 00:00
Recebido pela Secretaria de Câmara
-
20/10/2020 00:00
Recebido pela Secretaria de Câmara
-
24/09/2020 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
24/09/2020 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
24/09/2020 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
24/09/2020 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
24/09/2020 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
22/09/2020 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
22/09/2020 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
22/09/2020 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
22/09/2020 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
22/09/2020 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
22/09/2020 00:00
Conclusão
-
22/09/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
17/09/2020 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
17/09/2020 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
17/09/2020 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
17/09/2020 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
17/09/2020 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
16/09/2020 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
16/09/2020 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
16/09/2020 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
16/09/2020 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
16/09/2020 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
16/09/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
04/09/2020 00:00
Conclusão
-
31/08/2020 00:00
Recebido do 1º Vice pela Secretaria de Câmara
-
31/08/2020 00:00
Recebido do 1º Vice pela Secretaria de Câmara
-
31/08/2020 00:00
Recebido do 1º Vice pela Secretaria de Câmara
-
31/08/2020 00:00
Recebido do 1º Vice pela Secretaria de Câmara
-
31/08/2020 00:00
Recebido do 1º Vice pela Secretaria de Câmara
-
03/08/2020 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Camara Destino: 1 Vice Presidencia
-
03/08/2020 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Camara Destino: 1 Vice Presidencia
-
03/08/2020 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Camara Destino: 1 Vice Presidencia
-
03/08/2020 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Camara Destino: 1 Vice Presidencia
-
03/08/2020 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Camara Destino: 1 Vice Presidencia
-
03/08/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
29/07/2020 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
29/07/2020 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
29/07/2020 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
29/07/2020 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
29/07/2020 00:00
Recebido pelo Revisor do Relator
-
29/07/2020 00:00
Recebido pelo Revisor do Relator
-
29/07/2020 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Revisor
-
29/07/2020 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Revisor
-
29/07/2020 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
29/07/2020 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
29/07/2020 00:00
Recebido pelo Revisor do Relator
-
29/07/2020 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Revisor
-
29/07/2020 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
29/07/2020 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
29/07/2020 00:00
Recebido pelo Revisor do Relator
-
29/07/2020 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Revisor
-
29/07/2020 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
29/07/2020 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
29/07/2020 00:00
Recebido pelo Revisor do Relator
-
29/07/2020 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Revisor
-
12/03/2020 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
12/03/2020 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
12/03/2020 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
12/03/2020 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
12/03/2020 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
11/03/2020 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
11/03/2020 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
11/03/2020 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
11/03/2020 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
11/03/2020 00:00
Petição
-
11/03/2020 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
11/03/2020 00:00
Conclusão
-
11/03/2020 00:00
Petição
-
05/12/2019 00:00
Documento
-
03/10/2019 00:00
Recebido da Secretaria de Recursos pela Secretaria de Câmara
-
03/10/2019 00:00
Recebido da Secretaria de Recursos pela Secretaria de Câmara
-
03/10/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Recursos Destino: Secretaria de Câmara
-
03/10/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Recursos Destino: Secretaria de Câmara
-
03/10/2019 00:00
Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos
-
03/10/2019 00:00
Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos
-
03/10/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos
-
03/10/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos
-
03/10/2019 00:00
Recebido da Secretaria de Recursos pela Secretaria de Câmara
-
03/10/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Recursos Destino: Secretaria de Câmara
-
03/10/2019 00:00
Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos
-
03/10/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos
-
03/10/2019 00:00
Recebido da Secretaria de Recursos pela Secretaria de Câmara
-
03/10/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Recursos Destino: Secretaria de Câmara
-
03/10/2019 00:00
Baixa Definitiva
-
03/10/2019 00:00
Recurso Interno Cadastrado
-
03/10/2019 00:00
Recebido da Secretaria de Recursos pela Secretaria de Câmara
-
03/10/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Recursos Destino: Secretaria de Câmara
-
03/10/2019 00:00
Documento
-
03/10/2019 00:00
Petição
-
03/10/2019 00:00
Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos
-
03/10/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos
-
03/10/2019 00:00
Baixa Definitiva
-
01/10/2019 00:00
Expedição de documento
-
09/09/2019 00:00
Expedição de documento
-
03/09/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
29/08/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
12/08/2019 00:00
Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
-
12/08/2019 00:00
Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
-
12/08/2019 00:00
Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
-
09/08/2019 00:00
Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
-
06/08/2019 00:00
Vista ao Advogado
-
06/08/2019 00:00
Vista ao Advogado
-
06/08/2019 00:00
Vista ao Advogado
-
06/08/2019 00:00
Vista ao Advogado
-
16/07/2019 00:00
Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
-
16/07/2019 00:00
Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
-
16/07/2019 00:00
Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
-
16/07/2019 00:00
Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
-
12/07/2019 00:00
Expedição de Ofício para Cobrança - Devolução de Autos
-
10/07/2019 00:00
Expedição de Ofício para Cobrança - Devolução de Autos
-
04/06/2019 00:00
Vista ao Advogado
-
04/06/2019 00:00
Vista ao Advogado
-
04/06/2019 00:00
Vista ao Advogado
-
04/06/2019 00:00
Vista ao Advogado
-
09/05/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
12/03/2019 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
12/03/2019 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
12/03/2019 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
12/03/2019 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
12/03/2019 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
12/03/2019 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
12/03/2019 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
12/03/2019 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
26/02/2019 00:00
Vista à PGE
-
26/02/2019 00:00
Vista à PGE
-
26/02/2019 00:00
Vista à PGE
-
26/02/2019 00:00
Vista à PGE
-
21/02/2019 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
21/02/2019 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
21/02/2019 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
21/02/2019 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
21/02/2019 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
21/02/2019 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
21/02/2019 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
21/02/2019 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
21/02/2019 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
21/02/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
21/02/2019 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
21/02/2019 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
21/02/2019 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
20/02/2019 00:00
Mero expediente
-
07/02/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
07/02/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
07/02/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
07/02/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
07/02/2019 00:00
Conclusão
-
07/02/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
04/12/2018 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
04/12/2018 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
04/12/2018 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
04/12/2018 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
04/12/2018 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
04/12/2018 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
04/12/2018 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
04/12/2018 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
27/11/2018 00:00
Vista à PGE
-
27/11/2018 00:00
Vista à PGE
-
27/11/2018 00:00
Vista à PGE
-
27/11/2018 00:00
Vista à PGE
-
21/11/2018 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
21/11/2018 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
21/11/2018 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
21/11/2018 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
21/11/2018 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
21/11/2018 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
21/11/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
21/11/2018 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
21/11/2018 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
19/11/2018 00:00
Mero expediente
-
22/10/2018 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
22/10/2018 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
22/10/2018 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
22/10/2018 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
19/10/2018 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
19/10/2018 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
19/10/2018 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
19/10/2018 00:00
Petição
-
19/10/2018 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
19/10/2018 00:00
Conclusão
-
19/10/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
19/10/2018 00:00
Petição
-
30/07/2018 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
30/07/2018 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
30/07/2018 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
30/07/2018 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
30/07/2018 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
30/07/2018 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
30/07/2018 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
30/07/2018 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
17/07/2018 00:00
Vista à PGE
-
17/07/2018 00:00
Vista à PGE
-
17/07/2018 00:00
Vista à PGE
-
17/07/2018 00:00
Vista à PGE
-
17/07/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
13/07/2018 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
13/07/2018 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
13/07/2018 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
13/07/2018 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
13/07/2018 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
13/07/2018 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
13/07/2018 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
13/07/2018 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
12/07/2018 00:00
Mero expediente
-
22/05/2018 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
22/05/2018 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
22/05/2018 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
22/05/2018 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
21/05/2018 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
21/05/2018 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
21/05/2018 00:00
Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
-
21/05/2018 00:00
Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
-
21/05/2018 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
21/05/2018 00:00
Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
-
21/05/2018 00:00
Petição
-
21/05/2018 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
21/05/2018 00:00
Conclusão
-
21/05/2018 00:00
Petição
-
21/05/2018 00:00
Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
-
16/05/2018 00:00
Vista ao Advogado
-
16/05/2018 00:00
Vista ao Advogado
-
16/05/2018 00:00
Vista ao Advogado
-
16/05/2018 00:00
Petição
-
16/05/2018 00:00
Vista ao Advogado
-
16/05/2018 00:00
Petição
-
15/05/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
14/05/2018 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
14/05/2018 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
14/05/2018 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
14/05/2018 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
14/05/2018 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
14/05/2018 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
14/05/2018 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
14/05/2018 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
11/05/2018 00:00
Mero expediente
-
24/04/2018 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
24/04/2018 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
24/04/2018 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
24/04/2018 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
24/04/2018 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
24/04/2018 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
24/04/2018 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
24/04/2018 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
23/04/2018 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
23/04/2018 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
23/04/2018 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
23/04/2018 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
23/04/2018 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
23/04/2018 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
23/04/2018 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
23/04/2018 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
18/04/2018 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
18/04/2018 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
18/04/2018 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
18/04/2018 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
18/04/2018 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
18/04/2018 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
18/04/2018 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
18/04/2018 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
16/04/2018 00:00
Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
-
16/04/2018 00:00
Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
-
16/04/2018 00:00
Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
-
16/04/2018 00:00
Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
-
27/03/2018 00:00
Vista ao Advogado
-
27/03/2018 00:00
Vista ao Advogado
-
27/03/2018 00:00
Vista ao Advogado
-
27/03/2018 00:00
Vista ao Advogado
-
26/03/2018 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
26/03/2018 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
26/03/2018 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
26/03/2018 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
26/03/2018 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
26/03/2018 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
26/03/2018 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
26/03/2018 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
26/03/2018 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
26/03/2018 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
26/03/2018 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
26/03/2018 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
21/03/2018 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
21/03/2018 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
21/03/2018 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
21/03/2018 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
21/03/2018 00:00
Conclusão
-
20/03/2018 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
20/03/2018 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
20/03/2018 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
20/03/2018 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
20/03/2018 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
20/03/2018 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
20/03/2018 00:00
Petição
-
20/03/2018 00:00
Petição
-
20/03/2018 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
20/03/2018 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
09/03/2018 08:52
Redistribuição por Prevenção ao Magistrado
-
09/03/2018 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
09/03/2018 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
09/03/2018 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
09/03/2018 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
09/03/2018 00:00
Recebido da Secretaria de Recursos pela Secretaria de Câmara
-
09/03/2018 00:00
Recebido da Secretaria de Recursos pela Secretaria de Câmara
-
09/03/2018 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Recursos Destino: Secretaria de Câmara
-
09/03/2018 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Recursos Destino: Secretaria de Câmara
-
09/03/2018 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
09/03/2018 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
09/03/2018 00:00
Recebido da Secretaria de Recursos pela Secretaria de Câmara
-
09/03/2018 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Recursos Destino: Secretaria de Câmara
-
09/03/2018 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
09/03/2018 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
09/03/2018 00:00
Recebido da Secretaria de Recursos pela Secretaria de Câmara
-
09/03/2018 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Recursos Destino: Secretaria de Câmara
-
09/03/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
09/03/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
22/11/2017 00:00
Recurso prejudicado
-
22/11/2017 00:00
Publicação
-
22/11/2017 00:00
Impedimento ou Suspeição
-
21/11/2017 00:00
Recebido da Seção de Recursos pela Secretaria de Recursos
-
21/11/2017 00:00
Recebido da Seção de Recursos pela Secretaria de Recursos
-
21/11/2017 00:00
Recebido da Seção de Recursos pela Secretaria de Recursos
-
21/11/2017 00:00
Recebido da Seção de Recursos pela Secretaria de Recursos
-
20/11/2017 00:00
Remetido da Seção de Recursos para a Secretaria de Recursos
-
20/11/2017 00:00
Remetido da Seção de Recursos para a Secretaria de Recursos
-
20/11/2017 00:00
Remetido da Seção de Recursos para a Secretaria de Recursos
-
20/11/2017 00:00
Remetido da Seção de Recursos para a Secretaria de Recursos
-
20/10/2017 00:00
Petição
-
20/10/2017 00:00
Petição
-
19/09/2017 00:00
Recebido da Secretaria de Recursos pela Seção de Recursos
-
19/09/2017 00:00
Recebido da Secretaria de Recursos pela Seção de Recursos
-
19/09/2017 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos
-
19/09/2017 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos
-
19/09/2017 00:00
Recebido da Secretaria de Recursos pela Seção de Recursos
-
19/09/2017 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos
-
19/09/2017 00:00
Recebido da Secretaria de Recursos pela Seção de Recursos
-
19/09/2017 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos
-
19/09/2017 00:00
Conclusão
-
15/09/2017 00:00
Petição
-
15/09/2017 00:00
Petição
-
29/10/2015 00:00
Recebido pela Secretaria pela Indexação
-
29/10/2015 00:00
Recebido pela Secretaria pela Indexação
-
29/10/2015 00:00
Remetido - Origem: Indexação Destino: Secretaria de Recursos
-
29/10/2015 00:00
Remetido - Origem: Indexação Destino: Secretaria de Recursos
-
29/10/2015 00:00
Recebido pela Secretaria pela Indexação
-
29/10/2015 00:00
Remetido - Origem: Indexação Destino: Secretaria de Recursos
-
29/10/2015 00:00
Remetido ao STJ
-
29/10/2015 00:00
Expedição de Certidão
-
29/10/2015 00:00
Recebido pela Secretaria pela Indexação
-
29/10/2015 00:00
Remetido - Origem: Indexação Destino: Secretaria de Recursos
-
22/09/2015 00:00
Recebido pelo Setor de Indexação do Setor de Digitalização
-
22/09/2015 00:00
Recebido pelo Setor de Indexação do Setor de Digitalização
-
22/09/2015 00:00
Recebido pelo Setor de Indexação do Setor de Digitalização
-
22/09/2015 00:00
Recebido pelo Setor de Indexação do Setor de Digitalização
-
17/09/2015 00:00
Remetido - Origem: Digitalização Destino: Indexação
-
17/09/2015 00:00
Remetido - Origem: Digitalização Destino: Indexação
-
17/09/2015 00:00
Remetido - Origem: Digitalização Destino: Indexação
-
17/09/2015 00:00
Remetido - Origem: Digitalização Destino: Indexação
-
25/06/2015 00:00
Recebido pelo Setor de Digitalização da Sec. de Recursos
-
25/06/2015 00:00
Recebido pelo Setor de Digitalização da Sec. de Recursos
-
25/06/2015 00:00
Recebido pelo Setor de Digitalização da Sec. de Recursos
-
25/06/2015 00:00
Recebido pelo Setor de Digitalização da Sec. de Recursos
-
16/06/2015 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Recursos Destino: Digitalização
-
16/06/2015 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Recursos Destino: Digitalização
-
16/06/2015 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Recursos Destino: Digitalização
-
16/06/2015 00:00
Petição
-
16/06/2015 00:00
Petição
-
16/06/2015 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Recursos Destino: Digitalização
-
16/06/2015 00:00
Petição
-
16/06/2015 00:00
Petição
-
15/06/2015 00:00
Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
-
15/06/2015 00:00
Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
-
15/06/2015 00:00
Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
-
15/06/2015 00:00
Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
-
12/06/2015 00:00
Vista ao Advogado
-
12/06/2015 00:00
Vista ao Advogado
-
12/06/2015 00:00
Vista ao Advogado
-
12/06/2015 00:00
Petição
-
12/06/2015 00:00
Vista ao Advogado
-
12/06/2015 00:00
Petição
-
09/06/2015 00:00
Publicação
-
29/05/2015 00:00
Petição
-
29/05/2015 00:00
Petição
-
29/05/2015 00:00
Ato ordinatório
-
29/05/2015 00:00
Petição
-
29/05/2015 00:00
Petição
-
30/04/2015 00:00
Publicação
-
29/04/2015 00:00
Recebido da Seção de Recursos pela Secretaria de Recursos
-
29/04/2015 00:00
Recebido da Seção de Recursos pela Secretaria de Recursos
-
29/04/2015 00:00
Remetido da Seção de Recursos para a Secretaria de Recursos
-
29/04/2015 00:00
Remetido da Seção de Recursos para a Secretaria de Recursos
-
29/04/2015 00:00
Recebido da Seção de Recursos pela Secretaria de Recursos
-
29/04/2015 00:00
Remetido da Seção de Recursos para a Secretaria de Recursos
-
29/04/2015 00:00
Recurso Extraordinário
-
29/04/2015 00:00
Recurso Especial
-
29/04/2015 00:00
Recebido da Seção de Recursos pela Secretaria de Recursos
-
29/04/2015 00:00
Remetido da Seção de Recursos para a Secretaria de Recursos
-
05/02/2015 00:00
Petição
-
05/02/2015 00:00
Petição
-
13/07/2012 00:00
Recebido da Secretaria de Recursos pela Seção de Recursos
-
13/07/2012 00:00
Recebido da Secretaria de Recursos pela Seção de Recursos
-
13/07/2012 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos
-
13/07/2012 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos
-
13/07/2012 00:00
Recebido da Secretaria de Recursos pela Seção de Recursos
-
13/07/2012 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos
-
13/07/2012 00:00
Petição
-
13/07/2012 00:00
Petição
-
13/07/2012 00:00
Recebido da Secretaria de Recursos pela Seção de Recursos
-
13/07/2012 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos
-
13/07/2012 00:00
Conclusão
-
13/07/2012 00:00
Petição
-
13/07/2012 00:00
Petição
-
10/07/2012 00:00
Recebido pelo Advogado
-
10/07/2012 00:00
Recebido pelo Advogado
-
10/07/2012 00:00
Vista ao Advogado
-
10/07/2012 00:00
Vista ao Advogado
-
10/07/2012 00:00
Recebido pelo Advogado
-
10/07/2012 00:00
Vista ao Advogado
-
10/07/2012 00:00
Recebido pelo Advogado
-
10/07/2012 00:00
Vista ao Advogado
-
29/06/2012 00:00
Publicação
-
28/06/2012 00:00
Baixa Definitiva
-
28/06/2012 00:00
Baixa Definitiva
-
28/06/2012 00:00
Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos
-
28/06/2012 00:00
Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos
-
28/06/2012 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos
-
28/06/2012 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos
-
28/06/2012 00:00
Baixa Definitiva
-
28/06/2012 00:00
Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos
-
28/06/2012 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos
-
28/06/2012 00:00
Ato ordinatório
-
28/06/2012 00:00
Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos
-
28/06/2012 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos
-
27/06/2012 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos
-
27/06/2012 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos
-
27/06/2012 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
27/06/2012 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
27/06/2012 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
27/06/2012 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
27/06/2012 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos
-
27/06/2012 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
27/06/2012 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
27/06/2012 00:00
Petição
-
27/06/2012 00:00
Petição
-
27/06/2012 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos
-
27/06/2012 00:00
Petição
-
27/06/2012 00:00
Petição
-
27/06/2012 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
27/06/2012 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
20/06/2012 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: PGE
-
20/06/2012 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: PGE
-
20/06/2012 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: PGE
-
20/06/2012 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: PGE
-
04/06/2012 00:00
Documento
-
30/05/2012 00:00
Publicação
-
30/05/2012 00:00
Expedição de Certidão
-
30/05/2012 00:00
Expedição de Certidão
-
23/05/2012 00:00
Julgado
-
18/05/2012 00:00
Publicação
-
14/05/2012 00:00
Inclusão em pauta
-
14/05/2012 00:00
Recurso Interno Cadastrado
-
14/05/2012 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
-
14/05/2012 00:00
Petição
-
11/05/2012 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
-
11/05/2012 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
-
11/05/2012 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
-
11/05/2012 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
-
11/05/2012 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
-
11/05/2012 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
-
11/05/2012 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
-
08/05/2012 00:00
Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR
-
04/05/2012 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
04/05/2012 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
04/05/2012 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
04/05/2012 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
03/05/2012 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
27/04/2012 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
23/03/2012 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
23/03/2012 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
23/03/2012 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
23/03/2012 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
23/03/2012 00:00
Petição
-
23/03/2012 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
23/03/2012 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
23/03/2012 00:00
Conclusão
-
23/03/2012 00:00
Petição
-
13/03/2012 00:00
Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
-
13/03/2012 00:00
Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
-
13/03/2012 00:00
Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
-
13/03/2012 00:00
Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
-
13/03/2012 00:00
Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
-
13/03/2012 00:00
Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
-
13/03/2012 00:00
Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
-
13/03/2012 00:00
Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
-
13/03/2012 00:00
Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
-
08/03/2012 00:00
Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
-
08/03/2012 00:00
Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
-
08/03/2012 00:00
Remetido : Origem Secretaria de Câmara - Destino: Advogado em Carga
-
08/03/2012 00:00
Remetido : Origem Secretaria de Câmara - Destino: Advogado em Carga
-
08/03/2012 00:00
Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
-
08/03/2012 00:00
Remetido : Origem Secretaria de Câmara - Destino: Advogado em Carga
-
08/03/2012 00:00
Expedição de Certidão
-
08/03/2012 00:00
Publicação
-
07/03/2012 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
07/03/2012 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
07/03/2012 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
07/03/2012 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
07/03/2012 00:00
Recebimento
-
07/03/2012 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
07/03/2012 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
06/03/2012 00:00
Mero expediente
-
16/02/2012 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
16/02/2012 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
16/02/2012 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
15/02/2012 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
15/02/2012 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
15/02/2012 00:00
Petição
-
15/02/2012 00:00
Recebido do SECOMGE pela Secretaria de Câmara
-
15/02/2012 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
15/02/2012 00:00
Apensamento
-
15/02/2012 00:00
Conclusão
-
15/02/2012 00:00
Petição
-
14/02/2012 00:00
Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Secretaria de Câmara
-
03/02/2012 00:00
Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Secretaria de Câmara
-
05/12/2011 00:00
Petição
-
05/12/2011 00:00
Petição
-
01/12/2011 16:23
Documento
-
21/11/2011 13:45
Expedição de documento
-
09/11/2011 10:27
Acolhimento em parte de Embargos de Declaração
-
09/11/2011 10:27
Acolhimento em parte de Embargos de Declaração
-
03/11/2011 07:10
Publicação
-
03/11/2011 07:10
Publicação
-
03/11/2011 07:10
Publicação
-
03/11/2011 07:10
Publicação
-
27/10/2011 09:18
Inclusão em pauta
-
27/10/2011 09:18
Inclusão em pauta
-
26/10/2011 10:51
Deliberação em Sessão
-
26/10/2011 10:51
Deliberação em Sessão
-
26/10/2011 10:50
Deliberação em Sessão
-
26/10/2011 10:50
Deliberação em Sessão
-
20/10/2011 08:47
Publicação
-
20/10/2011 08:47
Publicação
-
20/10/2011 08:47
Publicação
-
20/10/2011 08:47
Publicação
-
04/10/2011 14:05
Inclusão em pauta
-
04/10/2011 14:05
Inclusão em pauta
-
28/09/2011 13:42
Documento
-
27/09/2011 17:28
Recebimento
-
27/09/2011 14:48
Remessa
-
05/09/2011 15:43
Recebimento
-
31/08/2011 07:59
Remessa
-
31/08/2011 07:58
Conclusão
-
31/08/2011 07:58
Petição
-
23/08/2011 11:51
Expedição de documento
-
22/08/2011 16:27
Documento
-
22/08/2011 12:00
Publicação
-
22/08/2011 12:00
Publicação
-
19/08/2011 16:24
Recebimento
-
19/08/2011 13:35
Remessa
-
18/08/2011 17:45
Mero expediente
-
18/08/2011 17:33
Recebimento
-
15/08/2011 10:52
Remessa
-
15/08/2011 10:51
Conclusão
-
12/08/2011 16:00
Recebimento
-
12/08/2011 11:49
Remessa
-
10/08/2011 14:53
Distribuição por Prevenção ao Magistrado
-
10/08/2011 14:53
Distribuição
-
10/08/2011 00:00
Recebimento
-
05/08/2011 11:45
Recebimento
-
05/08/2011 10:17
Remessa
-
04/08/2011 17:01
Distribuição por Prevenção ao Magistrado
-
04/08/2011 17:01
Distribuição
-
04/08/2011 00:00
Recebimento
-
03/08/2011 09:02
Expedição de documento
-
28/07/2011 00:15
Publicação
-
27/07/2011 10:58
Improcedência
-
21/07/2011 00:12
Publicação
-
20/07/2011 13:37
Inclusão em pauta
-
08/07/2011 15:30
Recebimento
-
08/07/2011 12:20
Remessa
-
26/05/2011 11:52
Recebimento
-
26/05/2011 11:10
Remessa
-
26/05/2011 11:09
Conclusão
-
26/05/2011 11:01
Recebimento
-
26/05/2011 09:20
Remessa
-
26/05/2011 09:17
Recebimento
-
24/05/2011 08:30
Entrega em carga/vista
-
24/05/2011 08:30
Remessa
-
24/05/2011 08:27
Petição
-
19/05/2011 15:55
Recebimento
-
10/05/2011 15:40
Entrega em carga/vista
-
10/05/2011 15:40
Remessa
-
09/05/2011 17:07
Publicação
-
09/05/2011 16:02
Recebimento
-
09/05/2011 11:09
Remessa
-
06/05/2011 13:31
Mero expediente
-
05/05/2011 17:52
Recebimento
-
05/05/2011 17:21
Remessa
-
05/05/2011 17:20
Expedição de documento
-
06/04/2011 09:46
Publicação
-
05/04/2011 16:32
Recebimento
-
05/04/2011 14:51
Remessa
-
04/04/2011 12:18
Mero expediente
-
04/04/2011 09:54
Recebimento
-
01/04/2011 17:39
Remessa
-
01/04/2011 17:38
Conclusão
-
01/04/2011 17:18
Apensamento
-
30/03/2011 16:14
Recebimento
-
30/03/2011 14:28
Remessa
-
30/03/2011 08:47
Distribuição por Prevenção ao Magistrado
-
30/03/2011 08:47
Distribuição
-
24/03/2011 00:00
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/12/2011
Ultima Atualização
03/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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