09/12/2024 02:13

Expedição de Certidão.
04/12/2024 04:26

Publicado Certidão de publicação no DJe em 04/12/2024.
04/12/2024 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
03/12/2024 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/12/2024 23:59.
29/11/2024 19:14

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
28/11/2024 02:10

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO TEIXEIRA em 27/11/2024 23:59.
22/11/2024 14:26

Conclusos #Não preenchido#
22/11/2024 14:24

Juntada de Certidão
22/11/2024 14:24

Juntada de Certidão
14/11/2024 04:32

Expedição de Certidão.
09/11/2024 02:52

Publicado Intimação em 11/11/2024.
09/11/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 10:17

Juntada de ato ordinatório
07/11/2024 10:14

Expedição de Certidão.
07/11/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 09:12

Expedição de Ofício.
01/11/2024 15:11

Juntada de Certidão
01/11/2024 15:04

Desentranhado o documento
01/11/2024 15:04

Cancelada a movimentação processual
01/08/2024 08:26

Expedição de Certidão.
27/07/2024 05:59

Publicado Despacho em 29/07/2024.
27/07/2024 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
25/07/2024 09:30

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 15:13

Conclusos #Não preenchido#
15/05/2024 10:08

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 01:48

Expedição de Certidão.
03/05/2024 02:39

Publicado Despacho em 03/05/2024.
03/05/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
02/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Maurício Kertzman Szporer DESPACHO 8010997-22.2022.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Marcos Antonio Teixeira Advogado: Fernanda Samartin Fernandes Paschoal (OAB:BA28164-A) Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439-A) Advogado: Rafael Fernandes Matias (OAB:BA50530-A) Advogado: Tassia Christiane Cruz De Macedo (OAB:BA27788-A) Impetrado: Estado Da Bahia Impetrado: .

Secretário Da Administração Do Estado Da Bahia Impetrado: Governador Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8010997-22.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: MARCOS ANTONIO TEIXEIRA Advogado(s): RAFAEL FERNANDES MATIAS (OAB:BA50530-A), FERNANDA SAMARTIN FERNANDES PASCHOAL (OAB:BA28164-A), FABIANO SAMARTIN FERNANDES (OAB:BA21439-A), TASSIA CHRISTIANE CRUZ DE MACEDO (OAB:BA27788-A) IMPETRADO: ESTADO DA BAHIA e outros (2) Advogado(s): MK5 DESPACHO Frente a certidão de ID 61049231 fica a parte exequente intimada para, em 15 (quinze) dias, juntar aos autos ou entregar na Secretaria a documentação faltante para expedição do precatório.

Possíveis dúvidas quanto aos referidos documentos devem ser esclarecidas junto à Douta Secretaria.

Decorrido o prazo, sem juntada da documentação: arquive-se.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Salvador/BA, 26 de abril de 2024.

Des.

Maurício Kertzman Szporer Relator
30/04/2024 12:15

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 15:37

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 08:09

Conclusos #Não preenchido#
25/04/2024 08:08

Juntada de Certidão
22/04/2024 10:02

Juntada de Certidão
05/03/2024 01:20

Expedição de Certidão.
29/02/2024 04:16

Publicado Decisão em 29/02/2024.
29/02/2024 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
26/02/2024 17:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/02/2024 15:21

Conclusos #Não preenchido#
23/02/2024 00:28

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO TEIXEIRA em 21/02/2024 23:59.
01/02/2024 10:26

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 01:33

Expedição de Certidão.
24/01/2024 01:07

Publicado Despacho em 23/01/2024.
24/01/2024 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
21/01/2024 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/01/2024 13:00

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 11:09

Conclusos #Não preenchido#
20/10/2023 00:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/10/2023 23:59.
19/10/2023 11:48

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 00:20

Expedição de Certidão.
21/09/2023 01:55

Publicado Despacho em 20/09/2023.
21/09/2023 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
19/09/2023 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/09/2023 09:39

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 08:55

Conclusos #Não preenchido#
12/07/2023 11:27

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
10/06/2023 08:20

Juntada de Petição de petição
10/06/2023 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 00:23

Expedição de Certidão.
02/06/2023 02:40

Publicado Despacho em 01/06/2023.
02/06/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
30/05/2023 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/05/2023 00:38

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 14:16

Conclusos #Não preenchido#
09/05/2023 14:15

Juntada de Certidão
02/04/2023 19:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2023 19:37

Juntada de Petição de mandado
16/03/2023 11:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/03/2023 11:11

Juntada de Petição de mandado
08/03/2023 13:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/03/2023 13:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/03/2023 15:00

Expedição de Mandado.
07/03/2023 15:00

Expedição de Mandado.
28/02/2023 14:41

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 14:39

Expedição de Certidão.
28/02/2023 10:21

Expedição de Ofício.
28/02/2023 10:21

Expedição de Ofício.
27/02/2023 09:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
27/02/2023 09:36

Expedição de Outros documentos.
23/12/2022 00:34

Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 12/12/2022 23:59.
23/12/2022 00:34

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO TEIXEIRA em 12/12/2022 23:59.
23/12/2022 00:34

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 12/12/2022 23:59.
23/12/2022 00:34

Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 12/12/2022 23:59.
23/12/2022 00:34

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO TEIXEIRA em 12/12/2022 23:59.
23/12/2022 00:33

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 12/12/2022 23:59.
21/12/2022 19:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/12/2022 23:59.
16/11/2022 01:05

Expedição de Certidão.
07/11/2022 08:33

Publicado Ementa em 07/11/2022.
07/11/2022 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
04/11/2022 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/11/2022 13:57

Concedida a Segurança a MARCOS ANTONIO TEIXEIRA - CPF: *07.***.*90-53 (IMPETRANTE)
02/11/2022 11:18

Concedida a Segurança a MARCOS ANTONIO TEIXEIRA - CPF: *07.***.*90-53 (IMPETRANTE)
27/10/2022 16:59

Deliberado em sessão - julgado
14/10/2022 09:00

Expedição de Certidão.
07/10/2022 18:09

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 17:47

Incluído em pauta para 20/10/2022 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
05/10/2022 15:31

Solicitado dia de julgamento
15/09/2022 14:58

Conclusos #Não preenchido#
24/08/2022 11:38

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 00:23

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 17/08/2022 23:59.
02/08/2022 00:03

Expedição de Certidão.
20/07/2022 17:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
03/05/2022 03:14

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 02/05/2022 23:59.
30/04/2022 01:07

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO TEIXEIRA em 29/04/2022 23:59.
29/04/2022 14:44

Juntada de Petição de petição
26/04/2022 00:51

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 25/04/2022 23:59.
26/04/2022 00:51

Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 25/04/2022 23:59.
26/04/2022 00:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/04/2022 23:59.
26/04/2022 00:51

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO TEIXEIRA em 25/04/2022 23:59.
22/04/2022 00:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/04/2022 23:59.
18/04/2022 18:43

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 17:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2022 17:01

Juntada de Petição de mandado
12/04/2022 00:02

Expedição de Certidão.
06/04/2022 15:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/04/2022 16:48

Expedição de Mandado.
05/04/2022 10:32

Expedição de Ofício.
05/04/2022 08:14

Publicado Decisão em 04/04/2022.
05/04/2022 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
04/04/2022 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2022 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2022 09:11

Expedição de Certidão.
01/04/2022 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/04/2022 11:31

Não Concedida a Medida Liminar
25/03/2022 15:16

Conclusos #Não preenchido#
25/03/2022 15:16

Expedição de Certidão.
25/03/2022 14:23

Expedição de Certidão.
25/03/2022 14:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2022

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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