TJBA - 0326458-02.2019.8.05.0001
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 14:28
Expedição de despacho.
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12/09/2025 14:28
Expedição de Certidão.
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09/07/2025 00:00
Intimação
Considerando que, em muitos dos processos analisados por este Juízo, constatou-se a existência de óbices procedimentais que impedem o regular prosseguimento do feito, notadamente: (i) cálculos processuais desatualizados; (ii) cadastros das partes com dados incompletos ou obsoletos; (iii) ausência de informações essenciais como CPF/CNPJ; e (iv) pendências de atos processuais ou cartorários não especificados; Considerando que o art. 6º do Código de Processo Civil positivou o princípio da cooperação processual, estabelecendo verdadeiro modelo colaborativo entre os sujeitos processuais, visando à obtenção de decisão de mérito justa, efetiva e em tempo razoável; Considerando que a eficiência jurisdicional, corolário do princípio constitucional da duração razoável do processo (art. 5º, LXXVIII, CF/88), depende necessariamente da participação cooperativa de todos os envolvidos na relação jurídico-processual; Considerando que a regularização das pendências processuais contribui significativamente para a prestação jurisdicional célere e eficaz, em consonância com o interesse público subjacente ao processo; DETERMINO: A INTIMAÇÃO das partes para que, no prazo de 30 (trinta) dias, procedam à: a) Atualização completa de seus dados cadastrais, especialmente endereço, CPF e/ou CNPJ; b) Apresentação de cálculos processuais devidamente atualizados, quando pertinentes; c) Indicação específica de eventuais atos processuais ou cartorários pendentes de cumprimento; d) Manifestação fundamentada sobre diligências essenciais ao prosseguimento do feito.
RESSALTO que a colaboração efetiva das partes reduzirá significativamente o tempo de tramitação processual, permitindo a entrega da prestação jurisdicional de forma célere e eficaz, em benefício não apenas dos litigantes, mas de toda a comunidade jurídica que acessa este juízo.
Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para deliberação.
Cumpra-se.
Salvador, 30 de abril de 2025.
Glautemberg Bastos de Luna Juiz de Direito Auxiliar -
08/07/2025 11:42
Expedição de despacho.
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08/07/2025 11:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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08/07/2025 11:42
Expedição de Certidão.
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29/06/2025 18:30
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/06/2025 23:59.
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17/06/2025 23:00
Juntada de Petição de petição
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17/06/2025 23:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/05/2025 16:37
Juntada de Petição de petição
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30/04/2025 12:39
Expedição de despacho.
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30/04/2025 12:39
Proferido despacho de mero expediente
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14/09/2024 13:31
Decorrido prazo de CAP DEVILLE ADMINISTRACAO DE BENS E PARTICIPACOES LTDA em 26/06/2024 23:59.
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14/09/2024 13:31
Decorrido prazo de CAP DEVILLE ADMINISTRACAO DE BENS E PARTICIPACOES LTDA em 28/06/2024 23:59.
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14/09/2024 00:43
Decorrido prazo de CAP DEVILLE ADMINISTRACAO DE BENS E PARTICIPACOES LTDA em 29/08/2024 23:59.
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13/09/2024 20:16
Decorrido prazo de CAP DEVILLE ADMINISTRACAO DE BENS E PARTICIPACOES LTDA em 21/08/2024 23:59.
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12/09/2024 16:42
Conclusos para despacho
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12/09/2024 16:38
Expedição de Outros documentos.
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12/09/2024 16:38
Expedição de Certidão.
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11/08/2024 08:49
Publicado Outros documentos em 31/07/2024.
-
11/08/2024 08:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
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29/07/2024 16:41
Expedição de Outros documentos.
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29/07/2024 16:41
Ato ordinatório praticado
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15/06/2024 17:48
Publicado Outros documentos em 28/05/2024.
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15/06/2024 17:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
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03/06/2024 13:33
Juntada de Petição de petição
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24/05/2024 11:18
Expedição de Outros documentos.
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24/05/2024 11:18
Ato ordinatório praticado
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14/03/2024 10:45
Juntada de Petição de petição
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14/03/2024 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/02/2024 18:09
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/02/2024 23:59.
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19/02/2024 18:09
Decorrido prazo de CAP DEVILLE ADMINISTRACAO DE BENS E PARTICIPACOES LTDA em 05/02/2024 23:59.
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13/02/2024 17:16
Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.
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13/02/2024 17:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
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23/01/2024 14:32
Juntada de Petição de pedido de suspensão
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16/01/2024 14:40
Expedição de ato ordinatório.
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16/01/2024 14:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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16/01/2024 14:34
Ato ordinatório praticado
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28/12/2023 11:33
Proferido despacho de mero expediente
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23/05/2023 08:15
Conclusos para despacho
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28/03/2023 12:17
Juntada de Petição de petição
-
28/03/2023 12:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/02/2023 11:11
Juntada de Petição de petição
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06/02/2023 12:57
Expedição de Outros documentos.
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06/02/2023 12:57
Expedição de Outros documentos.
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04/11/2022 00:00
Concluso para Despacho
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31/10/2022 00:00
Petição
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22/10/2022 00:00
Publicação
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21/10/2022 00:00
Remetido ao PJE
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20/10/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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06/07/2022 00:00
Mero expediente
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19/07/2021 00:00
Concluso para Despacho
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12/05/2021 00:00
Concluso para Despacho
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10/02/2021 00:00
Concluso para Despacho
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16/11/2020 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
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11/11/2020 00:00
Petição
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28/10/2020 00:00
Publicação
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26/10/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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26/10/2020 00:00
Deliberação da partilha
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11/06/2020 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
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03/06/2020 00:00
Concluso para Sentença
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03/06/2020 00:00
Petição
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17/03/2020 00:00
Expedição de Certidão
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10/03/2020 00:00
Publicação
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06/03/2020 00:00
Expedição de documento
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06/03/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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04/03/2020 00:00
Deliberação da partilha
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08/10/2019 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
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20/09/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
20/09/2019 00:00
Concluso para Despacho
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11/09/2019 00:00
Petição
-
11/09/2019 00:00
Petição
-
11/09/2019 00:00
Petição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/02/2023
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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