TJBA - 8022550-71.2019.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Joao Augusto Alves de Oliveira Pinto
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/03/2025 02:07
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/03/2025 23:59.
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07/03/2025 16:14
Baixa Definitiva
-
07/03/2025 16:14
Arquivado Definitivamente
-
07/03/2025 16:14
Arquivado Definitivamente
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22/02/2025 00:02
Decorrido prazo de FERNANDA MARQUES SAMPAIO em 21/02/2025 23:59.
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14/02/2025 02:45
Publicado Despacho em 14/02/2025.
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14/02/2025 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
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13/02/2025 07:35
Decorrido prazo de Presidentee do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - TJBA em 10/02/2025 23:59.
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13/02/2025 07:29
Decorrido prazo de Presidentee do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - TJBA em 11/02/2025 23:59.
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13/02/2025 07:29
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/02/2025 23:59.
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12/02/2025 14:53
Expedição de Outros documentos.
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12/02/2025 11:29
Proferido despacho de mero expediente
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10/02/2025 16:14
Conclusos #Não preenchido#
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10/02/2025 15:13
Juntada de Petição de outros documentos
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06/02/2025 03:05
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/02/2025 23:59.
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16/01/2025 02:08
Publicado Despacho em 21/01/2025.
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16/01/2025 02:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
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14/01/2025 09:30
Proferido despacho de mero expediente
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13/01/2025 18:29
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
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07/01/2025 16:55
Conclusos #Não preenchido#
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07/01/2025 14:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para Des. João Augusto Alves de Oliveira Pinto Órgão Especial
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07/01/2025 12:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
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07/01/2025 10:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para Desa. Silvia Carneiro Santos Zarif Tribunal Pleno
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07/01/2025 10:54
Juntada de Certidão
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14/12/2024 00:28
Decorrido prazo de FERNANDA MARQUES SAMPAIO em 13/12/2024 23:59.
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13/12/2024 16:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
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13/12/2024 16:17
Juntada de Certidão
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13/12/2024 00:22
Decorrido prazo de FERNANDA MARQUES SAMPAIO em 12/12/2024 23:59.
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26/11/2024 04:31
Expedição de Certidão.
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25/11/2024 02:04
Expedição de Certidão.
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24/11/2024 19:44
Juntada de Petição de 8022550_71.2019.8.05.0000_MANDADO DE SEGURANÇA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO. CIÊNCIA
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24/11/2024 19:42
Expedição de Certidão.
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24/11/2024 19:42
Expedição de Certidão.
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22/11/2024 02:54
Publicado Intimação em 22/11/2024.
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22/11/2024 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
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21/11/2024 09:19
Juntada de Certidão
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21/11/2024 09:14
Desentranhado o documento
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21/11/2024 09:14
Cancelada a movimentação processual
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20/11/2024 05:14
Publicado Intimação em 21/11/2024.
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20/11/2024 05:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
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19/11/2024 10:02
Expedição de Certidão.
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19/11/2024 10:02
Expedição de Outros documentos.
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19/11/2024 10:02
Expedição de Outros documentos.
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18/11/2024 11:21
Expedição de Certidão.
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18/11/2024 11:21
Expedição de Outros documentos.
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18/11/2024 11:21
Expedição de Outros documentos.
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18/11/2024 10:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência Órgão Especial
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12/11/2024 16:00
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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12/11/2024 15:07
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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12/11/2024 10:39
Juntada de Petição de certidão
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12/11/2024 09:39
Deliberado em sessão - julgado
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11/11/2024 10:04
Juntada de Certidão
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22/10/2024 01:46
Expedição de Certidão.
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15/10/2024 15:05
Expedição de Outros documentos.
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15/10/2024 14:27
Incluído em pauta para 04/11/2024 13:30:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.
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25/09/2024 16:59
Solicitado dia de julgamento
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19/09/2024 00:00
Decorrido prazo de PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA em 18/09/2024 23:59.
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17/09/2024 11:51
Conclusos #Não preenchido#
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17/09/2024 10:47
Juntada de Petição de contra-razões
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11/09/2024 06:33
Publicado Ato Ordinatório em 11/09/2024.
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11/09/2024 06:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
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11/09/2024 05:50
Publicado Intimação em 11/09/2024.
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11/09/2024 05:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
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09/09/2024 16:57
Expedição de Outros documentos.
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09/09/2024 14:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
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02/09/2024 22:50
Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
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02/09/2024 22:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/06/2024 03:05
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/06/2024 23:59.
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18/06/2024 14:45
Juntada de Certidão
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29/05/2024 00:17
Decorrido prazo de FERNANDA MARQUES SAMPAIO em 28/05/2024 23:59.
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10/05/2024 01:35
Expedição de Certidão.
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10/05/2024 00:04
Decorrido prazo de FERNANDA MARQUES SAMPAIO em 09/05/2024 23:59.
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08/05/2024 09:25
Juntada de Certidão
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07/05/2024 02:33
Publicado Decisão em 07/05/2024.
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07/05/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
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03/05/2024 16:06
Juntada de Petição de PJE 8022550_71.2019.8.05.0000_MANDADO DE SEGURAN
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03/05/2024 16:06
Expedição de Certidão.
-
03/05/2024 16:06
Expedição de Certidão.
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03/05/2024 06:43
Recurso Extraordinário não admitido
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03/05/2024 06:43
Negado seguimento a Recurso
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01/05/2024 04:02
Publicado Despacho em 02/05/2024.
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01/05/2024 04:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
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01/05/2024 01:35
Expedição de Certidão.
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30/04/2024 14:44
Conclusos #Não preenchido#
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29/04/2024 10:03
Juntada de Petição de petição incidental
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29/04/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência DESPACHO 8022550-71.2019.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Fernanda Marques Sampaio Advogado: Lais Castro Bahia Do Carmo (OAB:BA53544-A) Advogado: Marco Antonio Santos Moraes (OAB:BA58010-A) Advogado: Caio Felipe Lima Da Silva (OAB:BA61361-A) Interessado: Estado Da Bahia Impetrado: Presidente Do Tribunal De Justiça Do Estado Da Bahia Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8022550-71.2019.8.05.0000 Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência IMPETRANTE: FERNANDA MARQUES SAMPAIO Advogado(s): LAIS CASTRO BAHIA DO CARMO (OAB:BA53544-A), MARCO ANTONIO SANTOS MORAES (OAB:BA58010-A), CAIO FELIPE LIMA DA SILVA (OAB:BA61361-A) IMPETRADO: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.
Intime-se a impetrante (FERNANDA MARQUES SAMPAIO) para juntar aos autos documentos que comprovem a data da posse e exercício no cargo, para fins de aplicação do termo de ajustamento de conduta firmado entre o Ministério Público do Estado da Bahia, Poder Judiciário do Estado da Bahia e Estado da Bahia, em 09 de outubro de 2023, no prazo de 05 (cinco) dias.
Publique-se.
Intimem-se.
Salvador (BA), 25 de abril de 2024 Desembargador José Alfredo Cerqueira da Silva 2º Vice-Presidente TG -
25/04/2024 19:43
Proferido despacho de mero expediente
-
24/04/2024 00:48
Decorrido prazo de FERNANDA MARQUES SAMPAIO em 23/04/2024 23:59.
-
24/04/2024 00:48
Decorrido prazo de PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA em 23/04/2024 23:59.
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15/04/2024 12:01
Conclusos #Não preenchido#
-
15/04/2024 11:59
Juntada de Certidão
-
15/04/2024 10:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
-
15/04/2024 10:41
Juntada de termo
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15/04/2024 10:39
Juntada de termo
-
02/04/2024 04:52
Publicado Despacho em 02/04/2024.
-
02/04/2024 04:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
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01/04/2024 11:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para Des. João Augusto Alves de Oliveira Pinto Órgão Especial
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01/04/2024 11:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
-
27/03/2024 08:59
Proferido despacho de mero expediente
-
20/03/2024 10:08
Juntada de Petição de petição
-
18/03/2024 08:28
Juntada de Petição de contra-razões
-
15/03/2024 00:37
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/03/2024 23:59.
-
13/03/2024 00:09
Decorrido prazo de FERNANDA MARQUES SAMPAIO em 11/03/2024 23:59.
-
13/03/2024 00:09
Decorrido prazo de PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA em 11/03/2024 23:59.
-
13/03/2024 00:09
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/03/2024 23:59.
-
22/02/2024 01:04
Expedição de Certidão.
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21/02/2024 11:47
Conclusos #Não preenchido#
-
21/02/2024 11:44
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
19/02/2024 13:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
-
19/02/2024 11:18
Juntada de Petição de petição
-
19/02/2024 11:17
Expedição de Certidão.
-
17/02/2024 08:03
Publicado Decisão em 19/02/2024.
-
17/02/2024 08:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
-
15/02/2024 09:56
Declarada incompetência
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02/02/2024 15:49
Conclusos #Não preenchido#
-
02/02/2024 15:49
Juntada de ato ordinatório
-
25/10/2023 16:43
Juntada de termo
-
25/10/2023 01:47
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/10/2023 23:59.
-
21/10/2023 01:47
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 20/10/2023 23:59.
-
21/10/2023 01:47
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/10/2023 23:59.
-
03/10/2023 01:52
Decorrido prazo de FERNANDA MARQUES SAMPAIO em 02/10/2023 23:59.
-
28/09/2023 00:29
Decorrido prazo de FERNANDA MARQUES SAMPAIO em 27/09/2023 23:59.
-
28/09/2023 00:29
Decorrido prazo de PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA em 27/09/2023 23:59.
-
13/09/2023 17:53
Juntada de Petição de petição
-
13/09/2023 17:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2023 00:32
Expedição de Certidão.
-
07/09/2023 00:12
Expedição de Certidão.
-
06/09/2023 11:01
Juntada de Petição de PJE 80225507120198050000 MANDADO DE SEGURANCA OUTRAS CIENCIAS
-
06/09/2023 11:00
Expedição de Certidão.
-
02/09/2023 01:15
Publicado Despacho em 01/09/2023.
-
02/09/2023 01:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2023
-
31/08/2023 12:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
31/08/2023 10:26
Proferido despacho de mero expediente
-
22/06/2023 10:44
Conclusos #Não preenchido#
-
22/06/2023 10:43
Juntada de Certidão
-
16/06/2023 00:32
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/06/2023 23:59.
-
15/06/2023 17:44
Juntada de termo
-
20/05/2023 00:28
Decorrido prazo de FERNANDA MARQUES SAMPAIO em 19/05/2023 23:59.
-
19/05/2023 15:52
Juntada de voto-vista
-
02/05/2023 00:08
Expedição de Certidão.
-
01/05/2023 01:17
Publicado Ementa em 26/04/2023.
-
01/05/2023 01:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
-
28/04/2023 11:16
Juntada de termo
-
26/04/2023 16:38
Juntada de Petição de petição - MINISTÉRIO PÚBLICO
-
26/04/2023 16:03
Expedição de Certidão.
-
26/04/2023 13:45
Juntada de Certidão
-
25/04/2023 12:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
19/04/2023 19:16
Concedida a Segurança a FERNANDA MARQUES SAMPAIO - CPF: *48.***.*46-37 (IMPETRANTE)
-
19/04/2023 16:16
Deliberado em sessão - julgado
-
19/04/2023 16:14
Juntada de Petição de certidão
-
19/04/2023 09:38
Juntada de Petição de petição
-
13/04/2023 15:55
Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
-
12/04/2023 00:12
Expedição de Certidão.
-
05/04/2023 15:59
Expedição de Outros documentos.
-
05/04/2023 15:48
Incluído em pauta para 19/04/2023 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.
-
31/03/2023 05:32
Expedição de Certidão.
-
29/03/2023 16:19
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
23/03/2023 16:21
Expedição de Outros documentos.
-
23/03/2023 16:19
Incluído em pauta para 29/03/2023 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.
-
23/03/2023 08:57
Deliberado em Sessão - Adiado
-
23/03/2023 00:19
Expedição de Certidão.
-
16/03/2023 16:12
Expedição de Outros documentos.
-
16/03/2023 16:09
Incluído em pauta para 22/03/2023 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.
-
15/03/2023 14:07
Deliberado em Sessão - Adiado
-
15/03/2023 10:35
Juntada de Petição de petição
-
10/03/2023 00:15
Expedição de Certidão.
-
06/03/2023 19:58
Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
-
03/03/2023 13:00
Expedição de Outros documentos.
-
03/03/2023 12:44
Incluído em pauta para 15/03/2023 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.
-
01/03/2023 17:13
Deliberado em Sessão - Adiado
-
27/02/2023 17:54
Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
-
23/02/2023 00:34
Expedição de Certidão.
-
14/02/2023 03:38
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/02/2023 23:59.
-
14/02/2023 03:38
Decorrido prazo de PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA em 13/02/2023 23:59.
-
10/02/2023 12:23
Expedição de Outros documentos.
-
10/02/2023 12:11
Incluído em pauta para 01/03/2023 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.
-
23/12/2022 00:35
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/11/2022 23:59.
-
23/12/2022 00:34
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/11/2022 23:59.
-
19/12/2022 10:46
Solicitado dia de julgamento
-
24/10/2022 17:32
Conclusos #Não preenchido#
-
24/10/2022 17:31
Juntada de Petição de petição
-
11/10/2022 01:03
Expedição de Certidão.
-
09/10/2022 00:26
Decorrido prazo de FERNANDA MARQUES SAMPAIO em 06/10/2022 23:59.
-
06/10/2022 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2022 09:42
Expedição de Certidão.
-
04/10/2022 02:04
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/10/2022 23:59.
-
30/09/2022 08:29
Publicado Despacho em 30/09/2022.
-
30/09/2022 08:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
-
30/09/2022 01:13
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/09/2022 23:59.
-
30/09/2022 01:13
Decorrido prazo de PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA em 29/09/2022 23:59.
-
30/09/2022 01:13
Decorrido prazo de FERNANDA MARQUES SAMPAIO em 29/09/2022 23:59.
-
29/09/2022 17:35
Expedição de Certidão.
-
29/09/2022 17:34
Expedição de Outros documentos.
-
29/09/2022 16:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
29/09/2022 11:45
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
16/09/2022 00:03
Expedição de Certidão.
-
15/09/2022 08:48
Publicado Decisão em 15/09/2022.
-
15/09/2022 08:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
-
14/09/2022 16:32
Conclusos #Não preenchido#
-
14/09/2022 16:16
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
14/09/2022 16:13
Juntada de Certidão
-
14/09/2022 15:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
-
14/09/2022 15:51
Juntada de termo
-
14/09/2022 15:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
14/09/2022 13:29
Determinação de redistribuição por prevenção
-
12/09/2022 09:36
Expedição de Certidão.
-
06/09/2022 08:27
Publicado Decisão em 06/09/2022.
-
06/09/2022 08:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
-
05/09/2022 16:36
Conclusos #Não preenchido#
-
05/09/2022 14:31
Redistribuído por sorteio em razão de impedimento
-
05/09/2022 13:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
-
05/09/2022 13:41
Juntada de termo
-
05/09/2022 13:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
05/09/2022 10:02
Declarado impedimento por #{nome_do_magistrado}
-
31/08/2022 15:25
Retirado de pauta
-
29/08/2022 15:51
Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
-
26/08/2022 10:26
Expedição de Certidão.
-
19/08/2022 14:51
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2022 14:50
Incluído em pauta para 31/08/2022 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.
-
19/07/2022 01:14
Decorrido prazo de FERNANDA MARQUES SAMPAIO em 18/07/2022 23:59.
-
14/07/2022 01:02
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/07/2022 23:59.
-
14/07/2022 00:09
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/07/2022 23:59.
-
14/07/2022 00:09
Decorrido prazo de PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA em 13/07/2022 23:59.
-
14/07/2022 00:09
Decorrido prazo de FERNANDA MARQUES SAMPAIO em 13/07/2022 23:59.
-
28/06/2022 00:15
Expedição de Certidão.
-
20/06/2022 07:34
Expedição de Certidão.
-
15/06/2022 16:29
Deliberado em Sessão - Adiado
-
15/06/2022 08:08
Publicado Decisão em 15/06/2022.
-
15/06/2022 08:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
-
14/06/2022 08:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
13/06/2022 21:28
Declarado impedimento por #{nome_do_magistrado}
-
13/06/2022 18:50
Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
-
06/06/2022 11:30
Expedição de Certidão.
-
03/06/2022 13:56
Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2022 13:51
Incluído em pauta para 15/06/2022 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.
-
01/06/2022 16:25
Juntada de Petição de petição
-
30/03/2022 17:32
Deliberado em Sessão - Adiado
-
28/03/2022 15:23
Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
-
24/03/2022 17:51
Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
-
21/03/2022 09:08
Expedição de Certidão.
-
18/03/2022 14:34
Expedição de Outros documentos.
-
18/03/2022 14:28
Incluído em pauta para 30/03/2022 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.
-
22/02/2022 18:29
Solicitado dia de julgamento
-
22/02/2022 11:20
Solicitado dia de julgamento
-
10/02/2022 12:10
Conclusos #Não preenchido#
-
10/02/2022 12:10
Juntada de termo
-
05/11/2021 15:46
Decorrido prazo de PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA em 25/10/2021 23:59.
-
05/11/2021 15:46
Decorrido prazo de FERNANDA MARQUES SAMPAIO em 25/10/2021 23:59.
-
05/11/2021 00:49
Decorrido prazo de FERNANDA MARQUES SAMPAIO em 04/11/2021 23:59.
-
09/10/2021 00:03
Expedição de Certidão.
-
29/09/2021 08:36
Publicado Despacho em 29/09/2021.
-
29/09/2021 08:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021
-
28/09/2021 13:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
27/09/2021 16:12
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
28/08/2021 00:10
Decorrido prazo de FERNANDA MARQUES SAMPAIO em 27/08/2021 23:59.
-
22/08/2021 00:37
Decorrido prazo de FERNANDA MARQUES SAMPAIO em 20/08/2021 23:59.
-
22/08/2021 00:37
Decorrido prazo de PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA em 20/08/2021 23:59.
-
12/08/2021 08:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021
-
12/08/2021 08:06
Publicado Despacho em 12/08/2021.
-
12/08/2021 08:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021
-
10/08/2021 14:32
Conclusos #Não preenchido#
-
10/08/2021 14:31
Juntada de Certidão
-
10/08/2021 10:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
09/08/2021 18:06
Proferido despacho de mero expediente
-
01/07/2021 00:27
Decorrido prazo de PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA em 30/06/2021 23:59.
-
16/06/2021 18:31
Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno
-
16/06/2021 09:31
Juntada de Petição de petição incidental
-
02/06/2021 11:29
Conclusos #Não preenchido#
-
02/06/2021 11:29
Juntada de Certidão
-
02/06/2021 11:24
Desentranhado o documento
-
02/06/2021 11:24
Desentranhado o documento
-
02/06/2021 08:30
Publicado Decisão em 02/06/2021.
-
02/06/2021 08:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021
-
02/06/2021 08:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021
-
01/06/2021 14:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
31/05/2021 17:32
Não Concedida a Medida Liminar
-
03/04/2021 10:38
Juntada de Petição de petição incidental
-
25/02/2021 15:33
Juntada de Petição de petição incidental
-
28/01/2020 16:06
Conclusos #Não preenchido#
-
28/01/2020 13:31
Juntada de Petição de petição
-
13/12/2019 00:12
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/12/2019 23:59:59.
-
10/12/2019 15:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2019 11:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
05/12/2019 11:56
Expedição de Outros documentos.
-
05/12/2019 11:52
Juntada de termo
-
05/12/2019 10:54
Juntada de termo
-
25/11/2019 00:20
Decorrido prazo de PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA em 21/11/2019 23:59:59.
-
25/11/2019 00:20
Decorrido prazo de FERNANDA MARQUES SAMPAIO em 21/11/2019 23:59:59.
-
06/11/2019 00:10
Publicado Decisão em 06/11/2019.
-
06/11/2019 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
05/11/2019 18:04
Juntada de Certidão
-
05/11/2019 18:03
Expedição de Outros documentos.
-
04/11/2019 13:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
01/11/2019 09:48
Não Concedida a Medida Liminar
-
22/10/2019 09:16
Conclusos #Não preenchido#
-
22/10/2019 09:16
Expedição de Certidão.
-
22/10/2019 07:34
Expedição de Certidão.
-
21/10/2019 22:26
Distribuído por sorteio
-
21/10/2019 22:26
Juntada de Petição de petição inicial
-
21/10/2019 22:25
Juntada de Petição de petição inicial
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/02/2024
Ultima Atualização
26/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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