TJBA - 8000652-96.2019.8.05.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª Turma Recursal - Salvador
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 19:36
Decorrido prazo de ROSEMEIRE SOUZA DA FONSECA em 19/08/2025 23:59.
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16/08/2025 17:35
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/08/2025 23:59.
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12/08/2025 11:40
Juntada de Petição de petição
-
12/08/2025 11:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/08/2025 01:21
Publicado Despacho em 12/08/2025.
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09/08/2025 01:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
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07/08/2025 16:47
Expedição de Outros documentos.
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07/08/2025 16:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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01/08/2025 15:04
Proferido despacho de mero expediente
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23/07/2025 16:15
Juntada de Petição de petição
-
23/07/2025 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2025 15:13
Decorrido prazo de ROSEMEIRE SOUZA DA FONSECA em 22/07/2025 23:59.
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23/07/2025 15:13
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/07/2025 23:59.
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15/07/2025 02:28
Publicado Despacho em 15/07/2025.
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15/07/2025 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
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14/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª Turma Recursal Processo: RECURSO INOMINADO CÍVEL n. 8000652-96.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª Turma Recursal RECORRENTE: ROSEMEIRE SOUZA DA FONSECA Advogado(s): YURI OLIVEIRA ARLEO (OAB:BA43522-A), JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA (OAB:BA20541-A) RECORRIDO: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): DESPACHO
Vistos. O acórdão recorrido está em conformidade com a orientação fixada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do RE 1.279.765 (Tema 1.132 da Repercussão Geral - Aplicação do piso salarial nacional aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias estaduais e municipais).
Portanto, nada resta a apreciar.
Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juízo de origem.
Publique-se.
Salvador, data registrada no sistema. Marcon Roubert da Silva Juiz Relator -
11/07/2025 11:58
Expedição de Outros documentos.
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11/07/2025 11:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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28/06/2025 15:44
Proferido despacho de mero expediente
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31/05/2025 00:41
Decorrido prazo de ROSEMEIRE SOUZA DA FONSECA em 26/05/2025 23:59.
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16/05/2025 00:03
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/05/2025 23:59.
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01/05/2025 02:05
Publicado Intimação em 05/05/2025.
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01/05/2025 02:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
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28/04/2025 20:16
Expedição de Outros documentos.
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25/04/2025 09:17
Proferido despacho de mero expediente
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16/04/2025 08:52
Publicado Ato Ordinatório em 15/04/2025.
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16/04/2025 08:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
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11/04/2025 15:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Julgador da 6ª Turma Recursal
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11/04/2025 15:36
Proferido despacho de mero expediente
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11/04/2025 14:33
Comunicação eletrônica
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11/04/2025 14:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
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11/04/2025 14:33
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Grupo de Representativos do TJBA de número 7
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28/09/2024 01:06
Decorrido prazo de ROSEMEIRE SOUZA DA FONSECA em 20/09/2024 23:59.
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26/09/2024 00:54
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/09/2024 23:59.
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12/09/2024 05:39
Publicado Decisão Suspensão Grupo Representativo em 12/09/2024.
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12/09/2024 05:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
-
10/09/2024 18:08
Expedição de Certidão.
-
10/09/2024 17:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
-
10/09/2024 17:26
Cominicação eletrônica
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10/09/2024 17:26
Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJBA de número 7
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10/09/2024 08:57
Conclusos para decisão
-
06/09/2024 13:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários
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02/09/2024 19:40
Juntada de Petição de recurso extraordinário
-
02/09/2024 19:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2024 07:31
Publicado Intimação em 30/08/2024.
-
30/08/2024 07:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
-
28/08/2024 14:07
Expedição de Certidão.
-
28/08/2024 10:17
Expedição de Certidão.
-
28/08/2024 10:17
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2024 20:52
Juntada de Petição de certidão
-
26/08/2024 18:00
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
26/08/2024 16:50
Deliberado em sessão - julgado
-
07/08/2024 14:08
Expedição de Certidão.
-
07/08/2024 14:07
Expedição de Certidão.
-
07/08/2024 12:12
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2024 12:06
Expedição de Outros documentos.
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07/08/2024 12:00
Incluído em pauta para 26/08/2024 14:00:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.
-
05/08/2024 15:55
Solicitado dia de julgamento
-
05/08/2024 15:08
Retirado de pauta
-
17/07/2024 15:34
Expedição de Certidão.
-
17/07/2024 14:57
Expedição de Certidão.
-
17/07/2024 12:13
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2024 12:03
Expedição de Outros documentos.
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17/07/2024 11:54
Incluído em pauta para 05/08/2024 14:00:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.
-
15/07/2024 14:02
Solicitado dia de julgamento
-
09/07/2024 16:40
Conclusos para julgamento
-
08/07/2024 17:43
Juntada de Petição de contra-razões
-
05/07/2024 06:58
Publicado Intimação em 05/07/2024.
-
05/07/2024 06:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
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14/06/2024 09:56
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
14/06/2024 09:37
Conclusos para decisão
-
11/05/2024 00:33
Decorrido prazo de ROSEMEIRE SOUZA DA FONSECA em 10/05/2024 23:59.
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09/05/2024 00:05
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/05/2024 23:59.
-
23/04/2024 15:53
Conclusos para julgamento
-
22/04/2024 19:12
Juntada de Petição de petição
-
22/04/2024 19:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/04/2024 02:19
Publicado Intimação em 18/04/2024.
-
18/04/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
-
16/04/2024 14:09
Expedição de Certidão.
-
16/04/2024 10:27
Expedição de Certidão.
-
16/04/2024 10:27
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2024 14:24
Conhecido o recurso de ROSEMEIRE SOUZA DA FONSECA - CPF: *86.***.*18-53 (RECORRENTE) e provido em parte
-
11/04/2024 10:56
Deliberado em sessão - julgado
-
04/04/2024 11:33
Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
-
01/04/2024 17:27
Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
-
26/03/2024 20:12
Juntada de Petição de petição
-
26/03/2024 20:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2024 11:52
Expedição de Certidão.
-
21/03/2024 11:38
Expedição de Certidão.
-
20/03/2024 16:59
Expedição de Outros documentos.
-
20/03/2024 16:48
Expedição de Outros documentos.
-
20/03/2024 16:36
Incluído em pauta para 08/04/2024 14:00:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.
-
20/03/2024 16:13
Solicitado dia de julgamento
-
29/02/2024 00:03
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/02/2024 23:59.
-
27/02/2024 09:02
Juntada de Petição de petição
-
16/02/2024 17:18
Juntada de Petição de petição
-
16/02/2024 17:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2024 15:53
Expedição de Certidão.
-
07/02/2024 04:25
Publicado Intimação em 07/02/2024.
-
07/02/2024 04:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
-
05/02/2024 11:46
Expedição de Certidão.
-
05/02/2024 11:46
Expedição de Outros documentos.
-
02/02/2024 08:54
Proferido despacho de mero expediente
-
26/01/2024 16:06
Conclusos para despacho
-
26/01/2024 15:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Julgador da 6ª Turma Recursal
-
26/01/2024 14:58
Proferido despacho de mero expediente
-
26/01/2024 14:47
Conclusos para decisão
-
05/09/2023 10:31
Supesão por Decisão do Presidente do STF - IRDR
-
04/09/2023 10:09
Conclusos para despacho
-
17/03/2020 00:48
Decorrido prazo de ROSEMEIRE SOUZA DA FONSECA em 16/03/2020 23:59:59.
-
17/03/2020 00:05
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/03/2020 23:59:59.
-
09/03/2020 04:28
Publicado Intimação em 02/03/2020.
-
03/03/2020 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
28/02/2020 13:27
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2020 13:27
Expedição de intimação.
-
28/02/2020 09:29
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
18/12/2019 15:05
Conclusos para decisão
-
18/12/2019 14:50
Juntada de Petição de recurso extraordinário
-
12/12/2019 00:05
Publicado Intimação em 12/12/2019.
-
12/12/2019 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
10/12/2019 09:14
Expedição de intimação.
-
05/12/2019 16:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários
-
05/11/2019 00:16
Decorrido prazo de ROSEMEIRE SOUZA DA FONSECA em 04/11/2019 23:59:59.
-
24/10/2019 11:49
Juntada de Petição de recurso extraordinário
-
14/10/2019 00:01
Publicado Intimação em 14/10/2019.
-
12/10/2019 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
10/10/2019 10:00
Expedição de Outros documentos.
-
10/10/2019 10:00
Expedição de intimação.
-
07/10/2019 17:12
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
07/10/2019 12:35
Deliberado em sessão - julgado
-
25/09/2019 14:19
Incluído em pauta para 07/10/2019 10:01:00 SALA 03.
-
19/08/2019 15:54
Juntada de Petição de contra-razões
-
13/08/2019 00:04
Decorrido prazo de ROSEMEIRE SOUZA DA FONSECA em 12/08/2019 23:59:59.
-
05/08/2019 00:04
Publicado Intimação em 05/08/2019.
-
03/08/2019 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
01/08/2019 12:01
Expedição de Outros documentos.
-
01/08/2019 12:01
Expedição de intimação.
-
30/07/2019 09:01
Proferido despacho de mero expediente
-
29/07/2019 21:15
Conclusos para decisão
-
17/07/2019 00:16
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/07/2019 23:59:59.
-
10/07/2019 00:08
Decorrido prazo de ROSEMEIRE SOUZA DA FONSECA em 09/07/2019 23:59:59.
-
01/07/2019 17:09
Juntada de Petição de petição
-
01/07/2019 17:09
Juntada de Petição de petição
-
12/06/2019 00:06
Publicado Intimação em 12/06/2019.
-
12/06/2019 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
11/06/2019 16:04
Juntada de Petição de petição
-
11/06/2019 16:04
Juntada de Petição de petição
-
10/06/2019 11:16
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2019 11:15
Expedição de intimação.
-
03/06/2019 14:19
Conhecido o recurso de ROSEMEIRE SOUZA DA FONSECA - CPF: *86.***.*18-53 (RECORRENTE) e provido
-
03/06/2019 11:37
Deliberado em sessão - julgado
-
31/05/2019 11:52
Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
-
31/05/2019 11:52
Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
-
28/05/2019 17:04
Incluído em pauta para 03/06/2019 10:01:00 SALA 03.
-
21/05/2019 15:29
Recebidos os autos
-
21/05/2019 15:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/05/2019
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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