17/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Maria de Lourdes Pinho Medauar INTIMAÇÃO 0150530-86.2009.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Ricardo Andre Moreira Tosta Advogado: Carlos Fernando De Menezes Moreira (OAB:BA16770-A) Advogado: Caroline Neves Oliveira Da Silva (OAB:BA39875-A) Apelado: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0150530-86.2009.8.05.0001 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível APELANTE: Ricardo Andre Moreira Tosta Advogado(s): CARLOS FERNANDO DE MENEZES MOREIRA, CAROLINE NEVES OLIVEIRA DA SILVA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s): ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL.

JUÍZO DE RETRATAÇÃO.

AÇÃO PREVIDENCIÁRIA.

PEDIDO DE REVISÃO DO BENEFÍCIO.

IRSM.

INCLUSÃO, NO FATOR DE CORREÇÃO DOS SALÁRIOS DE CONTRIBUIÇÃO ANTERIORES A MARÇO DE 1994, DO PERCENTUAL DE 39,67%.

IMPOSSIBILIDADE.

INTELIGÊNCIA DO TEMA 544 STJ.

DECADÊNCIA CONFIGURADA.

PRECEDENTES.

NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO.

ACÓRDÃO PARCIALMENTE REFORMADO.

APELAÇÃO PROVIDA EM PARTE.

Vistos, relatados e discutidos os autos da apelação nº 0150530- 86.2009.8.05.0001, oriundo da comarca de Salvador, em que figuram, como apelante RICARDO ANDRE MOREIRA TOSTA e apelado INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS.

ACORDAM os Senhores Desembargadores integrantes da Turma Julgadora da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, por unanimidade, em EXERCER O JUÍZO DE RETRATAÇÃO, nos termos do art. 1.030, II, do CPC/2015, para DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO, pelas razões contidas no voto condutor.
29/06/2023 10:06

Baixa Definitiva
29/06/2023 10:06

Arquivado Definitivamente
29/06/2023 10:00

Juntada de Certidão
21/06/2023 01:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/06/2023 23:59.
05/06/2023 06:48

Decorrido prazo de Ricardo Andre Moreira Tosta em 25/05/2023 23:59.
04/06/2023 02:36

Publicado Ementa em 03/05/2023.
13/05/2023 00:09

Expedição de Certidão.
10/05/2023 07:37

Juntada de Certidão
05/05/2023 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
05/05/2023 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
02/05/2023 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/05/2023 16:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/05/2023 14:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/04/2023 18:35

Juntada de Petição de certidão
26/04/2023 18:33

Juntada de Petição de certidão
26/04/2023 17:13

Deliberado em sessão - julgado
10/04/2023 15:30

Expedição de Certidão.
04/04/2023 17:59

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 17:47

Incluído em pauta para 18/04/2023 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.
30/03/2023 16:27

Solicitado dia de julgamento
02/02/2023 01:22

Decorrido prazo de Ricardo Andre Moreira Tosta em 01/02/2023 23:59.
01/02/2023 00:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/01/2023 23:59.
27/01/2023 00:22

Decorrido prazo de Ricardo Andre Moreira Tosta em 26/01/2023 23:59.
27/01/2023 00:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/01/2023 23:59.
22/12/2022 19:47

Expedição de Certidão.
21/12/2022 22:09

Publicado Despacho em 23/11/2022.
21/12/2022 22:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2022
03/12/2022 03:17

Expedição de Certidão.
01/12/2022 14:52

Conclusos #Não preenchido#
01/12/2022 14:52

Juntada de Certidão
01/12/2022 14:48

Juntada de Petição de contra-razões
23/11/2022 10:48

Juntada de Certidão
22/11/2022 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/11/2022 15:45

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 12:20

Conclusos #Não preenchido#
21/11/2022 12:20

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2022

Ultima Atualização
04/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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