TJBA - 8002327-21.2024.8.05.0001
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/07/2025 06:24
Juntada de Petição de petição
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19/07/2025 14:00
Publicado Despacho em 08/07/2025.
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19/07/2025 14:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
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07/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Processo nº 8002327-21.2024.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [Licença Prêmio] REQUERENTE: ROBERIO RIBEIRO DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA DESPACHO Vistos, etc.
Como cediço, a sucessão por morte dar-se-á pelo espólio do falecido ou pelos seus sucessores (descendentes, ascendentes, cônjuge sobrevivente e os colaterais - art. 1.829 do Código Civil), nos termos do art.110 do CPC.
Nesse contexto, esclareça o requerente (id.493156983) a forma da sucessão pretendida, se pelo espólio (em havendo inventário em curso), ou pelos sucessores.
Após, voltem-me conclusos.
Intime(m)-se.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 22 de abril de 2025.
Luciana Carinhanha Setúbal Juíza de Direito -
04/07/2025 13:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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22/04/2025 21:14
Proferido despacho de mero expediente
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16/04/2025 09:13
Conclusos para despacho
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28/03/2025 12:15
Juntada de Petição de petição
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19/03/2025 12:54
Expedição de carta via ar digital.
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15/01/2025 10:00
Proferido despacho de mero expediente
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14/01/2025 12:04
Conclusos para despacho
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14/01/2025 12:03
Juntada de Certidão
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16/01/2024 14:32
Expedição de despacho.
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11/01/2024 09:59
Proferido despacho de mero expediente
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10/01/2024 14:57
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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10/01/2024 14:57
Conclusos para decisão
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10/01/2024 14:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/01/2024
Ultima Atualização
28/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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