TJBA - 8065227-77.2023.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Cassio Jose Barbosa Miranda
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/03/2025 15:14
Baixa Definitiva
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21/03/2025 15:14
Arquivado Definitivamente
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21/03/2025 15:14
Arquivado Definitivamente
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21/03/2025 15:12
Juntada de Certidão
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12/02/2025 15:37
Decorrido prazo de MARLENE MENEZES LOPES em 07/02/2025 23:59.
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12/02/2025 15:37
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2025 23:59.
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23/12/2024 02:44
Expedição de Certidão.
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18/12/2024 05:44
Publicado Decisão em 18/12/2024.
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18/12/2024 05:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
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16/12/2024 08:54
Determinado o arquivamento
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12/12/2024 09:35
Conclusos #Não preenchido#
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01/10/2024 00:59
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/09/2024 23:59.
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10/09/2024 15:50
Juntada de Petição de petição
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09/09/2024 01:42
Expedição de Certidão.
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04/09/2024 07:10
Publicado Decisão em 04/09/2024.
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04/09/2024 07:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
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03/09/2024 01:13
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/09/2024 23:59.
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02/09/2024 09:54
Declarada incompetência
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29/08/2024 16:07
Conclusos #Não preenchido#
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29/08/2024 00:08
Decorrido prazo de MARLENE MENEZES LOPES em 28/08/2024 23:59.
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12/08/2024 01:54
Expedição de Certidão.
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07/08/2024 07:23
Publicado Decisão em 07/08/2024.
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07/08/2024 07:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
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05/08/2024 17:28
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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11/06/2024 15:00
Conclusos #Não preenchido#
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09/05/2024 00:01
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/05/2024 23:59.
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07/05/2024 16:48
Juntada de Petição de petição incidental
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30/04/2024 02:23
Publicado Despacho em 30/04/2024.
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30/04/2024 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
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30/04/2024 01:33
Expedição de Certidão.
-
29/04/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.
Cássio José Barbosa Miranda DESPACHO 8065227-77.2023.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Autora: Marlene Menezes Lopes Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Parte Re: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8065227-77.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: MARLENE MENEZES LOPES Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-A) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Cuida-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER ajuizada por MARLENE MENEZES LOPES contra o ESTADO DA BAHIA, de título executivo judicial de ação mandamental coletivo relativo ao Piso Nacional do Magistério.
Em análise ao sistema PJE, constata-se que a parte autora promoveu o ajuizamento simultâneo de duas execuções individuais do título judicial oriundo do mandado de segurança coletivo nº. 8016794-81.2019.8.05.0000.
Uma com tramitação na 1ª Vara do Juizados Especiais da Fazenda Pública, sob o nº 8094879-39.2023.8.05.0001, e a outra em tramitação com esta relatoria, sob o nº 8065227-77.2023.8.05.0000.
Do exposto, considerando que todas as referidas ações estão ativas e aparentam inequívoca litispendência, observando os pedidos abarcados, e buscando-se evitar uma condenação em litigância de má-fé, intime-se a parte autora para apresentar justificativa plausível para a interposição de todas as ações, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de determinação de arquivamento imediato.
P.
Intime-se.
Salvador, data registrada no sistema DES.
CÁSSIO MIRANDA Relator 04 -
25/04/2024 18:03
Proferido despacho de mero expediente
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22/02/2024 10:35
Conclusos #Não preenchido#
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20/02/2024 00:29
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/02/2024 23:59.
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17/01/2024 10:53
Juntada de Petição de petição
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26/12/2023 01:07
Expedição de Certidão.
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21/12/2023 01:15
Publicado Despacho em 20/12/2023.
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21/12/2023 01:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023
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19/12/2023 17:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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19/12/2023 17:51
Proferido despacho de mero expediente
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19/12/2023 09:10
Conclusos #Não preenchido#
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19/12/2023 09:10
Expedição de Certidão.
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19/12/2023 06:01
Expedição de Certidão.
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19/12/2023 01:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/12/2023
Ultima Atualização
21/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Documento de Comprovação • Arquivo
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