13/06/2024 02:33

Decorrido prazo de GABRIEL MUNIZ CARLETTO em 12/06/2024 23:59.
08/06/2024 01:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/06/2024 23:59.
06/06/2024 16:39

Baixa Definitiva
06/06/2024 16:39

Arquivado Definitivamente
06/06/2024 00:43

Decorrido prazo de GABRIEL MUNIZ CARLETTO em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 00:43

Decorrido prazo de Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/06/2024 23:59.
15/05/2024 01:27

Expedição de Certidão.
14/05/2024 00:06

Decorrido prazo de GABRIEL MUNIZ CARLETTO em 13/05/2024 23:59.
11/05/2024 01:04

Publicado Decisão em 13/05/2024.
11/05/2024 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
10/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

José Cícero Landin Neto Tribunal Pleno DECISÃO 8020136-03.2019.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Gabriel Muniz Carletto Advogado: Fabio Periandro De Almeida Hirsch (OAB:BA17455-A) Impetrado: Desembargador Presidente Do Tribunal De Justiça Do Estado Da Bahia Interveniente: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Tribunal Pleno Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8020136-03.2019.8.05.0000 Órgão Julgador: Tribunal Pleno IMPETRANTE: GABRIEL MUNIZ CARLETTO Advogado(s): FABIO PERIANDRO DE ALMEIDA HIRSCH (OAB:BA17455-A) IMPETRADO: Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia Advogado(s): DECISÃO Considerando a informação do impetrante de que a Autoridade Coatora já cumpriu o comando judicial, determino o arquivamento dos autos deste mandamus of writ, com a devida baixa na distribuição.

Atendendo aos princípios da celeridade e da economia processuais, ATRIBUO a esta DECISÃO FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO, a ser cumprido de imediato em sede de 2º grau.

Publique-se para efeito de intimação.

Salvador, 06 de maio de 2024.

José Cícero Landin Neto Desembargador Relator
07/05/2024 10:30

Determinado o arquivamento
01/05/2024 01:35

Expedição de Certidão.
30/04/2024 17:43

Conclusos #Não preenchido#
29/04/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
27/04/2024 04:01

Publicado Despacho em 29/04/2024.
27/04/2024 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
26/04/2024 09:57

Expedição de Certidão.
26/04/2024 09:57

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 13:55

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 09:56

Conclusos #Não preenchido#
05/04/2024 17:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Des. José Cícero Landin Neto Tribunal Pleno
02/04/2024 13:59

Juntada de Certidão
02/04/2024 13:57

Juntada de Certidão
28/03/2024 02:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/03/2024 23:59.
06/03/2024 01:04

Decorrido prazo de GABRIEL MUNIZ CARLETTO em 04/03/2024 23:59.
08/02/2024 01:06

Expedição de Certidão.
03/02/2024 03:16

Publicado Decisão em 05/02/2024.
03/02/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
29/01/2024 13:09

Homologada a Desistência do Recurso
29/01/2024 00:10

Conclusos #Não preenchido#
04/01/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
04/01/2024 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 12:55

Juntada de Certidão
15/09/2023 09:37

Juntada de Certidão
26/06/2023 10:36

Juntada de Certidão
24/03/2023 11:51

Juntada de Certidão
21/03/2023 00:38

Decorrido prazo de GABRIEL MUNIZ CARLETTO em 20/03/2023 23:59.
25/02/2023 01:03

Publicado Intimação em 24/02/2023.
25/02/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
23/02/2023 14:47

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 14:47

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 15:44

Juntada de Certidão
24/01/2023 21:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/01/2023 23:59.
17/11/2022 07:34

Decorrido prazo de GABRIEL MUNIZ CARLETTO em 16/11/2022 23:59.
31/10/2022 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2022 10:11

Expedição de Certidão.
19/10/2022 08:22

Publicado Decisão em 19/10/2022.
19/10/2022 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
18/10/2022 13:46

Expedição de decisão.
17/10/2022 14:15

Negado seguimento a Recurso
28/07/2022 00:23

Decorrido prazo de GABRIEL MUNIZ CARLETTO em 27/07/2022 23:59.
06/07/2022 16:32

Conclusos #Não preenchido#
05/07/2022 09:55

Publicado Intimação em 05/07/2022.
05/07/2022 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
04/07/2022 12:15

Juntada de Petição de contra-razões
04/07/2022 08:32

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 08:32

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 15:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
01/07/2022 15:03

Juntada de termo
01/07/2022 15:01

Juntada de termo
29/06/2022 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2022 00:18

Decorrido prazo de GABRIEL MUNIZ CARLETTO em 11/05/2022 23:59.
11/05/2022 01:44

Decorrido prazo de Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em 06/05/2022 23:59.
07/05/2022 00:24

Decorrido prazo de GABRIEL MUNIZ CARLETTO em 06/05/2022 23:59.
19/04/2022 00:10

Expedição de Certidão.
08/04/2022 09:49

Publicado Despacho em 08/04/2022.
08/04/2022 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
07/04/2022 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/03/2022 13:32

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2021 09:08

Juntada de Informações prestadas
02/10/2021 00:15

Decorrido prazo de Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em 01/10/2021 23:59.
21/09/2021 01:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/09/2021 23:59.
10/09/2021 08:23

Conclusos #Não preenchido#
10/09/2021 01:22

Publicado Despacho em 09/09/2021.
10/09/2021 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
09/09/2021 19:34

Juntada de Petição de contra-razões
09/09/2021 19:28

Expedição de Certidão.
09/09/2021 19:28

Expedição de Certidão.
06/09/2021 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/09/2021 21:51

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2021 00:10

Decorrido prazo de GABRIEL MUNIZ CARLETTO em 03/09/2021 23:59.
31/08/2021 00:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/08/2021 23:59.
28/08/2021 00:42

Decorrido prazo de Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em 27/08/2021 23:59.
28/08/2021 00:42

Decorrido prazo de GABRIEL MUNIZ CARLETTO em 27/08/2021 23:59.
24/08/2021 08:25

Conclusos #Não preenchido#
23/08/2021 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2021 08:09

Publicado Despacho em 04/08/2021.
04/08/2021 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021
04/08/2021 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021
03/08/2021 11:13

Expedição de Outros documentos.
03/08/2021 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/08/2021 08:45

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2021 12:28

Conclusos #Não preenchido#
02/08/2021 12:28

Juntada de Certidão
26/07/2021 15:02

Juntada de termo
23/07/2021 16:14

Juntada de Petição de petição
20/07/2021 13:39

Juntada de Certidão
19/07/2021 13:32

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
19/07/2021 08:15

Publicado Ementa em 19/07/2021.
19/07/2021 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021
19/07/2021 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021
16/07/2021 12:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
16/07/2021 12:50

Expedição de Outros documentos.
16/07/2021 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/07/2021 18:20

Concedida a Segurança a GABRIEL MUNIZ CARLETTO - CPF: *14.***.*07-94 (IMPETRANTE)
12/07/2021 16:59

Deliberado em sessão - julgado
30/06/2021 15:50

Juntada de voto-vista
30/06/2021 15:50

Juntada de voto-vista
16/06/2021 12:51

Incluído em pauta para 30/06/2021 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.
28/04/2021 17:27

Deliberado em Sessão - Adiado
15/04/2021 16:28

Incluído em pauta para 28/04/2021 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.
19/03/2021 12:17

Incluído em pauta para 31/03/2021 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.
09/03/2021 16:27

Deliberado em Sessão - Adiado
12/02/2021 12:12

Incluído em pauta para 24/02/2021 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.
28/01/2021 12:11

Deliberado em Sessão - Adiado
18/12/2020 15:21

Incluído em pauta para 27/01/2021 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.
16/12/2020 18:06

Deliberado em Sessão - Adiado
04/12/2020 17:36

Incluído em pauta para 16/12/2020 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.
01/12/2020 11:11

Deliberado em Sessão - Adiado
13/11/2020 16:10

Incluído em pauta para 25/11/2020 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.
28/10/2020 23:59

Deliberado em sessão - pedido de vista
28/10/2020 22:16

Juntada de Certidão
16/10/2020 22:37

Incluído em pauta para 28/10/2020 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.
09/10/2020 11:30

Deliberado em Sessão - Adiado
28/09/2020 14:09

Juntada de Certidão
26/09/2020 09:48

Incluído em pauta para 07/10/2020 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.
23/09/2020 22:15

Deliberado em sessão - pedido de vista
23/09/2020 22:13

Deliberado em sessão - pedido de vista
14/09/2020 13:09

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
11/09/2020 12:48

Incluído em pauta para 23/09/2020 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.
27/08/2020 11:34

Deliberado em Sessão - Adiado
20/08/2020 13:30

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
14/08/2020 17:13

Incluído em pauta para 26/08/2020 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.
31/07/2020 17:50

Juntada de Petição de petição incidental
31/07/2020 00:50

Deliberado em Sessão - Adiado
20/07/2020 10:58

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
17/07/2020 14:55

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
17/07/2020 12:06

Incluído em pauta para 29/07/2020 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.
03/07/2020 10:26

Juntada de Petição de petição incidental
10/05/2020 20:52

Solicitado dia de julgamento
13/12/2019 14:33

Conclusos #Não preenchido#
13/12/2019 11:24

Juntada de Petição de petição
29/11/2019 17:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
29/11/2019 17:17

Expedição de Outros documentos.
01/11/2019 11:46

Juntada de Petição de petição incidental
01/11/2019 00:28

Decorrido prazo de GABRIEL MUNIZ CARLETTO em 31/10/2019 23:59:59.
01/11/2019 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/10/2019 23:59:59.
31/10/2019 16:13

Juntada de Informações prestadas
29/10/2019 18:02

Juntada de termo
24/10/2019 00:09

Decorrido prazo de Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em 23/10/2019 23:59:59.
24/10/2019 00:00

Decorrido prazo de GABRIEL MUNIZ CARLETTO em 23/10/2019 23:59:59.
21/10/2019 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2019 17:32

Juntada de Certidão
11/10/2019 17:29

Expedição de Outros documentos.
02/10/2019 00:04

Publicado Decisão em 02/10/2019.
02/10/2019 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/09/2019 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/09/2019 17:33

Não Concedida a Medida Liminar
26/09/2019 08:20

Conclusos #Não preenchido#
26/09/2019 08:20

Expedição de Certidão.
26/09/2019 06:41

Expedição de Certidão.
25/09/2019 12:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2019

Ultima Atualização
27/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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