04/08/2025 11:58

Juntada de Petição de contestação
04/08/2025 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2025 13:09

Publicado Intimação em 08/07/2025.
19/07/2025 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 20:00

Mandado devolvido Positivamente
07/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8004885-83.2025.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA IMPETRANTE: JOAO PEDRO REIS DE OLIVEIRA Advogado(s): JOSE RICARDO DE SOUZA REBOUCAS BULHOES (OAB:BA30336) IMPETRADO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN Advogado(s): DESPACHO 1 - Defiro o pedido de justiça gratuita formulado nos autos, nos termos do art. 98 do CPC. 2 - Tendo em vista pedido de tutela de urgência formulado na inicial, intime-se a autoridade apontada como coatora para manifestar-se no prazo de 02 (dois) dias. 3 - Nos termos do art. 7º, II da lei nº. 12016/2009 determino que se dê ciência do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, enviando-lhe cópia da inicial sem documentos, para que, querendo, ingresse no feito. VITÓRIA DA CONQUISTA/BA, data registrada no sistema PJE Assinado digitalmente Reno Viana Soares Juiz de Direito
04/07/2025 13:51

Expedição de intimação.
04/07/2025 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/07/2025 13:51

Expedição de intimação.
03/07/2025 23:46

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 01:25

Decorrido prazo de JOSE RICARDO DE SOUZA REBOUCAS BULHOES em 25/06/2025 23:59.
18/06/2025 15:17

Conclusos para decisão
11/06/2025 03:57

Publicado Intimação em 29/05/2025.
11/06/2025 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
29/05/2025 16:41

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 492485159
27/05/2025 13:06

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
08/05/2025 20:06

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 15:41

Conclusos para decisão
13/03/2025 17:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/03/2025 12:04

Declarada incompetência
13/03/2025 07:54

Conclusos para despacho
13/03/2025 07:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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