25/03/2025 12:28

Decorrido prazo de ROBERTO DOREA PESSOA em 24/03/2025 23:59.
21/03/2025 16:53

Juntada de Certidão
27/02/2025 17:51

Juntada de Alvará judicial
27/02/2025 09:57

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 14:27

Homologada a Transação
26/02/2025 10:33

Conclusos para julgamento
17/01/2025 11:57

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 16:48

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 17:11

Conclusos para decisão
09/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA INTIMAÇÃO 8003879-47.2019.8.05.0243 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Seabra Reu: Banco Bradesco Sa Advogado: Fernando Augusto De Faria Corbo (OAB:BA25560-A) Autor: Maria De Fatima Alves De Souza Advogado: Juliana Rita De Souza Ourives (OAB:BA20453) Advogado: Milana Paula De Sa Teles (OAB:BA60755) Autor: Ueliton Anjos Da Silva Advogado: Juliana Rita De Souza Ourives (OAB:BA20453) Advogado: Milana Paula De Sa Teles (OAB:BA60755) Autor: Erica Dos Anjos Silva Advogado: Juliana Rita De Souza Ourives (OAB:BA20453) Advogado: Milana Paula De Sa Teles (OAB:BA60755) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8003879-47.2019.8.05.0243 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA AUTOR: CARLOS JOSE DA SILVA Advogado(s): JULIANA RITA DE SOUZA OURIVES (OAB:BA20453) REU: BANCO BRADESCO SA Advogado(s): FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (OAB:BA25560-A) DESPACHO

Vistos.

Trata-se de AÇÃO DE NULIDADE DE COBRANÇA DE TARIFA ILEGAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, que move CARLOS JOSÉ DA SILVA em face de BANCO BRADESCO S.A.

Em petição de ID n. 180847174, a Sra.

MARIA DE FÁTIMA ALVES DE SOUZA requereu a sua habilitação nos autos como sucessora processual, ante o falecimento da parte autora, Sr.

CARLOS JOSÉ DA SILVA, conforme certidão de óbito anexa, ID nº 166171972.

Informa ser viúva do autor, apresentando como comprovação a certidão de casamento junto a petição.

Requer, que seja deferida a habilitação processual para suceder o autor na presente demanda, bem como que seja dado prosseguimento ao feito. É o relato necessário.

DECIDO.

Conforme pode se constatar da certidão de óbito, o Sr.

CARLOS JOSÉ DA SILVA, deixou dois filhos, e a viúva, conforme comprova a certidão de óbito anexa. É sabido que, com a morte de qualquer uma das partes, ou de seu procurador, o processo fica suspenso, conforme determina o art. 313, §1º e 2º do CPC, para que o sucessor ou espólio possam substituir o sucedido no prosseguimento da ação, se cabível a substituição processual em caso de morte de uma das partes.

Sabendo que integram o espólio os herdeiros, no presente caso, temos além da esposa do falecido, os filhos deste, conforme anotações na referida certidão de óbito, sendo: UELITON ANJOS DA SILVA, com 24 anos e ÉRICA ANJOS DA SILVA, com 19 anos.

Todavia, vislumbro que esses herdeiros não foram mencionados.

Isto posto, considerando o falecimento do autor, Sr CARLOS JOSÉ DA SILVA, para fim de dar regular prosseguimento ao feito, INTIME-SE a Srª MARIA DE FÁTIMA ALVES DE SOUZA, por seu procurador para, no prazo de 15 dias, adequar a petição de habilitação, diante da existência de outros herdeiros, bem como qualificá-los, (nome e endereço dos filhos do autor) que encontra-se anotado na certidão de óbito, para que estes se manifestem nos presentes autos.

Após, atendida a determinação, retornem à conclusão.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

EMPREGO AO PRESENTE DESPACHO FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO PARA OS FINS NECESSÁRIOS.

CUMPRA-SE.

Seabra/BA, datado e assinado digitalmente.

FLÁVIO FERRARI Juiz de Direito V
14/01/2024 06:36

Publicado Intimação em 10/10/2023.
14/01/2024 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2024
16/10/2023 10:08

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA INTIMAÇÃO 8003879-47.2019.8.05.0243 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Seabra Autor: Carlos Jose Da Silva Advogado: Juliana Rita De Souza Ourives (OAB:BA20453) Reu: Banco Bradesco Sa Advogado: Fernando Augusto De Faria Corbo (OAB:BA25560-A) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8003879-47.2019.8.05.0243 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA AUTOR: CARLOS JOSE DA SILVA Advogado(s): JULIANA RITA DE SOUZA OURIVES (OAB:BA20453) REU: BANCO BRADESCO SA Advogado(s): FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (OAB:BA25560-A) DESPACHO

Vistos.

Trata-se de AÇÃO DE NULIDADE DE COBRANÇA DE TARIFA ILEGAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, que move CARLOS JOSÉ DA SILVA em face de BANCO BRADESCO S.A.

Em petição de ID n. 180847174, a Sra.

MARIA DE FÁTIMA ALVES DE SOUZA requereu a sua habilitação nos autos como sucessora processual, ante o falecimento da parte autora, Sr.

CARLOS JOSÉ DA SILVA, conforme certidão de óbito anexa, ID nº 166171972.

Informa ser viúva do autor, apresentando como comprovação a certidão de casamento junto a petição.

Requer, que seja deferida a habilitação processual para suceder o autor na presente demanda, bem como que seja dado prosseguimento ao feito. É o relato necessário.

DECIDO.

Conforme pode se constatar da certidão de óbito, o Sr.

CARLOS JOSÉ DA SILVA, deixou dois filhos, e a viúva, conforme comprova a certidão de óbito anexa. É sabido que, com a morte de qualquer uma das partes, ou de seu procurador, o processo fica suspenso, conforme determina o art. 313, §1º e 2º do CPC, para que o sucessor ou espólio possam substituir o sucedido no prosseguimento da ação, se cabível a substituição processual em caso de morte de uma das partes.

Sabendo que integram o espólio os herdeiros, no presente caso, temos além da esposa do falecido, os filhos deste, conforme anotações na referida certidão de óbito, sendo: UELITON ANJOS DA SILVA, com 24 anos e ÉRICA ANJOS DA SILVA, com 19 anos.

Todavia, vislumbro que esses herdeiros não foram mencionados.

Isto posto, considerando o falecimento do autor, Sr CARLOS JOSÉ DA SILVA, para fim de dar regular prosseguimento ao feito, INTIME-SE a Srª MARIA DE FÁTIMA ALVES DE SOUZA, por seu procurador para, no prazo de 15 dias, adequar a petição de habilitação, diante da existência de outros herdeiros, bem como qualificá-los, (nome e endereço dos filhos do autor) que encontra-se anotado na certidão de óbito, para que estes se manifestem nos presentes autos.

Após, atendida a determinação, retornem à conclusão.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

EMPREGO AO PRESENTE DESPACHO FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO PARA OS FINS NECESSÁRIOS.

CUMPRA-SE.

Seabra/BA, datado e assinado digitalmente.

FLÁVIO FERRARI Juiz de Direito V
06/10/2023 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/09/2023 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/09/2023 15:20

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 15:01

Conclusos para despacho
18/01/2023 13:13

Conclusos para decisão
18/01/2023 13:09

Juntada de Certidão
30/11/2022 13:20

Desentranhado o documento
30/11/2022 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/02/2022 06:46

Decorrido prazo de JULIANA RITA DE SOUZA OURIVES em 10/02/2022 23:59.
09/02/2022 08:04

Juntada de Petição de petição
16/12/2021 16:26

Publicado Intimação em 16/12/2021.
16/12/2021 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
15/12/2021 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/12/2021 09:46

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
13/12/2021 15:16

Conclusos para julgamento
13/12/2021 15:15

Audiência Instrução - Videoconferência cancelada para 13/12/2021 15:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA.
13/12/2021 15:15

Juntada de Certidão
13/12/2021 09:04

Juntada de Petição de outros documentos
12/12/2021 19:29

Juntada de Petição de petição
10/12/2021 18:57

Juntada de Petição de substabelecimento
04/12/2021 00:33

Decorrido prazo de JULIANA RITA DE SOUZA OURIVES em 02/12/2021 23:59.
04/12/2021 00:33

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO em 02/12/2021 23:59.
26/11/2021 11:45

Publicado Intimação em 24/11/2021.
26/11/2021 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021
23/11/2021 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/11/2021 17:07

Juntada de ato ordinatório
23/11/2021 17:06

Audiência Instrução - Videoconferência designada para 13/12/2021 15:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA.
18/04/2021 07:49

Decorrido prazo de JULIANA RITA DE SOUZA OURIVES em 04/03/2021 23:59.
18/04/2021 07:49

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO em 04/03/2021 23:59.
12/03/2021 07:56

Publicado Intimação em 24/02/2021.
12/03/2021 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021
07/03/2021 12:37

Juntada de Petição de petição
03/03/2021 16:34

Audiência Conciliação Videoconferência realizada para 02/03/2021 09:50 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA.
02/03/2021 10:25

Juntada de Petição de petição
02/03/2021 09:41

Juntada de Petição de outros documentos
01/03/2021 23:23

Juntada de Petição de outros documentos
01/03/2021 16:28

Juntada de Petição de contestação
01/03/2021 15:27

Juntada de Petição de petição
23/02/2021 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/02/2021 13:15

Audiência Conciliação Videoconferência designada para 02/03/2021 09:50 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA.
01/01/2021 02:05

Decorrido prazo de JULIANA RITA DE SOUZA OURIVES em 01/09/2020 23:59:59.
22/10/2020 00:31

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO em 01/09/2020 23:59:59.
12/10/2020 00:21

Publicado Intimação em 24/08/2020.
11/09/2020 08:19

Juntada de Certidão
21/08/2020 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/08/2020 09:31

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2020 08:52

Conclusos para despacho
09/03/2020 09:33

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2019 13:03

Juntada de Petição de petição
13/11/2019 16:43

Conclusos para decisão
13/11/2019 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2019

Ultima Atualização
09/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8126114-92.2021.8.05.0001

Edmundo Silva Ponciano

Tatielen Santana Ponciano

Advogado: Janaina Goncalves Santos Ramos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 04/11/2021 16:57

Exibir Processo

Processo nº 8009146-42.2023.8.05.0022

Banco Pan S.A

Marivaldo Felix de Jesus

Advogado: Rilker Rainer Pereira Botelho

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 05/10/2023 22:57

Exibir Processo

Processo nº 0001422-48.2008.8.05.0120

Marileia Rodrigues Mota, Claudileia Rodr...

Achiles Vargens Souto

Advogado: Marcos Aurelio Rodrigues Teixeira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 02/04/2008 12:23

Exibir Processo

Processo nº 8005332-76.2022.8.05.0274

Raymundo Barboza Vianna

Josevando Souza Andrade

Advogado: Pedro Eduardo Pinheiro Silva

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 27/04/2022 16:20

Exibir Processo

Processo nº 8003058-62.2022.8.05.0138

Dt Jaguaquara

Gilson Silva Ferreira

Advogado: Wilson Miranda Campos Filho

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 18/10/2022 11:01

Exibir Processo