TJBA - 8001388-82.2019.8.05.0141

1ª instância - 1ª Vara da Inf Ncia e Juventude e Execucao de Medidas Socio Educativa - Jequie

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DANILO REIS ARGOLO

CPF *61.***.*62-96

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE JEQUIE

CNPJ: 13.894.878/0001-60

A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 04.142.491/0001-66

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.937.032/0001-60

MUNICIPIO DE JEQUIE

CNPJ: 13.894.878/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/05/2025 12:14

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2025 09:40

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 10/04/2025 14:17

    Juntada de Petição de Ciente

  • 10/04/2025 07:52

    Expedição de intimação.

  • 09/04/2025 13:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/03/2025 10:12

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2025 09:28

    Recebidos os autos

  • 31/03/2025 09:28

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2025 09:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2023 16:24

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

  • 05/10/2023 16:09

    Expedição de intimação.

  • 05/10/2023 16:08

    Expedição de intimação.

  • 05/10/2023 16:06

    Expedição de intimação.

  • 05/10/2023 14:59

    Expedição de intimação.

  • 05/10/2023 14:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 05/10/2023 14:59

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 04/10/2023 00:46

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 01/09/2023 23:59.

  • 04/10/2023 00:46

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 18/09/2023 23:59.

  • 03/10/2023 21:33

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2023 17:56

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/08/2023 23:59.

  • 29/08/2023 22:41

    Juntada de Petição de petição

  • 26/08/2023 03:33

    Publicado Intimação em 24/08/2023.

  • 26/08/2023 03:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2023

  • 23/08/2023 09:01

    Expedição de intimação.

  • 23/08/2023 09:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 23/08/2023 08:28

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 18/08/2023 16:22

    Juntada de Petição de petição

  • 18/08/2023 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2023 09:57

    Decorrido prazo de DANILO REIS ARGOLO em 14/08/2023 23:59.

  • 14/08/2023 15:48

    Conclusos para julgamento

  • 10/08/2023 10:09

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2023 10:09

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 21:38

    Juntada de Petição de petição

  • 09/08/2023 20:19

    Publicado Intimação em 08/08/2023.

  • 09/08/2023 20:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

  • 07/08/2023 11:41

    Expedição de intimação.

  • 07/08/2023 11:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 07/08/2023 09:33

    Expedição de intimação.

  • 07/08/2023 09:33

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 03/08/2023 07:58

    Conclusos para julgamento

  • 02/08/2023 16:03

    Expedição de intimação.

  • 02/08/2023 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2023 23:56

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 28/07/2023 23:59.

  • 31/07/2023 14:38

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2023 03:09

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/07/2023 23:59.

  • 24/07/2023 13:33

    Juntada de Petição de petição

  • 24/07/2023 13:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2023 17:31

    Expedição de intimação.

  • 18/07/2023 12:23

    Juntada de Petição de petição

  • 13/07/2023 10:29

    Juntada de Petição de Ciente Jequié

  • 11/07/2023 15:36

    Expedição de intimação.

  • 11/07/2023 15:35

    Expedição de intimação.

  • 11/07/2023 15:34

    Expedição de intimação.

  • 11/07/2023 15:32

    Expedição de intimação.

  • 10/07/2023 16:26

    Expedição de intimação.

  • 10/07/2023 16:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2023 12:11

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2023 12:11

    Juntada de Ofício

  • 29/06/2023 09:23

    Juntada de informação

  • 28/06/2023 13:46

    Juntada de informação

  • 14/06/2023 13:39

    Juntada de informação

  • 27/03/2023 15:37

    Juntada de informação

  • 24/03/2023 09:04

    Juntada de informação

  • 23/03/2023 13:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2023 13:25

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2023 11:53

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2023 11:53

    Expedição de intimação.

  • 16/02/2023 03:58

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/12/2022 23:59.

  • 07/12/2022 20:17

    Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público

  • 05/12/2022 09:49

    Expedição de intimação.

  • 05/12/2022 09:47

    Expedição de intimação.

  • 05/12/2022 09:45

    Expedição de intimação.

  • 05/12/2022 09:43

    Expedição de intimação.

  • 30/11/2022 18:00

    Expedição de intimação.

  • 30/11/2022 18:00

    Expedição de intimação.

  • 30/11/2022 18:00

    Expedição de intimação.

  • 30/11/2022 18:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2022 09:51

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 22/09/2022 23:59.

  • 22/09/2022 09:12

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/09/2022 23:59.

  • 19/09/2022 10:29

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2022 11:31

    Expedição de intimação.

  • 13/09/2022 11:31

    Expedição de intimação.

  • 13/09/2022 11:31

    Expedição de intimação.

  • 10/08/2022 08:47

    Expedição de intimação.

  • 10/08/2022 08:47

    Expedição de intimação.

  • 10/08/2022 08:47

    Expedição de intimação.

  • 10/08/2022 08:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2022 12:43

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2022 14:14

    Juntada de Petição de petição

  • 07/08/2022 14:11

    Juntada de Petição de petição

  • 29/07/2022 10:06

    Expedição de intimação.

  • 29/07/2022 10:06

    Expedição de intimação.

  • 29/07/2022 10:06

    Expedição de intimação.

  • 28/07/2022 14:55

    Expedição de intimação.

  • 28/07/2022 14:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2022 14:03

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2022 13:26

    Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público

  • 10/06/2022 11:19

    Expedição de intimação.

  • 10/06/2022 10:00

    Expedição de intimação.

  • 10/06/2022 10:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2022 09:19

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2022 09:18

    Expedição de intimação.

  • 06/05/2022 12:25

    Juntada de Petição de petição

  • 26/04/2022 11:54

    Expedição de intimação.

  • 26/04/2022 11:40

    Expedição de intimação.

  • 26/04/2022 11:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2022 14:25

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2022 14:24

    Expedição de intimação.

  • 30/03/2022 10:48

    Expedição de intimação.

  • 28/03/2022 17:41

    Expedição de intimação.

  • 28/03/2022 17:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2022 08:48

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2022 08:48

    Expedição de intimação.

  • 16/02/2022 23:39

    Mandado devolvido Positivamente

  • 14/02/2022 17:28

    Expedição de intimação.

  • 14/02/2022 16:37

    Expedição de intimação.

  • 14/02/2022 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2022 10:41

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2022 10:19

    Juntada de Petição de petição

  • 14/01/2022 15:43

    Expedição de intimação.

  • 18/12/2021 03:10

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 16/12/2021 23:59.

  • 29/11/2021 13:34

    Expedição de intimação.

  • 29/11/2021 12:45

    Expedição de intimação.

  • 29/11/2021 12:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2021 10:04

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2021 10:03

    Expedição de intimação.

  • 08/11/2021 20:14

    Mandado devolvido Positivamente

  • 03/11/2021 19:47

    Expedição de intimação.

  • 03/11/2021 19:40

    Mandado devolvido Cancelado

  • 03/11/2021 19:10

    Expedição de intimação.

  • 29/10/2021 18:17

    Expedição de intimação.

  • 29/10/2021 18:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2021 12:55

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2021 12:54

    Expedição de intimação.

  • 27/10/2021 21:41

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 28/09/2021 23:59.

  • 27/10/2021 20:33

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 26/10/2021 23:59.

  • 25/10/2021 21:17

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 03/08/2021 23:59.

  • 30/09/2021 10:50

    Expedição de intimação.

  • 26/08/2021 14:52

    Expedição de intimação.

  • 26/08/2021 14:46

    Expedição de intimação.

  • 26/08/2021 14:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2021 08:12

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 09/07/2021 23:59.

  • 09/07/2021 15:29

    Expedição de intimação.

  • 22/06/2021 11:03

    Expedição de intimação.

  • 22/06/2021 10:45

    Expedição de intimação.

  • 22/06/2021 10:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2021 14:46

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2021 14:40

    Expedição de intimação.

  • 19/03/2021 12:32

    Expedição de intimação.

  • 19/03/2021 12:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2021 11:11

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2021 11:11

    Expedição de intimação.

  • 02/03/2021 20:07

    Mandado devolvido Positivamente

  • 18/02/2021 13:45

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2021 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2021 09:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2021 12:02

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2020 01:32

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 01/06/2020 23:59:59.

  • 27/11/2020 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2020 09:34

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2020 16:12

    Juntada de Petição de petição

  • 24/11/2020 17:17

    Expedição de intimação via Central de Mandados.

  • 20/11/2020 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2020 18:23

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2020 11:53

    Expedição de intimação via Central de Mandados.

  • 21/10/2020 14:40

    Mandado devolvido Cancelado

  • 21/10/2020 13:53

    Expedição de intimação via Central de Mandados.

  • 30/06/2020 18:43

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2020 15:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2020 10:54

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2020 08:39

    Juntada de Petição de petição

  • 09/03/2020 13:40

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 04/03/2020 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2020 15:33

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2020 03:05

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 21/01/2020 23:59:59.

  • 28/11/2019 11:40

    Juntada de Alvará

  • 20/11/2019 17:10

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2019 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2019 09:52

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2019 15:27

    Juntada de Petição de certidão

  • 12/11/2019 15:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/11/2019 10:49

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 08/11/2019 23:59:59.

  • 04/11/2019 14:47

    Juntada de Petição de petição

  • 30/10/2019 10:42

    Expedição de intimação.

  • 29/10/2019 12:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2019 16:58

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2019 16:56

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2019 03:53

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/10/2019 23:59:59.

  • 21/10/2019 14:01

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2019 17:20

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2019 15:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2019 12:17

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2019 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2019 11:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2019 02:57

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 26/09/2019 23:59:59.

  • 23/09/2019 18:41

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 03/09/2019 23:59:59.

  • 20/09/2019 12:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/09/2019 10:11

    Expedição de intimação.

  • 20/09/2019 10:11

    Expedição de intimação.

  • 19/09/2019 11:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2019 13:33

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2019 09:57

    Juntada de Petição de petição

  • 09/09/2019 14:30

    Expedição de intimação.

  • 09/09/2019 11:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2019 14:10

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2019 15:32

    Juntada de Petição de petição

  • 29/08/2019 01:11

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/08/2019 23:59:59.

  • 20/08/2019 11:26

    Juntada de Petição de petição

  • 19/08/2019 13:03

    Juntada de Petição de certidão

  • 19/08/2019 13:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/08/2019 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2019 16:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/08/2019 15:16

    Expedição de citação.

  • 06/08/2019 15:15

    Expedição de citação.

  • 31/07/2019 17:54

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 31/07/2019 10:06

    Classe Processual PETIÇÃO INFÂNCIA E JUVENTUDE CÍVEL (11026) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 30/07/2019 15:42

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2019 15:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2019

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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