28/07/2025 23:05

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UAUÁ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000171-87.2023.8.05.0262 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UAUÁ AUTOR: MARIA RAIMUNDA CONCEICAO DOS SANTOS Advogado(s): JOAO OLIVEIRA DOS SANTOS registrado(a) civilmente como JOAO OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB:BA37379), CELIA MACEDO CARVALHO registrado(a) civilmente como CELIA MACEDO CARVALHO (OAB:SE14360) REU: MUNICIPIO DE CANUDOS Advogado(s): DESPACHO Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA proposta por MARIA RAIMUNDA CONCEIÇÃO DOS SANTOS em face do MUNICÍPIO DE CANUDOS. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do CPC, faculto às partes o prazo comum de 05 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. No que concerne às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Por sua vez, os argumentos jurídicos trazidos pelas partes deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Intimem-se. Atribuo ao presente força de mandado. UAUÁ, data e hora registradas no sistema. CÍCERO ALISSON BEZERRA BARROS Juiz de Direito
11/07/2025 11:39

Expedição de intimação.
11/07/2025 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2025 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2025 00:41

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 10:54

Conclusos para julgamento
04/09/2023 11:35

Juntada de Petição de réplica
04/09/2023 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/09/2023 09:40

Expedição de citação.
02/09/2023 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/09/2023 09:40

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 12:24

Conclusos para despacho
27/06/2023 09:32

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 23:43

Conclusos para julgamento
11/04/2023 23:35

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência realizada para 11/04/2023 09:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UAUÁ.
11/04/2023 08:49

Juntada de Petição de substabelecimento
10/04/2023 21:28

Juntada de Petição de contestação
07/04/2023 20:31

Publicado Intimação em 06/03/2023.
07/04/2023 20:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2023
03/03/2023 08:32

Expedição de citação.
03/03/2023 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/03/2023 08:28

Juntada de Certidão
03/03/2023 08:26

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência designada para 11/04/2023 09:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UAUÁ.
01/03/2023 17:27

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/02/2023 11:45

Conclusos para decisão
27/02/2023 11:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2023

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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